A proposta que cria \u00e1reas de livre com\u00e9rcio em Corumb\u00e1 e Ponta Por\u00e3 apresentada pelo deputado Dagoberto Nogueira (PDT) foi aprovada na comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o na quarta-feira (29). O projeto de lei 533\/2015 prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o dos impostos de importa\u00e7\u00e3o e sobre produtos industrializados para viabilizar a instala\u00e7\u00e3o de empresas na regi\u00e3o de fronteira. Agora a mat\u00e9ria ser\u00e1 votada na comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a antes de seguir para an\u00e1lise no Senado.<\/p>\n
Para o deputado Dagoberto, a isen\u00e7\u00e3o dos impostos vai propiciar o desenvolvimento econ\u00f4mico e social desses importantes munic\u00edpios do Estado. \u201cO objeto deste projeto \u00e9 intensificar a integra\u00e7\u00e3o latino-americana e as rela\u00e7\u00f5es bilaterais com na\u00e7\u00f5es vizinhas, promovendo o desenvolvimento socioecon\u00f4mico do Estado e das regi\u00f5es fronteiri\u00e7as. Tenho certeza que v\u00e1rias empresas v\u00e3o aproveitar esse diferencial fiscal para se instalar nos dois munic\u00edpios. O nosso mandato garante assim um importante avan\u00e7o para o Mato Grosso do Sul\u201d, afirmou Dagoberto.<\/p>\n
A escolha dos dois munic\u00edpios foi estrat\u00e9gica pois as \u00e1reas de livre com\u00e9rcio funcionam preferencialmente em regi\u00f5es fronteiri\u00e7as. Enquanto Corumb\u00e1 tem um dos portos fluviais mais importantes do pa\u00eds e j\u00e1 est\u00e1 praticamente interligada com Lad\u00e1rio, Puerto Suarez e Puerto Quijarro, Ponta Por\u00e3 est\u00e1 conectada com Pedro Juan Caballero e possui uma infraestrutura de transporte suficiente para escoar a produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
N\u00e3o ser\u00e3o concedidos os incentivos fiscais para empresas que produzam armas, muni\u00e7\u00f5es, ve\u00edculos de passageiros, bebidas alco\u00f3licas e fumo e seus derivados. Al\u00e9m disso, a isen\u00e7\u00e3o dos dois impostos s\u00f3 ser\u00e1 reservada para produtos industrializados que se destinem ao mercado nacional.<\/p>\n
Em Corumb\u00e1<\/p>\n
Na cidade de Corumb\u00e1, o vereador Yussef Salla (PDT) \u00e9 autor da Lei Municipal 2.498\/2015, que disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de lojas Free Shops (\u00e1rea de livre com\u00e9rcio) em Corumb\u00e1, como mecanismo de desenvolvimento local e regional. Ele tem acompanhando o processo em Bras\u00edlia e lembrou que n o dia 077 de dezembro, acontece um semin\u00e1rio no Distrito Federal que vai abordar justamente este tema.<\/p>\n
O Semin\u00e1rio Nacional sobre instala\u00e7\u00e3o dos Free Shops em Cidades G\u00eameas de Fronteira \u00e9 uma realiza\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), do Parlasul, do Parlamento Amaz\u00f4nico e da Frente Parlamentar em Defesa da Instala\u00e7\u00e3o de Free Shops em Cidades de Fronteira. O semin\u00e1rio acontece a partir das 14 horas, no audit\u00f3rio do Mercure L\u00edder Hotel, em Bras\u00edlia, e as inscri\u00e7\u00f5es podem ser feitas at\u00e9 o dia 06 de dezembro.<\/p>\n
O semin\u00e1rio acontece logo ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o de que a Receita Federal do Brasil (RFB) autorizou o Servi\u00e7o Nacional de Processamento de Dados (SERPRO) a concluir a elabora\u00e7\u00e3o do programa de inform\u00e1tica que ser\u00e1 utilizado pela Receita, para controlar a cota e o funcionamento do sistema dos Free Shops, autorizados a operarem em 32 cidades brasileiras g\u00eameas de fronteira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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