{"id":11712185,"date":"2021-02-09T10:54:00","date_gmt":"2021-02-09T14:54:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11712185"},"modified":"2021-02-09T12:24:03","modified_gmt":"2021-02-09T16:24:03","slug":"em-tres-anos-da-lei-anticorrupcao-ms-ja-se-iguala-a-sp-em-numero-de-punicoes-aplicadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/em-tres-anos-da-lei-anticorrupcao-ms-ja-se-iguala-a-sp-em-numero-de-punicoes-aplicadas\/","title":{"rendered":"Em tr\u00eas anos da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, MS j\u00e1 se iguala a SP em n\u00famero de puni\u00e7\u00f5es aplicadas"},"content":{"rendered":"

Desde a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o em dezembro de 2017, Mato Grosso do Sul, j\u00e1 aparece entre os estados que mais conclu\u00edram PAR (Processos Administrativos de Responsabiliza\u00e7\u00e3o) no cen\u00e1rio nacional. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do Controlador Geral do Estado, Carlos Eduardo Gir\u00e3o que classifica a lei como um grande avan\u00e7o no ordenamento jur\u00eddico no pa\u00eds e fala dos avan\u00e7os obtidos pelo Estado.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s somos o 5\u00b0 estado que mais concluiu procedimentos. J\u00e1 aplicamos multas em 4 empresas e temos mais procedimentos abertos em face de outras 3 empresas\u201d, destaca. A t\u00edtulo de comparativo ele cita o estado de S\u00e3o Paulo que em mais tempo de regulamenta\u00e7\u00e3o conta com o mesmo n\u00famero de procedimentos conclu\u00eddos em Mato Grosso do Sul.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o Paulo concluiu 4 processos, e eles regulamentaram a lei em 2014. E a gente foi no final de 2017 e j\u00e1 terminamos 4 processos com puni\u00e7\u00f5es, considerando tr\u00eas processos da CGE e um da MS G\u00e1s, j\u00e1 que abrir esses procedimentos n\u00e3o s\u00e3o uma exclusividade da controladoria\u201d, explica.<\/p>\n

Criada em 2013 pelo Governo Federal, a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o – 12.846 – \u00e9 considerada uma das regras mais severas no combate a corrup\u00e7\u00e3o, pelo fato de estabelecer san\u00e7\u00f5es r\u00edgidas \u00e0s pessoas jur\u00eddicas que praticarem atos contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, nacional ou estrangeira.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Levantamento da Folha de S\u00e3o Paulo indica que das 27 unidades da Federa\u00e7\u00e3o, apenas 19 homologaram a lei e passaram a us\u00e1-la, e desse total, apenas 15 chegaram a abrir Processos Administrativos de Responsabiliza\u00e7\u00e3o (PAR) e s\u00f3 oito conclu\u00edram ao menos um processo.<\/p>\n

Assim que Mato Grosso do Sul come\u00e7ou a se estruturar para regulamentar a lei, a principal recomenda\u00e7\u00e3o do governador Reinaldo Azambuja foi a atua\u00e7\u00e3o firme em cima de qualquer ato de corrup\u00e7\u00e3o. \u201cEspecialmente por que hav\u00edamos acabado de sair da opera\u00e7\u00e3o Lama Asf\u00e1ltica que foi a maior opera\u00e7\u00e3o de combate a corrup\u00e7\u00e3o aqui no Estado\u201d, conta.<\/p>\n

A adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas diretrizes que necessitam de capacita\u00e7\u00e3o de procedimentos de todas as partes envolvidas, foi uma das principais dificuldades enfrentadas no in\u00edcio. \u201cO fato do instituto novo de responsabilidade objetiva ter sido trazido para o \u00e2mbito administrativo exigiu uma capacita\u00e7\u00e3o muito grande das pessoas que n\u00e3o o conheciam, mas tivemos uma parceria muito forte com a Controladoria Geral da Uni\u00e3o para capacitar nosso pessoal\u201d.<\/p>\n

Outra dificuldade encontrada no in\u00edcio foi o di\u00e1logo com os \u00f3rg\u00e3os de fazenda dos Estados. \u201cA partir do momento em que h\u00e1 necessidade de informa\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o de determinada empresa, a gente precisa diligenciar os \u00f3rg\u00e3os fazend\u00e1rios seja federal, seja estadual, sobre o faturamento das empresas. E muitas vezes h\u00e1 d\u00favidas sobre a pertin\u00eancia ou n\u00e3o, sobre a possibilidade ou n\u00e3o, do fornecimento dessas informa\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Por\u00e9m essas dificuldades v\u00eam sendo superadas, e atualmente o Conselho Nacional de Controle Interno, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o que congrega todas as controladorias estaduais e das capitais, e da qual Gir\u00e3o faz parte como 2\u00b0 vice-presidente, mant\u00e9m di\u00e1logo aberto com a Receita Federal.<\/p>\n

\u201cEsse \u00e9 um processo que tem sido constru\u00eddo muito fortemente com a Receita Federal. Ent\u00e3o a aplica\u00e7\u00e3o tem essas restri\u00e7\u00f5es, mas est\u00e1 sendo trabalhado. A partir do momento que isso se torne mais comum, ela vai fluir melhor. Vai fluir mais r\u00e1pido e os resultados v\u00e3o aparecer com uma velocidade muito grande para toda\u00a0 sociedade.\u00a0A m\u00e9dio prazo ganhamos efici\u00eancia, economicidade na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, transpar\u00eancia, e uma seguran\u00e7a de que o dinheiro p\u00fablico est\u00e1 sendo muito bem aplicado\u201d, destaca\u00a0o respons\u00e1vel pela CGE\/MS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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