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<\/p>\nO eleitor que n\u00e3o compareceu \u00e0s urnas no segundo turno das elei\u00e7\u00f5es municipais de novembro tem at\u00e9 esta quinta-feira (28) para justificar a aus\u00eancia. Caso o procedimento n\u00e3o seja realizado, o eleitor fica sujeito a pagar uma multa. Para o primeiro turno, o prazo j\u00e1 se encerrou em 14 de janeiro.<\/p>\n
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do\u00a0aplicativo e-T\u00edtulo<\/a>, dispon\u00edvel para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS.<\/p>\n O procedimento pode ser feito tamb\u00e9m pela internet, em um computador, por meio do\u00a0Sistema Justifica<\/a>. Ou ainda de modo presencial, no cart\u00f3rio eleitoral. Em todo caso, o eleitor precisar\u00e1 preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo por que n\u00e3o votou.<\/p>\n O TSE pede que seja anexada alguma documenta\u00e7\u00e3o para comprovar a raz\u00e3o da falta. Isso porque o requerimento de aus\u00eancia pode ser recusado pela Justi\u00e7a Eleitoral, se a justificativa n\u00e3o for plaus\u00edvel ou se o formul\u00e1rio for preenchido com informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o permitam identificar corretamente o eleitor, por exemplo.<\/p>\n Se tiver o requerimento negado, para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o o eleitor precisar\u00e1 pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo para a justificativa. O valor da multa pode ser de at\u00e9 R$ 3,51. O valor exato deve ser estipulado pelo ju\u00edzo de cada zona eleitoral. Existe a possibilidade de o eleitor solicitar isen\u00e7\u00e3o, se puder comprovar que n\u00e3o tem recursos para arcar com a penalidade.<\/p>\n O eleitor que n\u00e3o regularizar a situa\u00e7\u00e3o pode ficar sujeito a restri\u00e7\u00f5es no futuro. Desde a semana passada, entretanto, as san\u00e7\u00f5es para quem n\u00e3o justificou nem pagou a\u00a0multa foram suspensas pelo TSE<\/a>. O tribunal alerta, contudo, que se trata de uma medida tempor\u00e1ria, e n\u00e3o de uma anistia permanente, que s\u00f3 poderia ser implementada pelo Congresso.<\/p>\n Nas elei\u00e7\u00f5es 2020, foi registrada absten\u00e7\u00e3o recorde tanto no primeiro turno, de\u00a0 23,14% do eleitorado, como no segundo turno, de 29,5%. Quando foram realizadas as vota\u00e7\u00f5es, em 15 e 29 de novembro, o Brasil registrava 147.918.483 eleitores aptos a votar.<\/p>\n