O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA), senador Fabiano Contarato (Rede-ES), demonstraram ter vis\u00f5es totalmente divergentes sobre a condu\u00e7\u00e3o da atual pol\u00edtica ambiental no pa\u00eds, durante a reuni\u00e3o da comiss\u00e3o que investiga as causas dos inc\u00eandios no Pantanal, nesta ter\u00e7a-feira (13).<\/p>\n
Para Contarato, Salles “j\u00e1 conseguiu entrar para a Hist\u00f3ria do Brasil”, por, no seu entender “promover um desmonte de propor\u00e7\u00f5es inimagin\u00e1veis” das pol\u00edticas ambientais.<\/p>\n
\u2014 Ele est\u00e1 desmontando o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA). Acabou com o Plano de Combate ao Desmatamento, com a Secretaria de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas e com o Departamento de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, que s\u00f3 foi restitu\u00eddo um ano depois. Criminaliza ONGs e prolifera agrot\u00f3xicos. O governo nada faz pra cobrar empresas do agroneg\u00f3cio que devem R$ 200 bilh\u00f5es em tributos. A popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena \u00e9 dizimada. E o que ocorre no Pantanal \u00e9 uma trag\u00e9dia anunciada. O Brasil n\u00e3o cumpre o Acordo de Paris, e o aumento do desmatamento na Amaz\u00f4nia subiu 145%.\u00a0O C\u00f3digo Penal<\/a> \u00e9 claro, quando diz que a omiss\u00e3o \u00e9 penalmente relevante quando o agente tem por lei a obriga\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o, vigil\u00e2ncia e cuidado \u2014 criticou Contarato, para quem o pa\u00eds passou de “refer\u00eancia internacional, para vergonha mundial” em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pol\u00edticas ambientais. O senador tamb\u00e9m lamentou profundamente que o governo culpe os \u00edndios pelas queimadas.<\/p>\n Na resposta, Salles negou que esteja “desmontando” o MMA. Ele disse que j\u00e1 recebeu o Minist\u00e9rio “desmontado” pelos governos anteriores e o que faz agora \u00e9 “colocar o cidad\u00e3o brasileiro no centro dessas pol\u00edticas”.<\/p>\n \u2014 N\u00f3s recebemos este desmonte, que foi feito antes de n\u00f3s. Recebemos o Ibama e o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade] com 50% do quadro de pessoal faltando, or\u00e7amentos deficit\u00e1rios e problemas graves de infraestrutura. Estamos tentando, em meio ao caos que herdamos de governos passados \u2014 caos de gest\u00e3o, econ\u00f4mico e de corrup\u00e7\u00e3o \u2014 estamos tentando arrumar a casa com os recursos que temos \u2014 disse o ministro.<\/p>\n Em resposta \u00e0 senadora Simone Tebet (MDB-MS), Salles disse ser contra a sugest\u00e3o de incluir o Pantanal, ainda que temporariamente, no Conselho da Amaz\u00f4nia, que \u00e9 conduzido pelo vice-presidente da Rep\u00fablica, Hamilton Mour\u00e3o. Para o ministro, a inclus\u00e3o “n\u00e3o trar\u00e1 consequ\u00eancias pr\u00e1ticas” no combate aos inc\u00eandios no Pantanal. Al\u00e9m disso, explicou, o presidente da Rep\u00fablica tem a prerrogativa de deslocar as For\u00e7as Armadas com esse fim “nos momentos necess\u00e1rios”.<\/p>\n Como autora da sugest\u00e3o para que o Pantanal seja inclu\u00eddo no Conselho da Amaz\u00f4nia at\u00e9 2025, Simone disse esperar que Bolsonaro aceite a proposta, o que permitir\u00e1 n\u00e3o apenas combater inc\u00eandios num per\u00edodo de estiagem muito forte, mas tamb\u00e9m executar uma s\u00e9rie de pol\u00edticas p\u00fablicas, produzir investimentos socioecon\u00f4micos e levar desenvolvimento cient\u00edfico-tecnol\u00f3gico para a regi\u00e3o, defendeu. Senadores da comiss\u00e3o realizam gest\u00f5es, tentando uma reuni\u00e3o pessoal com o presidente Jair Bolsonaro na semana que vem, quando defender\u00e3o a publica\u00e7\u00e3o do decreto incluindo o Pantanal no Conselho da Amaz\u00f4nia.<\/p>\n Tamb\u00e9m em resposta a Simone e a Contarato, Salles defendeu a gest\u00e3o atual da pol\u00edtica de multas ambientais, baseada em audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o, que “n\u00e3o persegue o produtor rural”. O ministro citou um levantamento da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), para quem o modelo anterior, “muito punitivista”, n\u00e3o trazia resultados pr\u00e1ticos: levava \u00e0 excessiva judicializa\u00e7\u00e3o das multas e a um \u00edndice muito baixo de pagamentos efetivos.<\/p>\n \u2014 Melhoramos o sistema com a concilia\u00e7\u00e3o ambiental. Trinta dias ap\u00f3s o auto de infra\u00e7\u00e3o, fazemos uma audi\u00eancia na qual o suposto infrator se encontra com uma junta de concilia\u00e7\u00e3o, composta por Ibama, ICMBio e Advocacia-Geral da Uni\u00e3o. Ali pode-se fazer um acordo para a recomposi\u00e7\u00e3o do dano ou altera\u00e7\u00f5es do auto de infra\u00e7\u00e3o, podendo haver o parcelamento da multa. A concilia\u00e7\u00e3o vai aumentar muito a efici\u00eancia do modelo de multas ambientais \u2014 disse o ministro.<\/p>\n O presidente da comiss\u00e3o, Wellington Fagundes (PL-MT), leu um documento da Consultoria do Senado sugerindo ao MMA destravar o Fundo Amaz\u00f4nia, que tem mais de R$ 2,2 bilh\u00f5es em caixa, e pode usar 20% desse montante em a\u00e7\u00f5es no Pantanal. J\u00e1 Simone defendeu que o governo crie uma brigada permanente de combate a inc\u00eandios no Pantanal. Para ela, se a brigada existisse, n\u00e3o teria havido a queimada em \u00e1rea superior a 4 milh\u00f5es de hectares, como houve at\u00e9 agora em 2020. Salles tamb\u00e9m defendeu a cria\u00e7\u00e3o da brigada.<\/p>\nConselho<\/strong><\/h3>\n
Multas<\/strong><\/h3>\n