[Lei 12.651, de 2012<\/a>], constru\u00eddo a diversas m\u00e3os e com muita dificuldade. Uma nova legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai ajudar a resolver o problema, porque a gente come\u00e7a a perceber que a discuss\u00e3o se mistura. Se entramos com outros tipos de regramento, com tudo o que j\u00e1 foi estabelecido, a inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 causada \u2014 disse.<\/p>\nO presidente da Sociedade de Defesa do Pantanal (Sodepan), Marcelo Rondon de Barros, tamb\u00e9m criticou a aprova\u00e7\u00e3o de novas normas para regular a atividade econ\u00f4mica no Pantanal. Para ele, os inc\u00eandios deste ano foram provocados por uma situa\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica at\u00edpica.<\/p>\n
\u2014 Foi uma das mais severas secas das quais se tem registro. Talvez a mais severa dos \u00faltimos 60 anos. Temos o bioma com o maior \u00edndice de preserva\u00e7\u00e3o do Brasil. Aproximadamente 87% da cobertura vegetal do Pantanal \u00e9 original. Tudo isso est\u00e1 salvaguardado por legisla\u00e7\u00f5es amplamente discutidas e relativamente recentes. A legisla\u00e7\u00e3o vigente deve ser respeitada para garantir o nosso direito de seguran\u00e7a jur\u00eddica \u2014 afirmou.<\/p>\n
O presidente da Uni\u00e3o dos Pantaneiros da Nhecola\u0302ndia (Unipan), Eduardo Affonso Santa Lucci Cruzetta, disse que a imprensa deu \u201cuma exposi\u00e7\u00e3o muito grande\u201d aos focos de queimadas no Pantanal. Ele lembrou que os inc\u00eandios s\u00e3o comuns nos per\u00edodos de seca e rebateu acusa\u00e7\u00f5es de que os produtores rurais seriam respons\u00e1veis pelo fogo.<\/p>\n
\u2014 O inc\u00eandio pode ser oriundo de uma queimada ilegal ou de um acidente. Qualquer que seja a causa, ele \u00e9 extremamente danoso para os produtores rurais. O que vi na m\u00eddia, que foi muito divulgado, muito falado por diversos grupos pol\u00edticos, \u00e9 que queriam imputar ao produtor rural essa culpa, uma responsabilidade por isso que aconteceu. A gente n\u00e3o aceita isso \u2014 disse.<\/p>\n
Para o diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado de Mato Grosso (Famato),\u00a0Jose\u0301 Luiz Martins Fidelis, os produtores rurais j\u00e1 promovem o uso sustent\u00e1vel do Pantanal e n\u00e3o precisam de uma nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u2014 Hoje eu acho que est\u00e1 dentro da sustentabilidade. Vamos tirar a quest\u00e3o dessa trag\u00e9dia, que foi pontual. O que est\u00e1 acontecendo s\u00e3o acidentes que muitas vezes n\u00e3o s\u00e3o provocados por produtores rurais ou pela a\u00e7\u00e3o do homem \u2014 afirmou.<\/p>\n
O diretor de Poli\u0301tica Agri\u0301cola e Informac\u0327o\u0303es da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Sergio de Zen, tamb\u00e9m desaconselha a aprova\u00e7\u00e3o de novas regras para a prote\u00e7\u00e3o do bioma. Segundo ele, imagens de sat\u00e9lite analisadas pelo \u00f3rg\u00e3o indicam que todos os focos de inc\u00eandio no Pantanal \u201cest\u00e3o fora das \u00e1reas de pastagem e agricultura\u201d.<\/p>\n
\u2014 Mudan\u00e7as e novas regras v\u00e3o gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e afastar o investidor dessa regi\u00e3o. Essa quest\u00e3o de novas ferramentas deve ser observada com muito cuidado, porque elas podem ter um efeito negativo. A gente vai criar regras que muitas vezes n\u00e3o tem condi\u00e7\u00e3o de executar. O C\u00f3digo Florestal ainda n\u00e3o est\u00e1 na plenitude de aplica\u00e7\u00e3o. \u00c9 muito mais recomend\u00e1vel que fa\u00e7amos o bom e completo uso do C\u00f3digo Florestal antes de pensar em outras regras \u2014 disse.<\/p>\n
Repercuss\u00e3o<\/b><\/h3>\n
Para a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), a opini\u00e3o dos produtores rurais representa \u201cuma insurg\u00eancia contra o texto do relat\u00f3rio\u201d. Ela avalia que o segmento \u201cj\u00e1 est\u00e1 amarrado\u201d pelo C\u00f3digo Florestal, que resultou de uma discuss\u00e3o \u201cexagerada e cansativa\u201d no Congresso Nacional.<\/p>\n
\u2014 Sou contra qualquer outro tipo de legisla\u00e7\u00e3o. Pe\u00e7o que ningu\u00e9m fa\u00e7a palanque do nosso Pantanal como fazem palanque da Amaz\u00f4nia \u2014 disse.<\/p>\n
O senador Espiridi\u00e3o Amim (PP-SC) defendeu a inclus\u00e3o de um \u201ccadastro positivo\u201d do produtor no Estatuto do Pantanal. Para ele, a nova lei deve trazer par\u00e2metros objetivos para medir quem cumpre regras de produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel.<\/p>\n
\u2014 Criem indicadores de sustentabilidade. Indicadores para saber quem n\u00e3o cumpre, mas principalmente quem cumpre um processo produtivo sustent\u00e1vel. Temos que premiar quem faz o bem. N\u00e3o s\u00f3 punir, proibir, coibir ou reprimir o erro. \u00c9 mais ou menos a hist\u00f3ria do cadastro positivo. No Estatuto do Pantanal, temos que ter um cap\u00edtulo sobre boas pr\u00e1ticas baseadas em indicadores de sustentabilidade, manejo e respeito ao meio ambiente \u2014 afirmou.<\/p>\n
Para o presidente da comiss\u00e3o externa, senador Wellington Fagundes (PL-MT), o desastre provocado pelas queimadas deste ano n\u00e3o pode \u201ccair no esquecimento\u201d.<\/p>\n
\u2014 O cen\u00e1rio de destrui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode voltar a se registrar na mesma dimens\u00e3o. O verde que agora volta n\u00e3o pode apagar as cinzas, nem as imagens da vegeta\u00e7\u00e3o queimada e dos animais mortos. A demora nas a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode voltar acontecer, e estaremos atentos. N\u00e3o temos visto nenhum \u00f3rg\u00e3o oficial fazendo um invent\u00e1rio dos estragos causados pelo fogo. Sabemos que temos organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais fazendo esse trabalho. E \u00e9 assim que vai ficar? \u2014 questionou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Produtores rurais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul criticaram na \u00faltima sexta-feira (30)…<\/p>\n","protected":false},"author":19,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2,17,19],"tags":[],"class_list":["post-11709825","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-agropecuaria","category-meio-ambiente","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11709825","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/19"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11709825"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11709825\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11709826,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11709825\/revisions\/11709826"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11709825"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11709825"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11709825"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}