O governo tem poder para exigir a vacina\u00e7\u00e3o e a declara\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro, de que “ningu\u00e9m pode obrigar ningu\u00e9m a tomar vacina”, contraria a\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal, na opini\u00e3o de especialistas em\u00a0Direito\u00a0e\u00a0Sa\u00fade P\u00fablica\u00a0ouvidos pelo\u00a0Estad\u00e3o. Uma discuss\u00e3o sobre a obrigatoriedade de pais imunizarem crian\u00e7as est\u00e1 em pauta no Supremo Tribunal Federal\u00a0(STF).<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o de Bolsonaro foi feita para apoiadores no\u00a0Pal\u00e1cio da Alvorada, ap\u00f3s uma simpatizante pedir que o presidente n\u00e3o deixasse fazer “esse neg\u00f3cio de vacina” porque era “perigoso”. Em seguida, a\u00a0Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia (Secom)\u00a0reproduziu no Twitter a fala do presidente. A imagem de Bolsonaro acenando para apoiadores do alto da rampa do Pal\u00e1cio do Planalto acompanha a mensagem “o governo do Brasil preza pelas liberdades dos brasileiros”.<\/p>\n
“O governo do Brasil investiu bilh\u00f5es de reais para salvar vidas e preservar empregos. Estabeleceu parceria e investir\u00e1 na produ\u00e7\u00e3o de vacina. Recursos para Estados e munic\u00edpios, sa\u00fade, economia, tudo ser\u00e1 feito, mas impor obriga\u00e7\u00f5es definitivamente n\u00e3o est\u00e1 nos planos”, diz a publica\u00e7\u00e3o da Secom.<\/p>\n
Para\u00a0Roberto Dias, professor de\u00a0Direito Constitucional\u00a0da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), a declara\u00e7\u00e3o de Bolsonaro “fere claramente norma expressa na Constitui\u00e7\u00e3o”, que determina que a sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado, garantido mediante pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7a.<\/p>\n
“Se h\u00e1 ordem para que o Estado viabilize pol\u00edticas que possam reduzir o risco de doen\u00e7as, ele (o presidente) est\u00e1 impedido de fazer algo contr\u00e1rio a isso. Quando p\u00f5e em d\u00favida a obrigatoriedade da vacina, desincentiva ou pratica um ato como esse, eximindo as pessoas de uma obriga\u00e7\u00e3o coletiva – o que coloca em risco a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o como um todo – ele est\u00e1 indo expressamente contra essa previs\u00e3o constitucional.”<\/p>\n
Al\u00e9m disso, quando diz que “ningu\u00e9m pode obrigar ningu\u00e9m a se vacinar”, contraria lei sancionada por ele pr\u00f3prio, na opini\u00e3o de Dias. Em fevereiro, Bolsonaro sancionou lei que permite a vacina\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria como forma de enfrentar a pandemia do novo coronav\u00edrus. “H\u00e1 uma determina\u00e7\u00e3o legal no sentido de considerar a vacina\u00e7\u00e3o como algo obrigat\u00f3rio. Isso na lei espec\u00edfica da covid, mas h\u00e1 outras previs\u00f5es no ordenamento jur\u00eddico que j\u00e1 fazem isso”, diz o professor de Direito.<\/p>\n
Dias cita o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e at\u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia, que condiciona o recebimento da presta\u00e7\u00e3o \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as. “Pode-se restringir direitos se aquela obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o for cumprida. O legislador deve privilegiar a sa\u00fade p\u00fablica.”<\/p>\n
Esta san\u00e7\u00e3o pode ocorrer de v\u00e1rias formas e em diferentes esferas (municipal, estadual ou federal). Podem ser criadas, por exemplo, restri\u00e7\u00f5es de viagens para quem se recusa a receber o imunizante. “Pode haver regras espec\u00edficas para o caso da vacina\u00e7\u00e3o da covid, mas a obrigatoriedade j\u00e1 existe.” Nesta quarta-feira, 2, ap\u00f3s repercuss\u00e3o da fala de Bolsonaro, o governador de S\u00e3o Paulo, Jo\u00e3o Doria (PSDB), disse que “a vacina tem de ser uma decis\u00e3o pessoal de cada um, mas uma obriga\u00e7\u00e3o, uma determina\u00e7\u00e3o do Estado”.<\/p>\n
Para\u00a0Juliana Hasse, presidente da\u00a0Comiss\u00e3o de Direito M\u00e9dico e de Sa\u00fade da OAB-SP, seria necess\u00e1rio um\u00a0outro ato normativo, al\u00e9m da lei sancionada em fevereiro, para instituir a obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o contra a covid-19. “O governo n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o de tornar obrigat\u00f3rio. E, para tornar, teria de ter um outro ato normativo, uma lei.”<\/p>\n
Caso seja necess\u00e1rio, por\u00e9m, o Estado tem poder de pol\u00edcia. “Pode limitar direitos individuais como liberdade e propriedade em benef\u00edcio do bem-estar coletivo. No caso de vacina, nem precisava da lei da covid, porque a\u00a0Lei de Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica\u00a0j\u00e1 diz que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade pode definir vacina\u00e7\u00e3o, inclusive as obrigat\u00f3rias”, explica\u00a0Daniel Dourado, m\u00e9dico sanitarista e advogado membro do\u00a0Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanit\u00e1rio (Cepedisa).<\/p>\n
O especialista pondera, no entanto, que essa discuss\u00e3o sobre a vacina contra a covid-19 deve ser posterior \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de um imunizante no Pa\u00eds. Para ele, as regras de vacina\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e3o ser determinadas ap\u00f3s o conhecimento das caracter\u00edsticas da vacina, como a efic\u00e1cia. A partir disso, seriam determinados os grupos priorit\u00e1rios e obrigat\u00f3rios, como acontece com a gripe.<\/p>\n
Se as crian\u00e7as e adolescentes forem considerados grupo priorit\u00e1rio, por exemplo, o ECA j\u00e1 determina ser “obrigat\u00f3ria a vacina\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as nos casos recomendados pelas autoridades sanit\u00e1rias”. Caso n\u00e3o o fa\u00e7am, pais e respons\u00e1veis podem levar multa e at\u00e9 perder a guarda.<\/p>\n
Antes mesmo da pol\u00eamica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vacina contra a covid-19, o debate sobre a obrigatoriedade da imuniza\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia chegado ao STF, que deve decidir sobre a possibilidade de os pais deixarem de vacinar os seus filhos, tendo como fundamento convic\u00e7\u00f5es filos\u00f3ficas, religiosas, morais e existenciais.<\/p>\n
O julgamento, com repercuss\u00e3o geral, \u00e9 sobre o caso de uma crian\u00e7a de 5 anos. O\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo\u00a0entrou com uma a\u00e7\u00e3o contra os pais de um menino para obrig\u00e1-los a seguir o calend\u00e1rio de vacina\u00e7\u00e3o. Os pais s\u00e3o adeptos da filosofia vegana e contr\u00e1rios a interven\u00e7\u00f5es medicinais invasivas.<\/p>\n
O argumento era de que o bem da crian\u00e7a estava acima da vontade da fam\u00edlia. A Justi\u00e7a negou tendo como fundamento a liberdade dos pais de guiarem a educa\u00e7\u00e3o e preservarem a sa\u00fade dos seus filhos, mas o Tribunal de Justi\u00e7a reverteu, determinando, em caso de descumprimento da decis\u00e3o, a busca e apreens\u00e3o da crian\u00e7a para a regulariza\u00e7\u00e3o das vacinas obrigat\u00f3rias.<\/p>\n
Decis\u00f5es favor\u00e1veis para que os pais n\u00e3o sejam obrigados a vacinar os filhos s\u00e3o casos pontuais e partem de uma interpreta\u00e7\u00e3o equivocada do juiz, na opini\u00e3o de Dias. Segundo o especialista, essas decis\u00f5es d\u00e3o mais peso para a liberdade individual do que para a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
Isabella Ballalai, vice-presidente da\u00a0Sociedade Brasileira de Imuniza\u00e7\u00f5es (SBIm), aponta para a import\u00e2ncia da ampla vacina\u00e7\u00e3o contra a covid-19 no Pa\u00eds, mas pondera que ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel determinar diretrizes e grupos priorit\u00e1rios, uma vez que ainda n\u00e3o h\u00e1 um imunizante aprovado.<\/p>\n
“O importante \u00e9 saber que a vacina n\u00e3o ser\u00e1 aplicada nos brasileiros sem que a gente tenha certeza da sua efic\u00e1cia. A ci\u00eancia precisa de dados. Nenhuma vacina ser\u00e1 licenciada de qualquer jeito. Pode ser mais r\u00e1pido, mas n\u00e3o com neglig\u00eancia”, diz.<\/p>\n
Juliana Hasse acrescenta que a imuniza\u00e7\u00e3o contra o coronav\u00edrus \u00e9 a “chance de a gente poder voltar ao normal”. “A vacina \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria, tem toda uma quest\u00e3o de direito que envolve o pr\u00f3ximo”, diz a especialista. Segundo a presidente da Comiss\u00e3o de Direito M\u00e9dico e de Sa\u00fade da OAB-SP, a declara\u00e7\u00e3o do presidente foi “infeliz” e “reduziu a import\u00e2ncia da vacina”.<\/p>\n
Para Isabella Ballalai, a declara\u00e7\u00e3o de Bolsonaro se assemelha e pode “dar for\u00e7a” aos antivacinistas. A vice-presidente da SBIm diz que, apesar de acreditar nos brasileiros e na procura pela vacina\u00e7\u00e3o, “uma frase solta com destaque na comunica\u00e7\u00e3o oficial pode gerar um retrocesso”. N\u00e3o apenas para a imuniza\u00e7\u00e3o contra a covid-19, mas para todas as doen\u00e7as que necessitam de uma aplica\u00e7\u00e3o de vacina.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Daniel Dourado afirma que a declara\u00e7\u00e3o do presidente \u00e9 preocupante pois “atrapalha” e “boicota” a atua\u00e7\u00e3o dos profissionais de sa\u00fade. “Ele est\u00e1 plantando a d\u00favida sobre algo que \u00e9 seguro, eficaz, e \u00e9 uma das tecnologias mais importantes”, diz.<\/p>\n
Ainda segundo Dourado, a a\u00e7\u00e3o da Secom, de institucionalizar a fala do presidente com a publica\u00e7\u00e3o no Twitter, \u00e9 uma “mistura entre p\u00fablico e privado”. “\u00c9 como se o que o presidente fala fosse o governo.” O\u00a0par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0determina que “a publicidade dos atos, programas, obras, servi\u00e7os e campanhas dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos dever\u00e1 ter car\u00e1ter educativo, informativo ou de orienta\u00e7\u00e3o social, dela n\u00e3o podendo constar nomes, s\u00edmbolos ou imagens que caracterizem promo\u00e7\u00e3o pessoal de autoridades ou servidores p\u00fablicos”.<\/p>\n
Dourado cita ainda as constantes declara\u00e7\u00f5es do presidente contra as\u00a0medidas de isolamento,\u00a0higiene\u00a0e\u00a0prote\u00e7\u00e3o\u00a0– como o uso das m\u00e1scaras – estabelecidas pelos governos e munic\u00edpios na tentativa de conter a dissemina\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus. “Se ele \u00e9 contra uma medida eficaz, incentiva a popula\u00e7\u00e3o a ir para a rua ou fica fazendo propaganda de algo que n\u00e3o funciona, est\u00e1 violando o direito \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 informa\u00e7\u00e3o clara e eficaz. No meu entendimento, isso pode at\u00e9 ser considerado crime de responsabilidade”, ressalta Dourado.<\/p>\n
Procurada, a Secom n\u00e3o respondeu at\u00e9 as 18 horas de quarta-feira, 2. O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n\u00e3o quis se posicionar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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