www.fundacaodecultura.ms.gov.br<\/a>\u00a0. Essa ferramenta est\u00e1 auxiliando o Estado tanto no cadastramento e distribui\u00e7\u00e3o dos recursos previstos na lei, quanto no acesso a editais e a\u00e7\u00f5es de fomento ao setor cultural. Com aporte de R$ 20.500.000 (vinte milh\u00f5es e quinhentos mil reais) para os incisos I e III da lei, at\u00e9 6.500 artistas e trabalhadores culturais em Mato Grosso do Sul podem ser beneficiados com essa renda b\u00e1sica emergencial (inciso I), assim como fomentar \u00e0 cultura por meio de editais, linhas de cr\u00e9dito, entre outros (inciso III).<\/p>\nOs 417 inscritos agora est\u00e3o na fase de comprova\u00e7\u00e3o de atividades culturais, pela Funda\u00e7\u00e3o de Cultura de Mato Grosso do Sul. Eles devem ter atuado social ou profissionalmente nas \u00e1reas arti\u0301stica e cultural nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores a\u0300 data de publica\u00e7\u00e3o da Lei, comprovada a atua\u00e7\u00e3o de forma documental ou autodeclarat\u00f3ria.<\/p>\n
Os demais requisitos para o recebimento do aux\u00edlio ser\u00e3o observados por meio de cruzamento de dados com aux\u00edlio do Dataprev: os inscritos n\u00e3o podem ter emprego formal ativo; n\u00e3o podem ser titulares de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial ou benefici\u00e1rios do seguro-desemprego ou de programa de transfere\u0302ncia de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Fam\u00edlia; n\u00e3o podem ter renda familiar mensal per capita de at\u00e9 1\/2 (meio) sal\u00e1rio-m\u00ednimo ou renda familiar mensal total de at\u00e9 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios-m\u00ednimos, o que for maior; n\u00e3o podem ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos); n\u00e3o podem estar inscritos, com a respectiva homologa\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o, em, pelo menos, um dos cadastros previstos no \u00a7 1o do art. 7o da Lei e n\u00e3o podem ser benefici\u00e1rios do aux\u00edlio emergencial previsto na Lei no 13.982, de 2 de abril de 2020.<\/p>\n
O recebimento da renda emergencial est\u00e1 limitado a 2 (dois) membros da mesma unidade familiar. A mulher provedora de fam\u00edlia monoparental receber\u00e1 2 (duas) cotas da renda emergencial.<\/p>\n
O diretor-presidente interino da Funda\u00e7\u00e3o de Cultura, Gustavo de Arruda Castelo, afirmou que a FCMS trabalhou duro na divulga\u00e7\u00e3o da lei para ampliar e facilitar a participa\u00e7\u00e3o dos artistas de MS. \u201cN\u00f3s da Funda\u00e7\u00e3o de Cultura de Mato Grosso do Sul fizemos toda uma divulga\u00e7\u00e3o nas m\u00eddias, inclusive reuni\u00f5es com prefeitos e gestores municipais de Cultura para atingirmos o maior n\u00famero de agentes culturais que estariam necessitando de aux\u00edlio emergencial financeiro neste momento de pandemia. Destinamos 80% do valor disponibilizado pela Lei Aldir Blanc para atender esses trabalhadores e trabalhadoras de Cultura, mas devido ao fato de a maioria j\u00e1 ter recebido aux\u00edlio emergencial do governo federal, tivemos um n\u00famero pequeno de inscritos\u201d.<\/p>\n
\u201cQuanto ao valor disponibilizado e n\u00e3o utilizado no inciso I (renda emergencial), iremos realoc\u00e1-lo da forma que prev\u00ea a Lei, para os editais (inciso III). Temos trabalhado muito para que nossos agentes culturais tenham o aux\u00edlio necess\u00e1rio para se manterem e, tamb\u00e9m, para continuarem desenvolvendo o trabalho art\u00edstico e cultural, t\u00e3o importantes para todos\u201d, finaliza Gustavo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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