{"id":11709710,"date":"2020-10-23T09:04:00","date_gmt":"2020-10-23T13:04:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11709710"},"modified":"2020-10-23T10:04:33","modified_gmt":"2020-10-23T14:04:33","slug":"decisao-do-stf-evita-perda-na-arrecadacao-de-r-12-bilhao-diz-reinaldo-azambuja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/decisao-do-stf-evita-perda-na-arrecadacao-de-r-12-bilhao-diz-reinaldo-azambuja\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o do STF evita perda na arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 1,2 bilh\u00e3o, diz Reinaldo Azambuja"},"content":{"rendered":"

A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS sobre o g\u00e1s natural com Mato Grosso do Sul trouxe al\u00edvio para o governo estadual. O governador Reinaldo Azambuja explicou que uma eventual derrota no julgamento poderia provocar uma perda bilion\u00e1ria na arrecada\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 uma decis\u00e3o positiva que cria uma seguran\u00e7a jur\u00eddica. O g\u00e1s \u00e9 um dos principais itens de arrecada\u00e7\u00e3o do Estado. N\u00e3o \u00e9 um dinheiro novo, mas significa R$ 1,2 bilh\u00e3o por ano ou 13% da arrecada\u00e7\u00e3o e a perda desse recurso poderia quebrar o nosso Estado. \u00c9 importante porque consolida o que a gente tinha e agora o Estado ganha ainda mais legalidade com o STF pacificando essa disputa que se alongava h\u00e1 14 anos\u201d, afirmou o governador Reinaldo Azambuja.<\/span><\/p>\n

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Governador Reinaldo Azambuja diz que decis\u00e3o trouxe al\u00edvio para o Estado (Foto: Chico Ribeiro)<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n

Por 5 votos a 4, o Supremo decidiu nesta quinta-feira (22) a legitimidade de Mato Grosso do Sul na cobran\u00e7a de ICMS sobre o g\u00e1s natural que chega ao pa\u00eds atrav\u00e9s do Gasbol, por Corumb\u00e1. <\/span>O imposto sobre o produto boliviano \u00e9 uma das principais receitas de Mato Grosso do Sul. Em 2019, a arrecada\u00e7\u00e3o foi de R$ 1,1 bilh\u00e3o. E neste ano, at\u00e9 outubro, o ICMS do produto boliviano rendeu R$ 869 milh\u00f5es ao Estado.<\/p>\n

\u201cO g\u00e1s natural \u00e9 um dos principais produtos de incid\u00eancia de ICMS, respons\u00e1vel por 13% da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS. Uma a\u00e7\u00e3o fundamental, uma briga judicial que se arrasta por mais de 15 anos entre os tr\u00eas Estados e uma vit\u00f3ria muito importante para toda a popula\u00e7\u00e3o sul-mato-grossense. Ainda haver\u00e1 a fase de recursos, ent\u00e3o vencemos uma batalha, mas ainda n\u00e3o vencemos a guerra\u201d, afirma o secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, Felipe Mattos.<\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou tr\u00eas A\u00e7\u00f5es C\u00edveis Origin\u00e1rias (ACOs 854, 1076 e 1093). As a\u00e7\u00f5es foram propostas pelo Estado de Mato Grosso do Sul, respectivamente em face aos estados de S\u00e3o Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul que discutiam a legitimidade ativa da cobran\u00e7a de ICMS.<\/p>\n

Votaram a favor dos pedidos formulados por Mato Grosso do Sul os ministros Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, C\u00e1rmen L\u00facia e Ricardo Lewandowski. Foram contr\u00e1rios os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Marco Aur\u00e9lio e Ministra Rosa Weber. O presidente Luiz Fux precisou se ausentar e n\u00e3o votou.<\/p>\n

Desenvolvimento Econ\u00f4mico<\/span><\/p>\n

Para o secret\u00e1rio de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Produ\u00e7\u00e3o e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, a decis\u00e3o cria uma seguran\u00e7a jur\u00eddica para Mato Grosso do Sul em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o e uma base s\u00f3lida para uma pol\u00edtica de desenvolvimento econ\u00f4mico de Mato Grosso do Sul, considerando a possibilidade de empresas privadas tamb\u00e9m fazerem diretamente a importa\u00e7\u00e3o do g\u00e1s natural.<\/p>\n

Acordo assinado pela Petrobras e a estatal boliviana Yacimientos Petrol\u00edferos Fiscales Bolivianos (YPFB) reduziu de 30 milh\u00f5es para 20 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos por dia o volume m\u00e1ximo que a Petrobras pode trazer do pa\u00eds vizinho, liberando um ter\u00e7o da capacidade do Gasoduto Bol\u00edvia Brasil (Gasbol) a empresas privadas.<\/p>\n

\u201cAntes, n\u00f3s est\u00e1vamos recolhendo o imposto atrav\u00e9s de uma liminar. Essa vit\u00f3ria cria essa seguran\u00e7a jur\u00eddica do ponto de vista de arrecada\u00e7\u00e3o e de desenvolvimento econ\u00f4mico, trazendo tranquilidade. A partir do momento que resolvemos isso, passamos a ter uma base s\u00f3lida para trabalharmos nessa \u00e1rea. O g\u00e1s \u00e9 um dos principais itens de arrecada\u00e7\u00e3o de Mato Grosso do Sul\u201d, disse Jaime Verruck.<\/p>\n

PGE<\/span><\/p>\n

De acordo com a procuradora-Geral do Estado, Fab\u00edola Marquetti Sanches Rahim, a vit\u00f3ria \u00e9 resultado do empenho de toda a equipe envolvida. \u201cEm mais de uma d\u00e9cada este assunto \u00e9 discutido nos tribunais e os procuradores da nossa institui\u00e7\u00e3o, ao longo do tempo, se debru\u00e7am em estudos e provas para que Mato Grosso do Sul sa\u00edsse vitorioso na causa. Foi mais uma atua\u00e7\u00e3o importante da PGE em prol de toda a sociedade sul-mato-grossense e que tamb\u00e9m demonstra o papel essencial do nosso trabalho para o fortalecimento e crescimento do Estado\u201d, afirma.<\/p>\n

O entendimento \u00e9 de que o estabelecimento da Petrobr\u00e1s S\/A, situado na fronteira, \u00e9 o efetivo importador do g\u00e1s natural procedente da Bol\u00edvia, j\u00e1 que este \u00e9 o destinat\u00e1rio da mercadoria importada e \u00e9 atrav\u00e9s dele que s\u00e3o realizadas as demais opera\u00e7\u00f5es de repasse.<\/p>\n

Relator, o ministro Gilmar Mendes destacou que a Petrobras Corumb\u00e1 faz uma importa\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria sob encomenda e que em Corumb\u00e1 acontece a nacionaliza\u00e7\u00e3o do produto. \u201cA internaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e nacionaliza\u00e7\u00e3o do g\u00e1s natural ocorre em Mato Grosso do Sul\u201d, destacou.<\/p>\n

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Ministro relator Gilmar Mendes argumentou que nacionaliza\u00e7\u00e3o do g\u00e1s acontece em Mato Grosso do Sul<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n

Dois dias de julgamento<\/span><\/p>\n

O julgamento teve in\u00edcio na quarta-feira (21). O procurador de Mato Grosso do Sul Ulisses Schwarz Viana sustentou que estabelecimento importador fica na fronteira Brasil\/Bol\u00edvia e que \u00e9 neste ponto que obrigatoriamente ocorre a nacionaliza\u00e7\u00e3o do g\u00e1s importado, de forma que, qualquer operacionaliza\u00e7\u00e3o de forma diversa, sem que ocorra a nacionaliza\u00e7\u00e3o, implicaria em transporte irregular de g\u00e1s por meio de dutos, em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

“O ICMS incidente nas opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o de mercadorias tem como sujeito ativo do imposto o Estado onde est\u00e1 situado o sujeito passivo do tributo, ou seja, a empresa que promoveu juridicamente o ingresso do produto em territ\u00f3rio nacional, que, no caso, \u00e9 a Petr\u00f3leo do Brasil de Corumb\u00e1-MS”.<\/p>\n

De acordo com ele, \u00e9 a partir de Corumb\u00e1 que todo o g\u00e1s natural \u00e9 nacionalizado. \u201cA partir do momento em que a mercadoria ingressou no \u00e2mbito nacional, qualquer circula\u00e7\u00e3o de que seja objeto ap\u00f3s a ocorr\u00eancia da importa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 estranha a esta. Isto \u00e9, qualquer circula\u00e7\u00e3o posterior da mercadoria importada ser\u00e1 objeto de outra, nova e distinta opera\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o pass\u00edvel de tributa\u00e7\u00e3o por ICMS. Nesta hip\u00f3tese, portanto, haver\u00e1 a ocorr\u00eancia de novo fato gerador”.<\/p>\n

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Entrada do g\u00e1s \u00e9 por Corumb\u00e1 (Foto: Silvio de Andrade)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/figure>\n
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Decis\u00e3o d\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica para MS (foto: Silvio de Andrade)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/figure>\n<\/div>\n

Ainda segundo a tese de Mato Grosso do Sul, antes mesmo da entrada do produto em territ\u00f3rio nacional, a mercadoria j\u00e1 est\u00e1 fisicamente em posse da importadora, j\u00e1 que o g\u00e1s natural \u00e9 transportado pelos dutos da TBG, cuja acionista majorit\u00e1ria (51%) \u00e9 a pr\u00f3pria Petrobr\u00e1s, al\u00e9m de que realizado por meio de contrato de transporte firmado entre a TBG e a empresa importadora. \u201cNo primeiro momento, o destinat\u00e1rio da mercadoria \u00e9 o importador, motivo pelo qual deve o ICMS ser recolhido no local de seu estabelecimento, o que n\u00e3o se confunde com o imposto incidente nos momentos seguintes da cadeia produtiva”, argumenta o Estado.<\/p>\n

Mato Grosso do Sul recolhia o imposto com base em um pedido de tutela antecipada deferido em favor do Estado no dia 15 de maio de 2006, mas S\u00e3o Paulo apresentou contesta\u00e7\u00e3o alegando que o ICMS caberia ao estado onde estiver situado o estabelecimento destinat\u00e1rio da mercadoria ou bem.<\/p>\n

Tamb\u00e9m fizeram manifesta\u00e7\u00f5es orais os procuradores de S\u00e3o Paulo, Pedro Luiz Tiziotti; de Santa Catarina, Weber Luiz de Oliveira; e do Rio Grande do Sul, Thiago Holanda Gonz\u00e1lez; o representante da Petrobras Frederico Ferreira e o vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Humberto Jacques de Medeiros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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