Preocupado com a retomada da economia sul-mato-grossense em 2021 ap\u00f3s as perdas provocadas pela pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid-19) neste ano, o setor produtivo de Mato Grosso do Sul, representado pela Fiems, Famasul e Faems, esteve reunido, nesta quinta-feira (19\/11), na Assembleia Legislativa, com os deputados estaduais e representantes do Governo do Estado para apresentar demandas que devem melhorar o ambiente de neg\u00f3cios.<\/p>\n
O pacote inclui um Refis (Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos Fiscais) para tributos de ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os), do ITCD (Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o), do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodovi\u00e1rio do Estado de Mato Grosso do Sul) e de multas do Procon, elabora\u00e7\u00e3o de um novo FAI (Fundo de Apoio \u00e0 Industrializa\u00e7\u00e3o) e a cria\u00e7\u00e3o de um programa de fomento \u00e0 energia solar fotovoltaica.<\/p>\n
Segundo o presidente da Fiems, S\u00e9rgio Longen, muito se fala em retomada da economia e esse pacote de propostas apresentadas pelo setor produtivo leva em considera\u00e7\u00e3o pontos importantes para ajudar na recupera\u00e7\u00e3o das empresas e na gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda para Mato Grosso do Sul. \u201cTrouxemos propostas concretas que impactam o setor produtivo e contamos com a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado, representado aqui pelos secret\u00e1rios Eduardo Riedel (Governo e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica) e Jaime Verruck (Meio Ambiente, Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Produ\u00e7\u00e3o e Agricultura Familiar), assumindo o compromisso com a gente para a aprova\u00e7\u00e3o dessas demandas\u201d, afirmou.<\/p>\n
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Corr\u00eaa, destacou o respeito e independ\u00eancia entre os poderes e prometeu dar celeridade ao projeto assim que ele for entregue pelo Governo do Estado. \u201cEstamos no fim de ano e precisamos ser \u00e1geis. \u00c9 uma demanda interessante, porque Mato Grosso do Sul vem sendo campe\u00e3o na gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, mas para avan\u00e7armos, precisam ser atendidas algumas demandas que, por conta da pandemia, est\u00e3o atrapalhando o setor produtiva do nosso Estado\u201d, declarou.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio estadual de Governo e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, Eduardo Riedel, a agenda colocada pelo setor produtivo \u00e9 uma pauta ampla e importante para a retomada de competitividade do Estado. \u201cS\u00e3o v\u00e1rias quest\u00f5es relacionadas a tributos e energia renov\u00e1vel e s\u00e3o assuntos complexos, que v\u00e3o ser analisados pela Secretaria Estadual de Fazenda. Vemos com bons olhos esse pacote apresentado. Mato Grosso do Sul j\u00e1 apresenta bons n\u00fameros mesmo num ano de pandemia e por isso mesmo n\u00e3o podemos nos acomodar\u201d, enfatizou.<\/p>\n
Pacote<\/p>\n
O secret\u00e1rio estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Produ\u00e7\u00e3o e Agricultura Familiar , Jaime Verruck, explicou que o foco do pacote apresentado \u00e9 a gera\u00e7\u00e3o de empregos, uma quest\u00e3o fundamental para o Estado. \u201cQuando trabalhamos um novo FAI, extinguindo o Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Equil\u00edbrio Fiscal do Estado), estamos trazendo essa proposta do setor produtivo que \u00e9 que se mantenham os empregos. Ent\u00e3o todo o setor industrial que aderir, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o, ao novo FAI vai ter compromisso de uma gera\u00e7\u00e3o m\u00ednima econ\u00f4mica\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Outro ponto importante que receber\u00e1 aten\u00e7\u00e3o s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es voltadas aos micro e pequenos empres\u00e1rios, ponto crucial quando se fala em lei de liberdade econ\u00f4mica. \u201cEstamos trazendo \u00e0 Assembleia tamb\u00e9m uma lei de liberdade econ\u00f4mica, que j\u00e1 existe no \u00e2mbito federal, e queremos que todas as atividades de baixo risco em Mato Grosso do Sul sejam dispensadas de licenciamento ambiental, liberadas de alvar\u00e1 e de a\u00e7\u00e3o de bombeiros. Isso permite que todos os munic\u00edpios apliquem benef\u00edcios aos micro e pequenos empres\u00e1rios e, consequentemente, \u00e0queles que geram empregos\u201d, detalhou Jaime Verruck.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o ao fomento \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de energia fotovoltaica, o secret\u00e1rio comentou que hoje j\u00e1 existe uma pol\u00edtica estadual de isen\u00e7\u00e3o fiscal para quem gera at\u00e9 1 MW (Megawatt) de energia, que impede a expans\u00e3o dos empres\u00e1rios que querem fazer a gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda ou vender para quem tem demanda. \u201cA proposta \u00e9 de ampliar de 1 MW para 5 MW. Para que a energia total do Estado n\u00e3o seja gerada apenas com energia solar, a gente vai estabelecer um teto de at\u00e9 15% do total de gera\u00e7\u00e3o de energia a gente manteria a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Com isso regularizamos e ampliamos a gera\u00e7\u00e3o de energia solar limpa em Mato Grosso do Sul\u201d, finalizou Jaime Verruck.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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