{"id":11708709,"date":"2020-08-24T10:45:00","date_gmt":"2020-08-24T14:45:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11708709"},"modified":"2020-08-24T12:16:24","modified_gmt":"2020-08-24T16:16:24","slug":"sindicatos-falam-em-risco-de-perseguicao-a-empregados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/sindicatos-falam-em-risco-de-perseguicao-a-empregados\/","title":{"rendered":"Sindicatos falam em risco de ‘persegui\u00e7\u00e3o’ a empregados"},"content":{"rendered":"

O julgamento no\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>\u00a0– que deve decidir em breve se as empresas p\u00fablicas podem dispensar funcion\u00e1rios sem motiva\u00e7\u00e3o formal – \u00e9 acompanhado de perto pelos sindicatos que representam categorias que est\u00e3o entre as mais fortes do Pa\u00eds. Para eles, trabalhadores que entraram nas estatais e nas sociedades de economia mista o fizeram por concurso p\u00fablico, uma modalidade de sele\u00e7\u00e3o que visa a assegurar a isonomia e a impessoalidade.<\/p>\n

Por isso, o caminho inverso, ou seja, a demiss\u00e3o, tamb\u00e9m precisaria preservar esses princ\u00edpios, diz o advogado Alexandre Sim\u00f5es Lindoso. Ele atua para a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Urbanit\u00e1rios (FNU) – que representa empregados da\u00a0Eletrobr\u00e1s\u00a0<\/strong>– e para a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Tel\u00e9grafos e Similares (Fentect).<\/p>\n

“H\u00e1 que se ter justificativa pautada no interesse p\u00fablico para haver desligamento de trabalhadores. Sen\u00e3o, abre-se possibilidade para que um chefe se vingue de um funcion\u00e1rio que descubra alguma irregularidade ou substitua um trabalhador mais qualificado por um amigo. V\u00e1rios motivos, n\u00e3o os mais nobres, podem dar ensejo a atos que n\u00e3o tenham fundamento na primazia do interesse p\u00fablico”, afirmou Lindoso.<\/p>\n

A presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Central \u00danica dos Trabalhadores (Contraf\/CUT), Juvandia Moreira, avalia que a demiss\u00e3o sem motivo pode gerar persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e ideol\u00f3gicas de funcion\u00e1rios. “A demiss\u00e3o j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel quando h\u00e1 falta grave, mas n\u00e3o pode ocorrer porque o chefe n\u00e3o gosta de voc\u00ea. Esperamos que o STF tenha bom senso, diante da situa\u00e7\u00e3o que o Pa\u00eds vive”, disse ela.<\/p>\n

Para Juvandia, os bancos p\u00fablicos n\u00e3o precisam de mais liberdade para demitir empregados. Segundo ela, mais de 30 mil funcion\u00e1rios deixaram as institui\u00e7\u00f5es financeiras nos \u00faltimos anos. “A falta de empregados se reflete na piora dos servi\u00e7os. Basta ver as enormes filas na Caixa relacionadas ao pagamento do aux\u00edlio emergencial.”<\/p>\n

Entre os empregados da Petrobr\u00e1s, tamb\u00e9m h\u00e1 apreens\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao julgamento, diz o coordenador-geral da Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar.<\/p>\n

Para ele, a dispensa deve ser justificada para impedir que o governo use seu poder para fazer indica\u00e7\u00f5es e transformar as empresas em um “cabide de empregos”.<\/p>\n

“\u00c9 \u00f3bvio que o parecer da PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) tem o intuito de ajudar o governo no processo de privatiza\u00e7\u00f5es. Esperamos que o STF atue de acordo com sua miss\u00e3o, que \u00e9 a de resguardar a Constitui\u00e7\u00e3o”, disse Bacelar. A venda de estatais e subsidi\u00e1rias \u00e9 uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es da FUP. Quando a Petrobr\u00e1s vendeu a BR Distribuidora, 700 empregados foram dispensados, segundo ele. Quem permaneceu na empresa, perdeu parte da renda e teve de migrar para um plano de sa\u00fade considerado inferior, acrescentou Bacelar.<\/p>\n

Procurador-geral aponta ressalvas<\/h3>\n

O parecer do procurador-geral Augusto Aras autorizando as demiss\u00f5es sem justa causa nas estatais tem uma ressalva. Para ele, estatais que atuam em regime de monop\u00f3lio ou respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de motivar demiss\u00f5es em ato formal. Essas empresas teriam “privil\u00e9gios decorrentes do interesse p\u00fablico que motiva o monop\u00f3lio” e “restri\u00e7\u00f5es de direito p\u00fablico pr\u00f3prias da administra\u00e7\u00e3o”. Por essa an\u00e1lise, poucas empresas teriam de justificar demiss\u00f5es – entre elas, os Correios, detentores do monop\u00f3lio postal; Eletronuclear, Nuclep, INB e Amazul, relacionadas ao setor nuclear; e Casa da Moeda, \u00fanica autorizada a fabricar dinheiro.<\/p>\n

Para Lindoso, mesmo os Correios atuam em regime concorrencial na \u00e1rea de encomendas. Esse entendimento concederia status diferenciado para empregados de uma mesma empresa.<\/p>\n

No caso espec\u00edfico dos Correios, o STF decidiu, em 2018, que as demiss\u00f5es precisam ser motivadas por ato formal. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio um processo administrativo, mas uma justificativa que possibilite ao empregado contest\u00e1-la. Ainda assim, a categoria acompanha o processo relacionado ao BB pelo car\u00e1ter de repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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