O Senado Federal aprovou Medida Provis\u00f3ria que cria o Programa Emergencial de Cr\u00e9dito para Pequenas e M\u00e9dias Empresas (Peac-FGI) e facilita o acesso a recursos para a manuten\u00e7\u00e3o desses estabelecimentos (MP 975\/20). O objetivo \u00e9 facilitar o cr\u00e9dito para essas empresas, com o intuito de amenizar a crise provocada pela pandemia de covid-19 no pa\u00eds. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 24\/2020, a mat\u00e9ria segue agora para a san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
De acordo com o PL, fica garantida \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras o percentual de 30% dos recursos emprestados aos estabelecimentos com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300 milh\u00f5es em 2019. Essa garantia ser\u00e1 feita com recursos da Uni\u00e3o: s\u00e3o R$ 20 bilh\u00f5es que complementar\u00e3o o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) por meio do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).<\/p>\n
O projeto aprovado tamb\u00e9m prev\u00ea uma nova modalidade de garantia para empr\u00e9stimos, chamada de Peac-Maquininhas, que beneficia microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte que tenham realizado vendas por meio das m\u00e1quinas de pagamento; eles poder\u00e3o ter acesso a empr\u00e9stimos dando como garantia os valores ainda a receber de vendas futuras \u2014 o chamado cr\u00e9dito fuma\u00e7a.<\/p>\n
Em seu pronunciamento, a senadora Simone Tebet elogiou a iniciativa dos senadores em aprovar a medida. Ela afirmou que “o com\u00e9rcio d\u00e1 vida \u00e0s cidades e o seu fechamento tamb\u00e9m mata. Mata atrav\u00e9s do desemprego, tira o alimento da mesa da fam\u00edlia brasileira. Quando o Senado, deixando as diferen\u00e7as de lado, aprova medidas para garantir que pequenas e m\u00e9dias n\u00e3o fechem suas portas, n\u00e3o mandem embora seus trabalhadores; essas medidas precisam ser comemoradas como cada vida que sai do leito de um hospital, de uma UTI”.<\/p>\n
Relat\u00f3rio\u00a0<\/b>– O relator da mat\u00e9ria, senador Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO), disse que, no contexto ca\u00f3tico da pandemia, destacam-se entre os mais necessitados os micro, pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios, que foram extremamente prejudicados pela s\u00fabita interrup\u00e7\u00e3o de suas atividades. Para o senador, s\u00e3o ineg\u00e1veis a conveni\u00eancia e a oportunidade da edi\u00e7\u00e3o dessa MP. Ele afirmou que o cen\u00e1rio de crise exige respostas dr\u00e1sticas e urgentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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