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<\/p>\nTermina\u00a0hoje\u00a0(19) o prazo para que para que as lideran\u00e7as partid\u00e1rias indiquem relatores setoriais da proposta de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para 2021. O texto, que deveria\u00a0ter\u00a0sido aprovado em dezembro, est\u00e1 com a tramita\u00e7\u00e3o atrasada.<\/p>\n
Pelo novo cronograma, devem ser indicados, at\u00e9 esta\u00a0sexta-feira, os 16 relatores setoriais de receitas e tamb\u00e9m das contas prestadas pelos chefes dos Tr\u00eas Poderes. A previs\u00e3o \u00e9 de que a proposta de Or\u00e7amento para 2021 (PLN 28\/20) seja analisada no dia\u00a024 de mar\u00e7o por deputados e senadores em sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional.<\/p>\n
O prazo, informado pela presidente da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), deputada Fl\u00e1via Arruda (PL-DF), tamb\u00e9m \u00e9 a data limite para para a indica\u00e7\u00e3o de membros e coordenadores dos comit\u00eas de avalia\u00e7\u00e3o da receita, das obras e servi\u00e7os com ind\u00edcios de irregularidades graves e da admissibilidade de emendas.<\/p>\n
Entre outras fun\u00e7\u00f5es, os relatores setoriais auxiliam o relator-geral do Or\u00e7amento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), no exame das despesas sugeridas no texto enviado pelo Poder Executivo.<\/p>\n
Ficar\u00e3o a cargo de deputados, dez relatorias setoriais da despesa, nas \u00e1reas de Agricultura; Ci\u00eancia, Tecnologia e Comunica\u00e7\u00f5es; Economia; Educa\u00e7\u00e3o; Infraestrutura; Meio Ambiente; Mulheres, Fam\u00edlia e Direitos Humanos; Presid\u00eancia e Rela\u00e7\u00f5es Exteriores; Sa\u00fade; e Turismo e Cultura.<\/p>\n
As outras seis relatorias setoriais da despesa caber\u00e3o ao Senado. As relatorias s\u00e3o nas \u00e1reas de Cidadania e Esporte; Defesa; Desenvolvimento Regional; Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica; Minas e Energia; e Poderes (Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria).<\/p>\n
Alguns relatores j\u00e1 foram indicados: o deputado Beto pereira (PSDB-MA) ser\u00e1 o relator da receita. No caso dos comit\u00eas, o deputado Lucas Verg\u00edlio (Solidariedade-GO) foi escolhido para coordenar o Comit\u00ea Permanente de Admissibilidade de Emendas (CAE).<\/p>\n
J\u00e1 o deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB) coordenar\u00e1 o Comit\u00ea de Avalia\u00e7\u00e3o das Informa\u00e7\u00f5es sobre Obras e Servi\u00e7os com Ind\u00edcios de Irregularidades Graves (COI). O colegiado orienta sobre a continuidade ou n\u00e3o dessas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Pelo cronograma de vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento, os parlamentares t\u00eam at\u00e9 o dia 1\u00ba de mar\u00e7o para apresentar emendas ao texto. O parecer sobre a receita dever\u00e1 ser votado pela CMO em\u00a03 de mar\u00e7o, e o relat\u00f3rio preliminar do Or\u00e7amento deve ocorrer\u00a0no mesmo dia. Os relat\u00f3rios setoriais da despesa ser\u00e3o votados entre os dias 15 e 19. O relat\u00f3rio geral, at\u00e9 o dia 23 e a vota\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional no dia\u00a024 de mar\u00e7o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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