Acontece, desde o dia 27, o processo licitat\u00f3rio para outorga de permiss\u00e3o da Prefeitura de Corumb\u00e1 da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte individual remunerado de passageiros em motocicletas. At\u00e9 a tarde desta quarta-feira, 29 de novembro, interessados em trabalhar como mototaxistas na cidade podem participar do processo, que acontece no audit\u00f3rio do Pa\u00e7o Municipal. S\u00e3o 184 vagas, sendo 30% destinadas a mulheres. Essa tamb\u00e9m \u00e9 uma oportunidade para os profissionais da \u00e1rea se legalizarem. Candidatos classificados v\u00e3o passar por capacita\u00e7\u00e3o te\u00f3rica e avalia\u00e7\u00e3o psicot\u00e9cnica. Cada novo mototaxista vai ganhar colete e, atrav\u00e9s de sorteio, ficar\u00e1 estabelecido onde cada um ter\u00e1 ponto fixo.<\/p>\n
Os mototaxistas autorizados passam por processo que exige certid\u00e3o negativa de antecedentes criminais, algo ben\u00e9fico aos passageiros. A \u00faltima licita\u00e7\u00e3o municipal para tal fim aconteceu em 2014 e foi encerrada em 2017. Com a nova licita\u00e7\u00e3o, o objetivo do Munic\u00edpio \u00e9 fortalecer a categoria, muito prejudicada pelos clandestinos. Por lei, h\u00e1 espa\u00e7o para 300 vagas no setor de motot\u00e1xi em Corumb\u00e1, mas atualmente s\u00f3 h\u00e1 110 legalizados.<\/p>\n
A permiss\u00e3o para os novos selecionados ser\u00e1 concedida pelo prazo de 120 meses, limitada a renova\u00e7\u00e3o por igual per\u00edodo uma \u00fanica vez, a crit\u00e9rio exclusivo da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal. Ser\u00e1 concedida uma \u00fanica permiss\u00e3o para cada interessado e para cada permiss\u00e3o haver\u00e1 cadastro de apenas uma motocicleta. O interessado (a) deve ser maior de 21 anos de idade; ser brasileiro e residir em Corumb\u00e1 por igual per\u00edodo ou superior a tr\u00eas anos; ter no m\u00ednimo 4\u00ba ano do ensino fundamental e ter CNH expedida h\u00e1 pelo menos dois anos, com habilita\u00e7\u00e3o para categoria \u201cA\u201d.<\/p>\n
N\u00e3o podem concorrer pessoas jur\u00eddicas; pessoas consideradas impedidas de contratar com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal; que mantenham algum tipo de v\u00ednculo empregat\u00edcio ou sejam empres\u00e1rios; pessoas que tenham autoriza\u00e7\u00e3o, permiss\u00e3o ou concess\u00e3o para fins comerciais no Munic\u00edpio; servidores p\u00fablicos; pessoas portadoras de antecedentes criminais; cadastradas como preposto em outro servi\u00e7o de transporte; que n\u00e3o residam h\u00e1 pelos menos tr\u00eas anos em Corumb\u00e1; que n\u00e3o estejam quites com a Justi\u00e7a Eleitoral e com o servi\u00e7o militar (se for do sexo masculino); e pessoas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou acumulem vinte ou mais pontos RENACH por infra\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro.<\/p>\n
Depois da convoca\u00e7\u00e3o dos classificados, cada candidato dever\u00e1 passar por capacita\u00e7\u00e3o de 30 horas\/aulas com conte\u00fados conforme exig\u00eancias da Resolu\u00e7\u00e3o 410\/2012 e 414\/2012 do CONTRAN e delibera\u00e7\u00f5es do Detran\/MS. O curso ser\u00e1 organizado em tr\u00eas m\u00f3dulos. No primeiro, as disciplinas s\u00e3o \u00c9tica e cidadania na atividade profissional; No\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de legisla\u00e7\u00e3o; Gest\u00e3o do risco sobre duas rodas; e Seguran\u00e7a e sa\u00fade, no total de 20 horas-aulas. O segundo m\u00f3dulo ser\u00e1 sobre transporte de pessoas, com 5 horas\/aulas. No terceiro, a disciplina \u00e9 \u201cPr\u00e1tica veicular individual espec\u00edfica (pessoas)\u201d, tamb\u00e9m de 5 horas\/aulas.<\/p>\n
Todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o processo seletivo, documentos necess\u00e1rios e crit\u00e9rios para julgamento das propostas t\u00e9cnicas est\u00e3o no edital de Concorr\u00eancia P\u00fablica N\u00ba 005\/2017, Processo N\u00ba 13.937\/2017.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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