Como forma de utilizar o saldo da Lei Aldir Blanc aqui em Mato Grosso do Sul, que corresponde ao valor de R$ 16.555.812.38, o Governo do Estado publicou altera\u00e7\u00e3o do Decreto 15.523, autorizando o uso deste valor em pagamento de cach\u00ea, aos trabalhadores da cultura j\u00e1 selecionados nos 21 editais da lei, inciso III. Para isto, esses 834 contemplados (678 titulares e 156 suplentes) dever\u00e3o manifestar interesse em realizar apresenta\u00e7\u00f5es presenciais.<\/p>\n
A possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o desse recurso tornou-se poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 1.019\/20, publicada pela Uni\u00e3o em 29 de dezembro de 2020. Com ela, ficou permitido o uso do saldo remanescente dos valores advindos da Lei Aldir Blanc, desde que os mesmos estivessem empenhados at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2020, com indica\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio e valor a ser executado.<\/p>\n
Devido \u00e0s obrigatoriedades impostas pela Medida Provis\u00f3ria e para que o recurso n\u00e3o fosse devolvido \u00e0 Uni\u00e3o, a alternativa encontrada pela equipe da Funda\u00e7\u00e3o de Cultura de MS foi o pagamento em forma de cach\u00ea, aos 834 artistas j\u00e1 selecionados pelos editais.<\/p>\n
\u201cEsta foi a forma mais r\u00e1pida e mais justa de utilizarmos o recurso da lei Aldir Blanc aqui no Estado, ou seja, contemplando os selecionados nos editais. Aos artistas que se interessarem neste novo benef\u00edcio, em fazer as apresenta\u00e7\u00f5es presenciais, fiquem atentos ao nosso site e \u00e0s nossas redes sociais, aos prazos que ser\u00e3o divulgados em breve, numa Portaria a ser publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado\u201d, avisa o diretor-presidente da Funda\u00e7\u00e3o de Cultura do Estado, Gustavo de Arruda Castelo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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