O prefeito Marcelo Iunes destacou a aprova\u00e7\u00e3o, pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) da C\u00e2mara dos Deputados, do projeto de lei que cria \u00c1rea de Livre Com\u00e9rcio (ALC) em Corumb\u00e1. O projeto de lei 533\/15 – do deputado federal Dagoberto Nogueira tamb\u00e9m prev\u00ea cria\u00e7\u00e3o da ALC e Ponta Por\u00e3 – tramita em car\u00e1ter conclusivo e ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) daquela casa de leis.<\/p>\n
<\/p>\n
Iunes enfatizou que a aprova\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as na quarta-feira, 29 de novembro, foi um passo importante para potencializar a economia de Corumb\u00e1. A partir de agora, ele articula apoios em duas frentes. A primeira delas buscando a vota\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e depois para conquistar a aprova\u00e7\u00e3o no Senado Federal.<\/p>\n
<\/p>\n
O chefe do Executivo Municipal explicou que passando na CCJC o projeto segue para o Senado. Uma vez aprovado pelos senadores, bastar\u00e1 a promulga\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional para se tornar realidade.\u00a0 \u201cVamos articular com o governador Reinaldo Azambuja, senadores de Mato Grosso do Sul, com o presidente da C\u00e2mara Municipal, Evander Vendramini, e demais vereadores para juntos sensibilizarmos os congressistas pela aprova\u00e7\u00e3o. Iremos a Bras\u00edlia mostrar a import\u00e2ncia dessa Zona Franca para Corumb\u00e1\u201d, afirmou o prefeito que prev\u00ea uma agenda na Capital Federal, na pr\u00f3xima semana, para discutir o assunto.<\/p>\n
<\/p>\n
Marcelo Iunes ressaltou que o projeto de lei nasceu de uma proposta dele mesmo \u2013 quando ainda era vereador em 2015 \u2013 ao deputado federal Dagoberto Nogueira. \u201cFizemos esse estudo, apresentei ao deputado a import\u00e2ncia de Corumb\u00e1 ter a Zona Franca\u201d, disse o chefe do Executivo corumbaense.<\/p>\n
<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o definitiva ser\u00e1 \u201cexcelente\u201d para a cidade complementou o prefeito. \u201cSer\u00e1 muito bom para o munic\u00edpio, Corumb\u00e1 precisa de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda. Permitir\u00e1 instala\u00e7\u00e3o de ind\u00fastrias atuando nos moldes da Zona Franca de Manaus. Dinamiza a economia e traz um diferencial para atrair empresas. Quem sabe ainda este ano \u00e9 aprovado tamb\u00e9m no Senado\u201d, finalizou o chefe do Executivo corumbaense.<\/p>\n
<\/p>\n
A Zona Franca de Manaus \u00e9 uma \u00e1rea de livre com\u00e9rcio de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o criada com o objetivo espec\u00edfico de promover o desenvolvimento regional – comercial, industrial e agropecu\u00e1rio – da Amaz\u00f4nia Ocidental.<\/p>\n
O projeto de lei<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Pelo projeto, mercadorias estrangeiras e produtos nacionais ou nacionalizados poder\u00e3o entrar nos munic\u00edpios de Corumb\u00e1 e Ponta Por\u00e3 com isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (no caso dos importados) e do IPI, desde que destinados: ao consumo e venda interna nas \u00e1reas de livre com\u00e9rcio; ao beneficiamento, em seus territ\u00f3rios, de pescado, pecu\u00e1ria, recursos minerais e mat\u00e9rias-primas de origem agr\u00edcola ou florestal; \u00e0 agropecu\u00e1ria e \u00e0 piscicultura; \u00e0 instala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de atividades de turismo e servi\u00e7os de qualquer natureza; e \u00e0 estocagem para exporta\u00e7\u00e3o ou reexporta\u00e7\u00e3o para o mercado externo.<\/p>\n Entenda \u00c1rea de livre com\u00e9rcio e ZPE<\/strong><\/p>\n <\/p>\n D\u00e1-se o nome de \u00e1rea de livre com\u00e9rcio a um grupo de pa\u00edses, ou regi\u00f5es, que concordou em eliminar as tarifas e prefer\u00eancias que recaem sobre os bens importados e exportados entre si. Costuma ser vista como um passo para a institui\u00e7\u00e3o de uma uni\u00e3o aduaneira. As \u00e1reas de livre com\u00e9rcio s\u00e3o criadas por meio de acordos de livre com\u00e9rcio (ALCs) entre dois ou mais Estados.<\/p>\n <\/p>\n As Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPEs) s\u00e3o distritos industriais incentivados, onde as empresas neles localizadas operam com suspens\u00e3o de impostos, liberdade cambial (n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exporta\u00e7\u00f5es) e procedimentos administrativos simplificados – com a condi\u00e7\u00e3o de destinarem pelo menos 80% de sua produ\u00e7\u00e3o ao mercado externo. A parcela de at\u00e9 20% da produ\u00e7\u00e3o vendida no mercado dom\u00e9stico paga integralmente os impostos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O prefeito Marcelo Iunes destacou a aprova\u00e7\u00e3o, pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) da…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11587,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,19],"tags":[],"class_list":["post-11586","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11586","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11586"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11586\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11588,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11586\/revisions\/11588"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11587"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11586"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11586"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11586"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}