Os deputados devem analisar e votar quatro mat\u00e9rias pautadas para a Ordem do Dia da sess\u00e3o desta quinta-feira (24) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Entre as propostas, h\u00e1\u00a0uma que integra o conjunto de a\u00e7\u00f5es parlamentares para amenizar os impactos causados pela pandemia da Covid-19.<\/p>\n
Proposto pelo deputado Marcio Fernandes (MDB), o\u00a0Projeto 141\/2020<\/a>\u00a0autoriza o governo do Estado a realizar pagamento m\u00ednimo nos contratos p\u00fablicos de transporte escolar dos alunos matriculados na rede estadual de ensino enquanto perdurar o reconhecimento de emerg\u00eancia na sa\u00fade p\u00fablica decorrente da pandemia. \u00a0A suspens\u00e3o das aulas presenciais em mar\u00e7o, medida necess\u00e1ria de preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio, paralisou o servi\u00e7o de transporte escolar, impactando as finan\u00e7as de empresas do setor. O projeto est\u00e1 previsto para ser votado em primeira discuss\u00e3o.<\/p>\n Tamb\u00e9m em primeira discuss\u00e3o, os parlamentares devem votar o\u00a0Projeto de Lei 138\/2020<\/a>, de autoria do deputado L\u00eddio Lopes (PATRI). A proposta assegura a pessoas com defici\u00eancia visual o direito de obterem certid\u00f5es de registro civil em braile. \u201cO sistema Braille \u00e9 o \u00fanico m\u00e9todo eficaz de comunica\u00e7\u00e3o escrita para as pessoas com defici\u00eancia visual. O acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u00e9 direito de todos\u201d, justifica o parlamentar.<\/p>\n Est\u00e1 prevista, ainda, a vota\u00e7\u00e3o, em discuss\u00e3o \u00fanica, do \u00a0Projeto de Lei 120\/202<\/a>0, apresentado pelo deputado Felipe Orro (PSDB). A proposta declara de utilidade p\u00fablica estadual a Associa\u00e7\u00e3o Redentorista Beneficente Imaculada Concei\u00e7\u00e3o (ABIMC), sediada em Aquidauana. De acordo com o parlamentar, a entidade atende \u201cgrande demanda de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, possibilitando \u00e0s crian\u00e7as e jovens, desenvolvimento integral e pleno, al\u00e9m de amparar e proporcionar a valoriza\u00e7\u00e3o dos idosos\u201d.<\/p>\n A quarta mat\u00e9ria, pautada para a sess\u00e3o desta quinta-feira, \u00e9\u00a0Projeto de Lei 117\/2020<\/a>, do Poder Executivo. Aprovado em primeira discuss\u00e3o no dia 9 de julho, o projeto cria o Fundo Estadual de Estrutura\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Parcerias (FEEP). De acordo com a proposta, o FEEP \u00e9 \u201cdestinado a financiar projetos e atividades da Secretaria de Estado de Governo e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica (SEGOV) na estrutura\u00e7\u00e3o e no acompanhamento de parcerias estrat\u00e9gicas entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o setor privado\u201d.<\/p>\n As sess\u00f5es ordin\u00e1rias da ALEMS continuam sendo realizadas remotamente. T\u00eam in\u00edcio \u00e0s 9h e s\u00e3o transmitidas pela\u00a0TV ALEMS<\/a>,\u00a0R\u00e1dio ALEMS<\/a>\u00a0e pelas p\u00e1ginas da Casa de Leis no\u00a0Youtube<\/a>\u00a0e no\u00a0Facebook<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os deputados devem analisar e votar quatro mat\u00e9rias pautadas para a Ordem do Dia da…<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-11709272","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11709272","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11709272"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11709272\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11709273,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11709272\/revisions\/11709273"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11709272"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11709272"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11709272"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}