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<\/p>\nO Senado aprovou hoje (25), em dois turnos, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) de n\u00famero 26 de 2020, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). A PEC foi aprovada por unanimidade e segue para promulga\u00e7\u00e3o – prevista para ocorrer em sess\u00e3o solene do Congresso amanh\u00e3 (26), \u00e0s 11h. A aprova\u00e7\u00e3o em definitivo da PEC, que j\u00e1 havia passado pela C\u00e2mara, ocorre no dia da Educa\u00e7\u00e3o Infantil.<\/p>\n
O Fundeb atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento p\u00fablico em educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Os recursos do fundo s\u00e3o destinados \u00e0s redes estaduais e municipais de educa\u00e7\u00e3o, conforme o n\u00famero de alunos matriculados na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n
A proposta aumenta de forma gradativa a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no Fundeb passando dos atuais 10% at\u00e9 chegar, em 2026, a 23%. Isso ampliar\u00e1 o investimento na educa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Segundo o relator da mat\u00e9ria no Senado, Fl\u00e1vio Arns (Rede-PR), em 2026 o investimento chegar\u00e1 a R$ 5,5 mil por aluno. Hoje, esse investimento \u00e9 de R$ 3,6 mil.<\/p>\n
O Fundeb foi criado em 2007, substituindo o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), e perderia a validade no final de 2020. Caso o fundo n\u00e3o existisse, o investimento por aluno seria, segundo Arns, em torno de R$ 500.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m prev\u00ea o chamado Custo Aluno Qualidade (CAQ) – um par\u00e2metro de financiamento educacional – previsto no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE). Esse par\u00e2metro nortear\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos educacionais. S\u00e3o considerados itens necess\u00e1rios para oferta de uma boa educa\u00e7\u00e3o, por exemplo, a forma\u00e7\u00e3o continuada dos professores, o acesso \u00e0 internet, a banheiros, \u00e0 quadra de esportes, a laborat\u00f3rios e \u00e0 biblioteca. Entram na conta ainda dinheiro para pagar despesas com conta de luz e \u00e1gua, entre outras.<\/p>\n
O CAQ tamb\u00e9m visa garantir uma jornada de sete a dez horas para os alunos e o piso salarial para todos os profissionais da educa\u00e7\u00e3o, mas depender\u00e1 de regulamenta\u00e7\u00e3o. \u201cA constitucionaliza\u00e7\u00e3o do CAQ \u00e9 inova\u00e7\u00e3o consent\u00e2nea com os debates mais avan\u00e7ados em mat\u00e9ria de financiamento da educa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Arns em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n
A proposta traz ainda novos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo. Esses novos crit\u00e9rios ampliar\u00e3o em 54% o n\u00famero de redes de ensino beneficiadas pela complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e, consequentemente, o n\u00famero de alunos atendidos pelo recurso federal. A PEC prev\u00ea tamb\u00e9m a obrigatoriedade de disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e dados cont\u00e1beis, or\u00e7ament\u00e1rios e fiscais por todos os entes federados.<\/p>\n
\u201cAssim, cuidemos de nossas crian\u00e7as, cuidemos de nosso futuro, instituindo um novo Fundeb permanente, financeiramente robusto e com um compromisso solid\u00e1rio dos tr\u00eas n\u00edveis federativos no sentido de garantir educa\u00e7\u00e3o de qualidade a todos\u201d, disse Arns em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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