Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre adicional de insalubridade para os trabalhadores da sa\u00fade em grau m\u00e1ximo, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19, est\u00e1 tramitando na C\u00e2mara Municipal de Corumb\u00e1 e, se aprovado, dever\u00e1 ser encaminhado ao Poder Executivo para sua aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta foi apresentada pelo vereador Yussef Salla, como forma de valorizar os profissionais de sa\u00fade que se encontram na linha de frente, \u201ccombatendo esta terr\u00edvel doen\u00e7a que v\u00eam atemorizando a popula\u00e7\u00e3o mundial com um grande n\u00famero de infectados, bem como de \u00f3bitos\u201d.<\/p>\n
Yussef explicou que o Projeto de Lei apresentado disp\u00f5e sobre as medidas que poder\u00e3o ser adotadas pelo Poder Executivo, em atendimento aos profissionais que est\u00e3o na linha de frente de enfrentamento da doen\u00e7a, com a implanta\u00e7\u00e3o do adicional de insalubridade para estas pessoas.<\/p>\n
O vereador observou que o objetivo \u00e9 \u201ccompensar aqueles que est\u00e3o arriscando as suas vidas para combater um inimigo invis\u00edvel, com seus conhecimentos t\u00e9cnicos e cient\u00edficos, mesmo sabedores dos riscos que est\u00e3o enfrentando\u201d.<\/p>\n
Justificou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 7\u00ba, inciso XXIII, prev\u00ea o pagamento de adicional de insalubridade para os trabalhadores que exer\u00e7am atividades penosas, insalubres ou perigosas, e que a CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) no Cap\u00edtulo V – da Seguran\u00e7a e da Medicina do Trabalho, dedica a Se\u00e7\u00e3o XIII, \u00e0s atividades insalubres e perigosas dos trabalhadores celetistas, cujo o artigo 192, assegura-lhes a percep\u00e7\u00e3o de adicional de insalubridade.<\/p>\n
\u201cDiante disso, e com respaldo legal, estamos buscando o reconhecimento da gratifica\u00e7\u00e3o de insalubridade para os profissionais de sa\u00fade que deixam seus lares, os seus familiares e arriscam as suas pr\u00f3prias vidas para cuidar de terceiros, em nome da coletividade, cumprindo o juramento de Hip\u00f3crates\u201d, citou.<\/p>\n
Pela proposta, o adicional de insalubridade ser\u00e1 de 40% calculado sobre o valor do sal\u00e1rio do trabalhador. Cita ainda que que j\u00e1 recebe o referido adicional, mas em incid\u00eancia ou porcentagens menores, dever\u00e3o fazer jus tamb\u00e9m aos 40%.<\/p>\n
S\u00e3o considerados trabalhadores de linha de frente os m\u00e9dicos, fisioterapeutas, odont\u00f3logos, psic\u00f3logos, enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, farmac\u00eauticos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, auxiliares de servi\u00e7o bucal, t\u00e9cnicos em assist\u00eancia bucal, auxiliares de sa\u00fade bucal, agentes de sa\u00fade, agentes comunit\u00e1rios, agentes de endemia, auditores fiscais de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, assistentes de servi\u00e7os de sa\u00fade, assistentes administrativo I e II, auxiliar social I e II, t\u00e9cnicos de imobiliza\u00e7\u00e3o ortop\u00e9dica, t\u00e9cnicos em radiologia, t\u00e9cnicos em necropsia, motoristas de ambul\u00e2ncias, auxiliares de servi\u00e7os de sa\u00fade lotados em UPAS e Unidades de Sa\u00fade, bem como os agentes fiscais sanit\u00e1rios lotados na Secretaria Municipal de Sa\u00fade.<\/p>\n
Pelo projeto apresentado, os guardas civis metropolitanos e os profissionais lotados na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, ser\u00e3o considerados trabalhadores de linha de frente e ter\u00e3o direito ao recebimento de insalubridade no grau m\u00e1ximo, desde que atuem no enfrentamento da pandemia de Covid-19.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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