Com a regulamenta\u00e7\u00e3o dos repasses da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020) publicada nesta ter\u00e7a-feira (18) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a equipe da Funda\u00e7\u00e3o de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS), concentra esfor\u00e7os para a constru\u00e7\u00e3o da plataforma de cadastro dos profissionais da \u00e1rea cultural que forem solicitar o aux\u00edlio emergencial.<\/p>\n
Sancionada em junho, a Lei determina a libera\u00e7\u00e3o de R$ 3 bilh\u00f5es em aux\u00edlio financeiro a artistas e a estabelecimentos culturais durante a pandemia de Covid-19. Os recursos devem ser aplicados por estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, em renda emergencial para os trabalhadores do setor, subs\u00eddios para manuten\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os culturais e instrumentos como editais e pr\u00eamios.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m da edi\u00e7\u00e3o do decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Aldir Blanc, n\u00f3s estamos trabalhando na constru\u00e7\u00e3o de plataforma de cadastro que deve estar aberta at\u00e9 o dia 15 de setembro e disponibilizada no site da Funda\u00e7\u00e3o de Cultura de Mato Grosso do Sul. Por meio desta plataforma, os profissionais de Cultura e organizadores de manifesta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas poder\u00e3o se cadastrar para solicitar o aux\u00edlio emergencial\u201d, explicou a diretora-presidente da Funda\u00e7\u00e3o de Cultura de MS, Mara Caseiro.<\/p>\n
Os recursos disponibilizados para o Estado e os munic\u00edpios de Mato Grosso do Sul ser\u00e3o efetuados quando os mesmos apresentarem os planos de a\u00e7\u00e3o com os dados necess\u00e1rios para o dep\u00f3sito. \u201cSer\u00e1 repassado o valor de R$ 20.514.887,18 para o Estado e o mesmo valor para os munic\u00edpios. A distribui\u00e7\u00e3o desse valor \u00e9 de acordo com o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o Estadual (FPE), do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) e conforme o n\u00famero de habitantes\u201d, explicou Mara.<\/p>\n
No momento, segundo a diretora-presidente, a equipe da Funda\u00e7\u00e3o de Cultura de Mato Grosso do Sul e os integrantes do Conselho de Pol\u00edticas Culturais de MS (CEPC\/MS) est\u00e3o realizando reuni\u00f5es virtuais por segmentos culturais com a sociedade civil. \u201cEstamos conversando com a classe art\u00edstica de MS para elencar as prioridades e executar esse valor que ser\u00e1 repassado da Lei Aldir Blanc\u201d, disse a presidente.<\/p>\n
Regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Com a regulamenta\u00e7\u00e3o, os estados e o Distrito Federal ter\u00e3o prazo de 120 dias, contados da data do repasse, para utilizarem os recursos liberados ao setor cultural pela Lei Aldir Blanc. De acordo com a MP\/986\/2020, sancionada pelo governo Federal na \u00faltima quinta-feira (13) e transformada na Lei 14.036, de 2020, o dinheiro que n\u00e3o for destinado ou que n\u00e3o tenham sido objeto de programa\u00e7\u00e3o publicada, por estados e Distrito Federal, dentro do prazo, dever\u00e1 ser devolvido \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n No caso dos munic\u00edpios, o prazo para utiliza\u00e7\u00e3o da verba \u00e9 de 60 (sessenta) dias, contados da data do recebimento, caso o contr\u00e1rio os valores ser\u00e3o automaticamente revertidos ao Fundo Estadual de Cultura ou ao \u00f3rg\u00e3o ou entidade estadual respons\u00e1vel pela gest\u00e3o desses recursos.<\/p>\n O texto da MP determina ainda que a aplica\u00e7\u00e3o nas finalidades previstas na lei ser\u00e1 limitada aos R$ 3 bilh\u00f5es liberados pela Uni\u00e3o, exceto se munic\u00edpios, estados e Distrito Federal quiserem complement\u00e1-los com recursos pr\u00f3prios.<\/p>\n