{"id":11709295,"date":"2020-09-24T11:19:00","date_gmt":"2020-09-24T15:19:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11709295"},"modified":"2020-09-24T14:55:25","modified_gmt":"2020-09-24T18:55:25","slug":"marco-aurelio-vota-por-depoimento-de-bolsonaro-por-escrito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/marco-aurelio-vota-por-depoimento-de-bolsonaro-por-escrito\/","title":{"rendered":"Marco Aur\u00e9lio vota por depoimento de Bolsonaro por escrito"},"content":{"rendered":"

O ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, do Supremo Tribunal Federal, divulgou nesta quinta-feira, 24, a \u00edntegra de voto no sentido de permitir que Jair Bolsonaro deponha por escrito no inqu\u00e9rito sobre suposta tentativa de interfer\u00eancia pol\u00edtica do presidente na Pol\u00edcia Federal. A discuss\u00e3o sobre o caso est\u00e1 marcada para come\u00e7ar no dia 2 de outubro, mas, em um gesto incomum, o ministro divulgou a \u00edntegra de seu posicionamento antes mesmo do in\u00edcio do julgamento. O vice-decano se manifestou a favor de que Bolsonaro deponha por escrito, mesmo como investigado, acolhendo recurso apresentado pelo chefe do Executivo.<\/span><\/p>\n

“Bem andaram, em data recente, na arte de interpretar, na arte de proceder e decidir processualmente, os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, no que admitiram fosse o antecessor do atual Presidente da Rep\u00fablica, o presidente Michel Temer – e n\u00e3o por ser professor de Direito, mas por assim prever o C\u00f3digo de Processo Penal -, ouvido, tamb\u00e9m como investigado – dela\u00e7\u00f5es de executivos da empresa JBS -, considerado n\u00e3o o privil\u00e9gio – e dizia Ada Pellegrini Grover que todo privil\u00e9gio \u00e9 odioso -, por escrito. Em um Estado de Direito, \u00e9 inadmiss\u00edvel o crit\u00e9rio de dois pesos e duas medidas, sendo que o meio normativo \u00e9 leg\u00edtimo quando observado com impessoalidade absoluta”, escreveu o ministro em seu voto.<\/p>\n

Questionado pelo\u00a0Estad\u00e3o<\/b>\u00a0sobre o porqu\u00ea de ter decidido divulgar o voto antes mesmo do in\u00edcio do julgamento, Marco Aur\u00e9lio afirmou: “A publicidade \u00e9 a mola mestra. Viabiliza o acompanhamento pelos contribuintes. Mist\u00e9rio n\u00e3o \u00e9 bom para a democracia. Inserido o voto no sistema torna-se de dom\u00ednio p\u00fablico. Isso \u00e9 liberdade em sentido maior”.<\/p>\n

Nesta quarta, 23, Marco Aur\u00e9lio decidiu enviar para o plen\u00e1rio virtual da Corte a decis\u00e3o sobre como deve ser o depoimento de Jair Bolsonaro – se pessoalmente ou por escrito – no \u00e2mbito das investiga\u00e7\u00f5es que apuram se o chefe do Executivo tentou interferir indevidamente na Pol\u00edcia Federal. A decis\u00e3o foi dada pelo vice-decano uma vez que o relator do caso, ministro Celso de Mello, est\u00e1 de licen\u00e7a m\u00e9dica at\u00e9 o dia 26 deste m\u00eas.<\/p>\n

O plen\u00e1rio virtual do STF \u00e9 uma ferramenta online que permite que os ministros analisem caso sem se reunirem pessoalmente ou por videoconfer\u00eancia. Os magistrados apenas depositam no sistema eletr\u00f4nico seus votos escritos, sem debates – longe dos olhos da opini\u00e3o p\u00fablica e das transmiss\u00f5es ao vivo da TV Justi\u00e7a.<\/p>\n

At\u00e9 a manifesta\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da Corte sobre como deve ser feito o depoimento de Bolsonaro aos investigadores, o inqu\u00e9rito aberto com base nas acusa\u00e7\u00f5es feitas pelo ex-ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica S\u00e9rgio Moro est\u00e1 suspenso, tamb\u00e9m por determina\u00e7\u00e3o do vice-decano.<\/p>\n

A discuss\u00e3o do caso est\u00e1 prevista para come\u00e7ar no pr\u00f3ximo dia 2, quando os ministros do Supremo v\u00e3o analisar recurso apresentado por Bolsonaro contra a decis\u00e3o de Celso de Mello que determinou o interrogat\u00f3rio presencial. O relator tamb\u00e9m havia autorizado o ex-ministro S\u00e9rgio Moro a enviar perguntas a serem respondidas pelo presidente.<\/p>\n

Como mostrou o\u00a0Estad\u00e3o<\/b>, para determinar que o presidente preste depoimento presencialmente no inqu\u00e9rito Moro x Bolsonaro, Celso de Mello apontou diferentes precedentes da corte para amparar o entendimento de que os chefes de Poderes, quando sujeitos a investiga\u00e7\u00e3o criminal, n\u00e3o tem direito \u00e0 prerrogativa de depor por escrito. Entre as decis\u00f5es anteriores do STF citadas pelo decano est\u00e1 uma proferida pelo ministro Teori Zavascki em 2016, que negou depoimento por escrito ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), \u00e0 \u00e9poca em que era presidente do Congresso Nacional.<\/p>\n

No entanto, para Marco Aur\u00e9lio, a ‘interpreta\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, sistem\u00e1tica e teleol\u00f3gica’ do C\u00f3digo de Processo Penal ‘des\u00e1gua’ na possibilidade de que o presidente da Rep\u00fablica, tanto na qualidade de testemunha como na de investigado ou r\u00e9u, presta depoimento por escrito.<\/p>\n

“Indaga-se, sob o \u00e2ngulo at\u00e9 do bom senso – e direito, instrumental ou substancial, \u00e9 bom senso: No contexto de 1941, imaginado Presidente ou Vice-Presidente da Rep\u00fablica, do Senado, da C\u00e2mara, do Supremo envolvido em inqu\u00e9rito ou processo-crime, prever-se-ia o comparecimento para audi\u00e7\u00e3o olho no olho?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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