Foi publicada nesta quinta-feira (13), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), a Resolu\u00e7\u00e3o de n\u00famero 59, que disp\u00f5e aos empreendedores a possibilidade de abrir um neg\u00f3cio da modalidade MEI (Microempreendedor Individual) sem que destes sejam exigidos alvar\u00e1s e licen\u00e7as para entrarem em atividade, a partir de setembro.<\/p>\n
O candidato interessado deve se inscrever no Portal do Empreendedor e concordar com o Termo de Ci\u00eancia e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvar\u00e1 de Licen\u00e7a de Funcionamento. A emiss\u00e3o do documento ser\u00e1 por meio digital e a permiss\u00e3o para o exerc\u00edcio das atividades ser\u00e1 imediata. Apenas ap\u00f3s o in\u00edcio da atividade \u00e9 que as informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o averiguadas pelos agentes p\u00fablicos.<\/p>\n
A norma \u00e9 parte do projeto simplista da Lei de Liberdade Econ\u00f4mica, que busca desburocratizar as atividades econ\u00f4micos para aut\u00f4nomos, funcion\u00e1rios e tamb\u00e9m empresas, sancionada no ano passado.<\/p>\n
De acordo com o Secret\u00e1rio de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Produ\u00e7\u00e3o e Agricultura Familiar (Semagro) do Estado de Mato Grosso do Sul, Jaime Verruck, a nova resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 positiva para a rota\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do estado:<\/p>\n
\u201cEstamos sentindo um entusiasmo no setor empresarial nos \u00faltimos meses em Mato Grosso do Sul, mesmo com todos os problemas causados pela pandemia. Desde janeiro j\u00e1 foram abertas mais de 4 mil empresas no Estado, s\u00f3 em julho foram 873, o maior n\u00famero desde que come\u00e7ou a ser feito o registro. Essa rea\u00e7\u00e3o da economia se deve, em muito, pela simplifica\u00e7\u00e3o do processo de abertura de empresas que eliminou burocracia e reduziu os prazos. Agora, com mais essa decis\u00e3o do governo federal em rela\u00e7\u00e3o aos MEIs, temos certeza que o ritmo deve se manter\u201d<\/p><\/blockquote>\n