Os deputados devem analisar 16 projetos durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta ter\u00e7a-feira (15). S\u00e3o propostas relativas \u00e0 infraestrutura, a interesse dos estudantes, \u00e0 garantia de direitos de pessoas com defici\u00eancia, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia, \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o ambiental, a concursos p\u00fablicos,\u00a0entre outros assuntos. Os projetos ser\u00e3o analisados e votados em discuss\u00e3o \u00fanica, primeira e segunda discuss\u00e3o.<\/p>\n
Entre as mat\u00e9rias pautadas, est\u00e1 o\u00a0Projeto de Decreto Legislativo 65\/2020<\/a>, da Mesa Diretora. A proposta, a ser analisada em discuss\u00e3o \u00fanica, disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o do Plano de Aplica\u00e7\u00e3o de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodovi\u00e1rio do Estado de Mato Grosso do\u00ad\u00ad\u00ad Sul (Fundersul) para o pr\u00f3ximo ano. Conforme o plano, a maior parte do recurso ser\u00e1 aplicada em obras de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica e implanta\u00e7\u00e3o de rodovias.<\/p>\n Em segunda discuss\u00e3o, est\u00e3o previstas duas propostas: o\u00a0Projeto de Lei 208\/2020<\/a>, do Poder Executivo, e o\u00a0Projeto de Lei 104\/2020<\/a>, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT). A primeira mat\u00e9ria altera a\u00a0Lei 2.065\/1999<\/a>, que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado. A segunda proposta determina a inclus\u00e3o de int\u00e9rprete da L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) nos telejornais da rede p\u00fablica de televis\u00e3o, nas pe\u00e7as publicit\u00e1rias e programas institucionais do Estado.<\/p>\n Tamb\u00e9m visando \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de direitos de\u00a0pessoas com defici\u00eancia, deve ser votado hoje, em primeira discuss\u00e3o, o\u00a0Projeto de Lei 138\/2020<\/a>, do deputado Lidio Lopes (PATRI). A proposta estabelece a emiss\u00e3o, em Braille,\u00a0das certid\u00f5es de registro civil (de nascimento, casamento e de \u00f3bito) a deficientes visuais.<\/p>\n Outra proposta pautada para primeira discuss\u00e3o objetiva garantir direitos a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia. Trata-se do\u00a0Projeto de Lei 91\/2020<\/a>, do deputado Z\u00e9 Teixeira (DEM), que assegura o direito ao\u00a0pagamento integral da remunera\u00e7\u00e3o a servidores estaduais, v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual, familiar ou dom\u00e9stica.<\/p>\n Tamb\u00e9m previsto para primeira discuss\u00e3o, est\u00e1 o\u00a0Projeto de Lei 178\/2020<\/a>, do deputado Evander Vendramini (PP). De acordo com a proposi\u00e7\u00e3o, as operadoras de planos de sa\u00fade devem considerar como dependente natural a crian\u00e7a cuja guarda definitiva foi concedida pelo Poder Judici\u00e1rio ao titular do plano.<\/p>\n Devem ser ainda votadas, em primeira discuss\u00e3o, duas propostas referentes a estudantes. Uma delas \u00e9 o\u00a0Projeto de Lei 24\/2020<\/a>, de autoria do deputado Herculano Borges (Solidariedade), que trata sobre a Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o Estudantil de Mato Grosso do Sul (CIEMS). A segunda \u00e9 o\u00a0Projeto de Lei 171\/2020<\/a>, do deputado Jo\u00e3o Henrique (PL), que obriga as institui\u00e7\u00f5es privadas de Ensino Superior\u00a0a devolverem o valor da taxa de matr\u00edcula a alunos que desistirem do curso ou solicitarem transfer\u00eancia antes do in\u00edcio das aulas de cada per\u00edodo letivo.<\/p>\n Outra proposta, prevista para primeira discuss\u00e3o, tem a finalidade de contribuir para a conscientiza\u00e7\u00e3o quanto aos res\u00edduos s\u00f3lidos. Trata-se do\u00a0Projeto de Lei 202\/2020<\/a>, de autoria do deputado Lucas de Lima (Solidariedade), que cria a Semana Estadual do \u201cLixo Zero\u201d, a ser realizada, anualmente, na \u00faltima semana do m\u00eas de outubro.<\/p>\n As demais propostas, previstas para a sess\u00e3o de hoje, s\u00e3o do Poder Executivo. Entre elas, est\u00e1 o\u00a0Projeto de Lei 216\/2020<\/a>, que altera a\u00a0Lei 3.150\/2005<\/a>, prorrogando para o primeiro dia \u00fatil de mar\u00e7o de 2021 o prazo para o Estado apresentar projeto de lei complementar sobre regras e incentivos para fins de migra\u00e7\u00e3o ao Regime de Previd\u00eancia Complementar.<\/p>\n Outra proposta do governo, a ser votada, em primeira discuss\u00e3o, \u00e9 o\u00a0Projeto de 221\/2020<\/a>, que modifica a reda\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei 4.640\/2014<\/a>, que reorganiza a Estrutura B\u00e1sica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul. A finalidade, conforme o governo, \u00e9 de \u201cdesburocratizar as Subsecretarias vinculadas \u00e0 Secretaria de Estado de Governo e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica\u201d.<\/p>\n Os parlamentares tamb\u00e9m devem votar, em primeira discuss\u00e3o, o\u00a0Projeto de Lei 226\/2020<\/a>, do Executivo, que suspende, excepcionalmente, os prazos de validade de todos os concursos p\u00fablicos j\u00e1 homologados a partir da publica\u00e7\u00e3o e enquanto perdurar a vig\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia declarada pelo Decreto\u00a015.396\/2020<\/a>, em decorr\u00eancia da pandemia da Covid-19.<\/p>\n Ainda deve ser analisado, em primeira vota\u00e7\u00e3o, o\u00a0Projeto de Lei 222\/2020<\/a>, do Poder Executivo, que altera a\u00a0Lei 5.463\/2019<\/a>, que institui o Programa Nota MS Premiada. Conforme a proposta, os valores dos pr\u00eamios n\u00e3o resgatados pelos sorteados ser\u00e3o destinados ao Fundo de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (FEHIS), que centraliza e gerencia recursos or\u00e7ament\u00e1rios para os programas de habita\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n Outra proposta do Executivo pautada para primeira discuss\u00e3o \u00e9 o\u00a0Projeto de Lei 231\/2020<\/a>, que prev\u00ea concess\u00e3o de benef\u00edcio fiscal em opera\u00e7\u00f5es de sa\u00eddas interna ou interestadual de produtos resultantes da atividade de corte e\/ou dobra de a\u00e7o ou ferro. Conforme a proposta, as ind\u00fastrias beneficiadas ter\u00e3o, de janeiro de 2021 a dezembro de 2022, redu\u00e7\u00e3o de 50% no saldo devedor do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n Os deputados tamb\u00e9m devem apreciar, em primeira discuss\u00e3o, propostas de interesse dos munic\u00edpios. Uma delas \u00e9 o\u00a0Projeto de Lei 214\/2020<\/a>, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargo, im\u00f3veis ao munic\u00edpio de Brasil\u00e2ndia, o que possibilitar\u00e1 a regulariza\u00e7\u00e3o dos terrenos onde atualmente est\u00e1 sediado o pa\u00e7o municipal. A outra proposta \u00e9 o\u00a0Projeto de Lei 217\/2020<\/a>, que altera a\u00a0Lei 3.823\/2009<\/a>\u00a0para que as prefeituras possam instituir\u00a0o seu Conselho Municipal de Sa\u00fade Animal (CMSA) ou solicitar participa\u00e7\u00e3o no Conselho de Desenvolvimento Rural (CEDRS) ou nos Conselhos Intermunicipais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os deputados devem analisar 16 projetos durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria da Assembleia Legislativa de Mato…<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-11710691","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11710691","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11710691"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11710691\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11710692,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11710691\/revisions\/11710692"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11710691"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11710691"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11710691"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}