{"id":11709220,"date":"2020-09-21T08:23:00","date_gmt":"2020-09-21T12:23:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11709220"},"modified":"2020-09-21T10:09:45","modified_gmt":"2020-09-21T14:09:45","slug":"uniao-deposita-r-20-milhoes-da-lei-aldir-blanc-para-mato-grosso-do-sul","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/uniao-deposita-r-20-milhoes-da-lei-aldir-blanc-para-mato-grosso-do-sul\/","title":{"rendered":"Uni\u00e3o deposita R$ 20 milh\u00f5es da Lei Aldir Blanc para Mato Grosso do Sul"},"content":{"rendered":"

J\u00e1 est\u00e1 na conta do Estado de Mato Grosso do Sul os R$ 20.514.887,18 repassados pelo Governo Federal, referentes a Lei Aldir Blanc (Lei federal n\u00ba 14.017 de 29 de junho de 2020). Destinado a trabalhadores e trabalhadoras de cultura, esse valor destinado ao Estado prev\u00ea aux\u00edlio emergencial de R$ 1.800,00, divididos em tr\u00eas parcelas de R$ 600,00 (inciso I do artigo 2\u00ba) e apoio financeiro para a execu\u00e7\u00e3o de editais, chamadas p\u00fablicas, aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os culturais, entre outros (inciso III do artigo 2\u00ba).<\/p>\n

Al\u00e9m do Estado, tamb\u00e9m receberam recurso da Lei Aldir Blanc os munic\u00edpios de Tr\u00eas Lagoas (R$ 838.668,7) e de Gl\u00f3ria de Dourados (R$ 82.591,94). Para o recebimento do valor de R$ 20.269.658,53, os munic\u00edpios de Mato Grosso do Sul dever\u00e3o cumprir diversos crit\u00e9rios estabelecidos na lei. No total, a Lei Aldir Blanc destinou ao Estado e seus 79 munic\u00edpios, o valor de R$ 40.784.545,71.<\/p>\n

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Presidente da FCMS, Mara Caseiro: aux\u00edlio importante para a cultura do Estado<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

No caso dos munic\u00edpios, a operacionaliza\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio \u00e9 apenas para o item II do artigo 2\u00ba da Lei, que diz respeito aos espa\u00e7os culturais. \u201cAs prefeituras municipais destinar\u00e3o o recurso recebido para manuten\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os art\u00edsticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, institui\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es culturais comunit\u00e1rias que tiveram suas atividades interrompidas por for\u00e7a das medidas de isolamento social\u201d, explicou a diretora-presidente da Funda\u00e7\u00e3o de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS), Mara Caseiro.<\/p>\n

Segundo ela, o apoio financeiro desses espa\u00e7os culturais ter\u00e1 o valor m\u00ednimo de R$ 3 mil e m\u00e1ximo de R$ 10 mil. \u201cEsse subs\u00eddio ser\u00e1 disponibilizado por tr\u00eas meses, sendo a sua execu\u00e7\u00e3o, bem como os crit\u00e9rios da divis\u00e3o do repasse, de responsabilidade dos gestores municipais\u201d, disse.<\/p>\n

Em conversa com a diretora-presidente Mara Caseiro, o governador Reinaldo Azambuja expressou a import\u00e2ncia do recurso da Lei Aldir Blanc nesse momento de dificuldades dos artistas de todos os segmentos culturais. \u201c\u00c9 de suma import\u00e2ncia que a disponibiliza\u00e7\u00e3o desse aux\u00edlio emergencial atenda os trabalhadores e trabalhadoras de Cultura que mais precisam e que mais foram prejudicados com as restri\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias da pandemia da Covid-19\u201d, declarou.<\/p>\n

Renda b\u00e1sica emergencial<\/strong><\/p>\n

De exclusividade do Estado, o inciso I do artigo 2\u00ba da Lei Aldir Blanc, trata da renda b\u00e1sica emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras de Cultura. Esta a\u00e7\u00e3o necessitar\u00e1 da parceria dos munic\u00edpios no que diz respeito \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o do cadastramento e na busca desses profissionais de cultura que mais precisam de ajuda. \u201cO cadastramento desses trabalhadores e trabalhadoras ser\u00e1 feito por meio de plataforma que est\u00e1 em fase de constru\u00e7\u00e3o e que logo estar\u00e1 dispon\u00edvel para inscri\u00e7\u00e3o dos futuros benefici\u00e1rios da Lei\u201d, informou Mara Caseiro.<\/p>\n

CRIT\u00c9RIOS PARA RECEBIMENTO DA RENDA EMERGENCIAL<\/p>\n

Far\u00e3o jus a\u0300 renda emergencial prevista, os trabalhadores e trabalhadoras da cultura com atividades interrompidas e que comprovem:<\/p>\n

    \n
  • Terem atuado social ou profissionalmente nas \u00e1reas arti\u0301stica e cultural nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores a\u0300 data de publica\u00e7\u00e3o desta Lei, comprovada a atua\u00e7\u00e3o de forma documental ou autodeclarat\u00f3ria;<\/li>\n
  • N\u00e3o terem emprego formal ativo;<\/li>\n
  • N\u00e3o serem titulares de benefi\u0301cio previdenci\u00e1rio ou assistencial ou benefici\u00e1rios do seguro-desemprego ou de programa de transfere\u0302ncia de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Fam\u00edlia;<\/li>\n
  • Terem renda familiar mensal per capita de at\u00e9 1\/2 (meio) sal\u00e1rio-m\u00ednimo ou renda familiar mensal total de at\u00e9 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios-m\u00ednimos, o que for maior;<\/li>\n
  • N\u00e3o terem recebido, no ano de 2018, rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);<\/li>\n<\/ul>\n
      \n
    1. Estarem inscritos, com a respectiva homologa\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o, em, pelo menos, um dos cadastros previstos no \u00a7 1o do art. 7o da Lei; e n\u00e3o serem benefici\u00e1rios do aux\u00edlio emergencial previsto na Lei no 13.982, de 2 de abril de 2020.<\/li>\n<\/ol>\n
        \n
      • 1\u00ba O recebimento da renda emergencial est\u00e1 limitado a 2 (dois) membros da mesma unidade familiar.<\/li>\n
      • 2\u00ba A mulher provedora de fam\u00edlia monoparental receber\u00e1 2 (duas) cotas da renda emergencial.<\/li>\n<\/ul>\n

        – Para saber mais sobre a Lei Aldir Blanc, fa\u00e7a o download da Cartilha Lei Aldir Blanc:<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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