{"id":11709933,"date":"2020-11-05T10:02:00","date_gmt":"2020-11-05T14:02:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11709933"},"modified":"2020-11-05T11:37:05","modified_gmt":"2020-11-05T15:37:05","slug":"ms-avanca-na-fiscalizacao-do-transporte-de-passageiros-com-acesso-legal-da-agepan-a-movimentacao-de-bilhetes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/ms-avanca-na-fiscalizacao-do-transporte-de-passageiros-com-acesso-legal-da-agepan-a-movimentacao-de-bilhetes\/","title":{"rendered":"MS avan\u00e7a na fiscaliza\u00e7\u00e3o do transporte de passageiros com acesso legal da Agepan \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o de bilhetes"},"content":{"rendered":"

A Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos (Agepan)\u00a0est\u00e1 aperfei\u00e7oando o sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte rodovi\u00e1rio de passageiros nas linhas intermunicipais. Gra\u00e7as a um novo instrumento que permitiu o compartilhamento de dados do Bilhete de Passagem Eletr\u00f4nico (BP-e) pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Ag\u00eancia agora tem acesso a informa\u00e7\u00f5es mais confi\u00e1veis e seguras sobre a movimenta\u00e7\u00e3o das empresas. Com a parceria da Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o, a Agepan est\u00e1 construindo um sistema pr\u00f3prio para gerenciamento dos dados obtidos. \u00c9 uma conquista no \u00e2mbito da regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 no fim do ano passado, o Governo do Estado reduziu a base de c\u00e1lculo do ICMS nas presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte intermunicipal de passageiros de 17% para 7%, mas, para conseguir a redu\u00e7\u00e3o,\u00a0uma das condi\u00e7\u00f5es \u00e9 que a empresa esteja regular quanto \u00e0 concess\u00e3o dos benef\u00edcios sociais.<\/a>\u00a0Cabe \u00e0 Agepan emitir \u00e0 Sefaz os relat\u00f3rios que comprovem o cumprimento dessa obriga\u00e7\u00e3o. As mudan\u00e7as foram implementadas por meio do Decreto n\u00ba 15.338, de dezembro de 2019. Esse decreto acrescentou dispositivos a outro, o Decreto 13.646\/2013, que regulamenta a Lei n\u00ba 4.086, de 20 de setembro de 2011, sobre descontos e gratuidades no transporte intermunicipal de passageiros.<\/p>\n

A Secretaria normatizou a forma como o compartilhamento de dados pode ser feito.<\/a>\u00a0Cada transportadora precisou conceder permiss\u00e3o para que \u00f3rg\u00e3os de controle, como a Agepan, pudessem acessar seus dados. A Sefaz j\u00e1 est\u00e1 compartilhando com a Ag\u00eancia as informa\u00e7\u00f5es daqueles que assinaram a permiss\u00e3o.\u00a0 At\u00e9 o in\u00edcio de outubro, mais de 600 mil bilhetes das empresas que autorizaram o compartilhamento j\u00e1 haviam sido disponibilizados \u00e0 Ag\u00eancia Reguladora, via sistema do BP-e.<\/p>\n

\u201cA Agepan buscou essa forma de acesso em fun\u00e7\u00e3o de toda a expertise da Secretaria de Fazenda, do know-how que o Fisco j\u00e1 disp\u00f5e com dados totalmente confi\u00e1veis das empresas. Mato Grosso do Sul, ent\u00e3o, disp\u00f5e agora de informa\u00e7\u00f5es compartilhadas de qualidade para a atividade de regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do transporte rodovi\u00e1rio de passageiros\u201d, explica o Diretor de Transportes, Rodovias e Portos, Ayrton Rodrigues.<\/p>\n

Informatiza\u00e7\u00e3o e gerenciamento<\/strong><\/p>\n

Inicialmente, uma das principais atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o que est\u00e1 evoluindo \u00e9 a da concess\u00e3o da gratuidade e descontos legais para pessoas idosas e com defici\u00eancia. Com o compartilhamento, os t\u00e9cnicos e analistas podem verificar em tempo real cada bilhete emitido, hor\u00e1rio, itiner\u00e1rio, linha.<\/p>\n

Todas as informa\u00e7\u00f5es que antes chegavam posteriormente por declara\u00e7\u00f5es enviadas pelas empresas, agora v\u00eam direto da base de dados da Fazenda, no momento em que cada passagem \u00e9 vendida. \u201cAl\u00e9m de identificar os bilhetes de gratuidade concedidos e avalizar o direito da empresa ao ICMS reduzido, esse \u00b4retrato\u2019 vai ser muito importante para a fiscaliza\u00e7\u00e3o da movimenta\u00e7\u00e3o do sistema de transporte como um todo\u201d, avalia o diretor Rodrigues.<\/p>\n

Com a parceria da Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o (SGI), a Ag\u00eancia est\u00e1 construindo um sistema informatizado pr\u00f3prio, para \u2018fazer a leitura\u2019, gerar relat\u00f3rios e gerenciar o conte\u00fado obtido no banco de dados do BP-e. Dessa forma, as informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser corretamente compiladas, verificadas e utilizadas nas atividades de regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ouvidoria<\/strong><\/p>\n

A oportunidade de acesso aos dados vai ajudar tamb\u00e9m a Ouvidoria, setor da Ag\u00eancia respons\u00e1vel por intermediar os conflitos e buscar solu\u00e7\u00f5es entre os usu\u00e1rios, as entidades reguladas e o Poder Concedente.<\/p>\n

O sistema que est\u00e1 sendo constru\u00eddo para compila\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de bilhetes emitidos permitir\u00e1, por exemplo, consultar se uma gratuidade que foi negada em raz\u00e3o de j\u00e1 estar sendo utilizada por outro passageiro \u00e9 realmente justificada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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