Quarenta e oito munic\u00edpios do Estado assinaram o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com a Funda\u00e7\u00e3o de Cultura para operacionalizar a Lei Aldir Blanc. O termo visa \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o entre a FCMS e os referidos munic\u00edpios com a finalidade de execu\u00e7\u00e3o Integrada da Lei Aldir Blanc em Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
Constitui-se objeto espec\u00edfico do Termo a utiliza\u00e7\u00e3o integrada da Plataforma Mapa Cultural de Mato Grosso do Sul a fim de operacionalizar o cadastramento para concess\u00e3o dos benef\u00edcios previstos na Lei Aldir Blanc, no inciso II, que consiste em subs\u00eddio mensal para manuten\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os art\u00edsticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, institui\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es culturais comunit\u00e1rias que tiveram as suas atividades interrompidas por for\u00e7a das medidas de isolamento social.<\/p>\n
Caber\u00e1 aos munic\u00edpios fornecer \u00e0 FCMS as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es operacionais na plataforma, respeitada a legisla\u00e7\u00e3o pertinente; dispor de equipe t\u00e9cnica capacitada a fazer a administra\u00e7\u00e3o, customiza\u00e7\u00e3o e melhorias dos formul\u00e1rios de \u201coportunidades\u201d disponibilizados ao munic\u00edpio dentro da plataforma \u201cMapa Cultura de Mato Grosso do Sul\u201d, para operacionaliza\u00e7\u00e3o dos incisos II e III do art. 2\u00ba da Lei Aldir Blanc, bem como prestar suporte aos usu\u00e1rios da plataforma; dispor de espa\u00e7o e estrutura da administra\u00e7\u00e3o municipal (Cras, escolas, bibliotecas, centros culturais, infocentro) para garantir acesso \u00e0 plataforma virtual de cadastro de trabalhadores e respons\u00e1veis por espa\u00e7os culturais que tenham limita\u00e7\u00f5es de acesso aos instrumentos digitais (computador e mobile); disponibilizar equipe para o planejamento e efetiva\u00e7\u00e3o da busca ativa, para o processo de cadastramento de trabalhadores e espa\u00e7os culturais em \u00e1reas remotas e sem acesso ao sinal de internet como: aldeias ind\u00edgenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas e extrativistas, por meio de formul\u00e1rio f\u00edsico espelhado no cadastro do Mapa Cultural de Mato Grosso do Sul e grava\u00e7\u00e3o de depoimento em v\u00eddeo ou \u00e1udio para trabalhadores da cultura que n\u00e3o tenham a oralidade e o letramento padr\u00e3o, cadastramento este feito por agente mediador, com valida\u00e7\u00e3o da comunidade.<\/p>\n
Caber\u00e1 \u00e0 FCMS disponibilizar equipe t\u00e9cnica para prestar orienta\u00e7\u00e3o aos gestores municipais para o processo de cadastramento de trabalhadores e espa\u00e7os culturais em \u00e1reas remotas e sem acesso ao sinal de internet como: aldeias ind\u00edgenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas e extrativistas, por meio de formul\u00e1rio f\u00edsico espelhado no cadastro do Mapa Cultural de Mato Grosso do Sul e grava\u00e7\u00e3o de depoimento em v\u00eddeo ou \u00e1udio para trabalhadores da cultura que n\u00e3o tenham a oralidade e o letramento padr\u00e3o presente no cadastro do Mapa Cultural de Mato Grosso do Sul, cadastramento este feito por agente mediador, com valida\u00e7\u00e3o da comunidade.<\/p>\n
O prazo de vig\u00eancia deste Termo permanecer\u00e1 em vigor at\u00e9 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado nos limites da lei, mediante termo aditivo. Os t\u00e9cnicos dos munic\u00edpios que assinaram o termo participam nesta quinta-feira, 22 de outubro, \u00e0s 10 horas, do primeiro treinamento, na Funda\u00e7\u00e3o de Cultura de MS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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