Mesmo com a ideia de incluir o programa Renda Brasil (pensado para ser o substituto do Bolsa Fam\u00edlia) e a desonera\u00e7\u00e3o da folha salarial (redu\u00e7\u00e3o dos encargos que as empresas pagam sobre os sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios), a proposta para acionar medidas de conten\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos enfrenta resist\u00eancia no Senado.<\/p>\n
A possibilidade de corte nos sal\u00e1rios do funcionalismo p\u00fablico e a inclus\u00e3o de Estados e munic\u00edpios nas medidas de ajuste – previstas na proposta a ser incorporada – s\u00e3o mal recebidas por senadores.<\/p>\n
Os textos das propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do pacto federativo (que previa uma redivis\u00e3o de recursos entre Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios) e da PEC emergencial (medidas de controle de gastos) ser\u00e3o reformuladas e transformadas em uma \u00fanica proposta,\u00a0que deve abrigar tamb\u00e9m o Renda Brasil e a desonera\u00e7\u00e3o da folha salarial.<\/p>\n
O rearranjo faz parte da estrat\u00e9gia do ministro da Economia, Paulo Guedes, para viabilizar os programas de interesse do presidente Jair Bolsonaro sem furar o teto de gastos, mecanismo que pro\u00edbe que as despesas cres\u00e7am em ritmo superior \u00e0 infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A PEC emergencial estabelece gatilhos, como a redu\u00e7\u00e3o de 25% de sal\u00e1rios e jornada de trabalho dos servidores, quando a Uni\u00e3o descumprir a regra de ouro – que pro\u00edbe o governo de contratar d\u00edvida para bancar despesas correntes, como sal\u00e1rios e benef\u00edcios. “Essa \u00e9 a parte mais dif\u00edcil”, afirmou a presidente da\u00a0Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ)\u00a0do Senado, Simone Tebet (MDB-MS). Ela ponderou, por\u00e9m, que \u00e9 preciso aguardar a nova proposta para avaliar a viabilidade.<\/p>\n
Outro ponto questionado por Simone \u00e9 a inclus\u00e3o de Estados e munic\u00edpios nas medidas de ajuste. “Se incluir servidores estaduais e municipais, complica mais. Fere autonomia do ente federado? Al\u00e9m da dificuldade pol\u00edtica de aprovar”, declarou. Para ela, o programa Renda Brasil poderia ser viabilizado com uma reorganiza\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, mas sem aumentar imposto.<\/p>\n
O relator da proposta que ser\u00e1 reformulada no Senado,\u00a0Marcio Bittar (MDB-AC), admitiu a dificuldade para aprovar as medidas de ajuste. “Criar o Renda Brasil \u00e9 tranquilo, ele vai a toque de caixa. Mas para cortar alguns privil\u00e9gios, a\u00ed a coisa n\u00e3o anda. Embora todo mundo publicamente defenda, na hora do ‘pega pra capar’ as corpora\u00e7\u00f5es funcionam.”<\/p>\n
Bittar chamou a aten\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, para a necessidade de viabilizar o programa assistencial do presidente Bolsonaro sem comprometer a agenda fiscal do ministro Guedes, bandeira que fez parte da campanha presidencial em 2018. “O eleitor que votou em 2018 votou e elegeu um programa para conter gastos, diminuir o tamanho do Estado.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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