{"id":11708607,"date":"2020-08-20T10:22:00","date_gmt":"2020-08-20T14:22:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11708607"},"modified":"2020-08-20T12:35:08","modified_gmt":"2020-08-20T16:35:08","slug":"senado-vota-novo-fundeb-e-ja-prepara-regulamentacao-sem-mec","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/senado-vota-novo-fundeb-e-ja-prepara-regulamentacao-sem-mec\/","title":{"rendered":"Senado vota novo Fundeb e j\u00e1 prepara regulamenta\u00e7\u00e3o sem MEC"},"content":{"rendered":"

O Senado deve aprovar nesta quinta-feira, 20, a\u00a0Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC)<\/strong>\u00a0do novo Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb), que o torna permanente e aumenta a parcela do\u00a0governo federal<\/strong>\u00a0na cesta de recursos que banca a maior parte dos sal\u00e1rios de professores e outras despesas da \u00e1rea nos Estados e munic\u00edpios. A parte que cabe ao Executivo federal ser\u00e1 elevada dos atuais 10% para\u00a023%<\/strong>\u00a0em seis anos.<\/p>\n

Antes mesmo de concluir a vota\u00e7\u00e3o da PEC, por\u00e9m, o Congresso decidiu tomar a frente para regulamentar o novo Fundeb at\u00e9 o fim deste ano e pressionar o governo a organizar o financiamento. O motivo \u00e9 a falta de articula\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC).<\/p>\n

Isso porque s\u00f3 a aprova\u00e7\u00e3o da PEC \u00e9 insuficiente para o dinheiro chegar \u00e0 conta dos Estados e munic\u00edpios. \u00c9 ainda preciso definir regras claras sobre os crit\u00e9rios que ser\u00e3o usados para fazer essa divis\u00e3o.<\/p>\n

“A regulamenta\u00e7\u00e3o deveria vir do Executivo. Mas sabemos, h\u00e1 mais de um ano e meio, que esta atua\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo completamente omissa, com um MEC in\u00e1bil e que n\u00e3o quis participar do debate da nova proposta, constru\u00edda a muitas m\u00e3os no parlamento, e para a qual me orgulho muito de ter contribu\u00eddo”, afirmou a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), ao\u00a0Estad\u00e3o\/Broadcast<\/strong>.<\/p>\n

Relatora do Fundeb na C\u00e2mara, a deputada\u00a0Professora Dorinha Seabra<\/strong>\u00a0(DEM-TO) deve apresentar um projeto para regulamentar o fundo logo ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da PEC. As consultorias da C\u00e2mara e do Senado trabalham na formula\u00e7\u00e3o do texto para que a regulamenta\u00e7\u00e3o seja aprovada pelos deputados e senadores em 2020.<\/p>\n

De acordo com o relator do Fundeb no Senado,\u00a0Fl\u00e1vio Arns<\/strong>\u00a0(Rede-PR), mesmo tomando a frente na regulamenta\u00e7\u00e3o o Congresso vai buscar o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o para participar das discuss\u00f5es. “Houve muita mudan\u00e7a de ministro, o doutor Milton Ribeiro (atual ministro) assumiu, foi contaminado logo no in\u00edcio pela covid-19, mas pedimos para fazer juntos, para todos participarem do processo e as a\u00e7\u00f5es sejam bem-sucedidas.” A amplia\u00e7\u00e3o da parcela do governo federal no Fundeb representa proje\u00e7\u00e3o de\u00a0R$ 173 bilh\u00f5es<\/strong>\u00a0nos pr\u00f3ximos seis anos, de acordo com c\u00e1lculo da\u00a0Consultoria de Or\u00e7amento da C\u00e2mara<\/strong>.<\/p>\n

Considerando os novos recursos, 10,5% ser\u00e3o transferidos para redes que n\u00e3o alcan\u00e7arem um valor m\u00ednimo de investimento por aluno, beneficiando munic\u00edpios mais pobres. Outros 2,5% ser\u00e3o repassados unicamente a cidades que melhorarem os indicadores educacionais. Quais os indicadores a serem usados e quais os crit\u00e9rios espec\u00edficos ser\u00e3o assunto para uma outra legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

O Senado ainda avalia fazer algumas altera\u00e7\u00f5es na PEC. Em alinhamento com o governo, parlamentares tentar\u00e3o permitir o pagamento de aposentadorias com recursos do fundo, possibilidade barrada pelo texto em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em julgamento conclu\u00eddo na segunda-feira, 17, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei estadual de S\u00e3o Paulo que previa incluir despesas previdenci\u00e1rias como gasto em educa\u00e7\u00e3o. Os senadores ainda avaliam essa decis\u00e3o para avaliar se a mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser futuramente judicializada.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Senado avalia retirar um dispositivo do texto que autoriza o repasse de recursos do fundo para escolas privadas. As mudan\u00e7as, por\u00e9m, depender\u00e3o de um acordo com a C\u00e2mara e s\u00f3 dever\u00e3o ser feitas se houver entendimento para que o texto n\u00e3o tenha de voltar \u00e0 vota\u00e7\u00e3o dos deputados, atrasando sua tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Procurado, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Senado deve aprovar nesta quinta-feira, 20, a\u00a0Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC)\u00a0do novo Fundo…<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,19],"tags":[],"class_list":["post-11708607","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-educacao","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11708607","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11708607"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11708607\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11708608,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11708607\/revisions\/11708608"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11708607"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11708607"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11708607"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}