A realiza\u00e7\u00e3o de estudos visando a institui\u00e7\u00e3o do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal para com a Fazenda P\u00fablica Municipal (REFIS\/2021), em Corumb\u00e1, \u00e9 o que est\u00e1 solicitando o vereador Nelsinho Dib como forma de atender o contribuinte que estejam em d\u00e9bito com o Fisco Municipal.<\/p>\n
A reivindica\u00e7\u00e3o foi feito durante a \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara, por meio de um requerimento endere\u00e7ado ao prefeito Marcelo Iunes, e ao secret\u00e1rio de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Luiz Henrique Maia de Paula, sugerindo estudos para implanta\u00e7\u00e3o do REFIS\/2021, com parcelamento m\u00e1ximo de 36 parcelas, podendo sofrer evolu\u00e7\u00e3o desde que a \u00faltima parcela n\u00e3o ultrapasse, em seu vencimento, o m\u00eas de dezembro\/2024.<\/p>\n
O REFIS solicitado \u00e9 referente aos tributos municipais vencidos at\u00e9 dezembro de 2020, bem como outros d\u00e9bitos de natureza tribut\u00e1ria e n\u00e3o tribut\u00e1ria, constitu\u00eddos ou n\u00e3o, inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa, ajuizados ou n\u00e3o, parcelados ou n\u00e3o, com exigibilidade suspensa ou n\u00e3o, excetuando-se aqueles de responsabilidade ou substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, podendo ser inclu\u00eddos eventuais saldos dos parcelamentos judiciais ou extrajudiciais cancelados anteriormente \u00e0 vig\u00eancia da Lei.<\/p>\n
\u201cA nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 oferecer condi\u00e7\u00f5es aos contribuintes para que possam regularizar suas situa\u00e7\u00f5es, por meio de quita\u00e7\u00e3o \u00e0 vista ou na forma parcelada, de suas d\u00edvidas junto ao Fisco Municipal\u201d, observou. \u201cO programa \u00e9 importante levando-se em considera\u00e7\u00e3o o atual momento de crise em nosso Pa\u00eds, devido \u00e0 pandemia da Covid-19\u201d, justificou.<\/p>\n
Transporte irregular<\/p>\n
Ainda durante a \u00faltima sess\u00e3o, Nelsinho Dib solicitou ao secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, C\u00e9zar Freitas Duarte, bem como ao diretor da Ag\u00eancia Municipal de Tr\u00e2nsito e Transporte (Agetrat), Lucio Andr\u00e9 Messias de Barros, com c\u00f3pia ao prefeito Marcelo Iunes, a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es, de forma efetiva, ostensiva e constante, para combater o transporte irregular de passageiros e cargas, realizados por motoristas em ve\u00edculos com placas estrangeira (boliviana), que ocorre em diversas regi\u00f5es da cidade, inclusive no centro.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma atividade irregular que vem gerando transtornos, bem como preju\u00edzos \u00e0s diversas representa\u00e7\u00f5es classistas, como os taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos, al\u00e9m da empresa concession\u00e1ria de transporte coletivo de passageiros. Todos realizam essa atividade de maneira legal, cumprindo todas as normas estabelecidas pela nossa legisla\u00e7\u00e3o, sem recolhimento de qualquer tipo de taxa aos cofres p\u00fablicos, Federal, Estadual ou Municipal\u201d, lembrou.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o vereador lembrou que, \u201ccom a pandemia da Covid-19, os \u2018operadores ilegais\u2019 desses servi\u00e7os, n\u00e3o observam os cuidados sanit\u00e1rios estabelecidos pelas autoridades de sa\u00fade, como distanciamento, uso de m\u00e1scara e higieniza\u00e7\u00e3o com \u00e1lcool em gel ou \u00e1lcool 70\u00ba, o que representa um perigo, e exp\u00f5e ainda mais a popula\u00e7\u00e3o dos riscos de cont\u00e1gio\u201d, completou.<\/p>\n
Infraestrutura<\/p>\n
J\u00e1 ao secret\u00e1rio de Infraestrutura e Servi\u00e7os P\u00fablicos, Luiz Fernando Moreira, o vereador cobrou a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de patrolamento e de recomposi\u00e7\u00e3o de material rodante (aterramento ou cascalhamento), da Rua Cear\u00e1, entre as ruas Firmo de Matos e 21 de Setembro, no Bairro da Nova Corumb\u00e1.<\/p>\n
Informou que a solicita\u00e7\u00e3o atende um pedido dos moradores que est\u00e3o encontrando dificuldades de trafegar pela via, principalmente ap\u00f3s as \u00faltimas chuvas.<\/p>\n
\u201cA Cear\u00e1 est\u00e1 praticamente intransit\u00e1vel, um atoleiro. Como, normalmente, naquela localidade n\u00e3o existem os passeios p\u00fablicos, cal\u00e7adas, os pedestres acabam transitando pela rua, o eu est\u00e1 dif\u00edcil diante da atual situa\u00e7\u00e3o\u201d, destacou, lembrando que tudo isso \u201cest\u00e1 dificultando o atendimento dos moradores por parte da Pol\u00edcia, Bombeiro, SAMU, entre outros\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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