Os atacadistas de Mato Grosso do Sul v\u00e3o poder competir em igualdade com a concorr\u00eancia. O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS) ampliou as concess\u00f5es \u00e0 categoria, garantindo que os contribuintes locais tenham benef\u00edcios fiscais compat\u00edveis com os oferecidos por estados como Mato Grosso, Goi\u00e1s, Tocantins e Distrito Federal.
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A medida leva em conta o compromisso assumido pelo governador Reinaldo Azambuja com a retomada da economia e a troca de impostos por empregos, garantindo a manuten\u00e7\u00e3o de milhares de postos de trabalho aos sul-mato-grossenses. No ano passado, o Governo havia concedido redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo aos atacadistas, haja vista que n\u00e3o conseguiam concorrer na venda de seus produtos com outros Estados. Contudo, foi insuficiente.<\/p>\n
\u201cA Associa\u00e7\u00e3o Sul-Mato-Grossense de Atacadistas e Distribuidores (ASMAD) entrou em contato conosco, solicitando um tratamento semelhante ao concedido pelo Estado do Mato Grosso. A equipe econ\u00f4mica fez a an\u00e1lise e equiparamos o benef\u00edcio. Para que consigam concorrer em p\u00e9 de igualdade, houve a redu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito outorgado de 22% do ICMS pr\u00f3prio, ou seja, o ICMS que os atacadistas pagam e uma redu\u00e7\u00e3o de 50% da margem de valor agregado (MVA), que \u00e9 uma margem que se aplica para calcular substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u201d, explicou o secret\u00e1rio de Fazenda, Felipe Mattos.<\/p>\n
Exig\u00eancias<\/span><\/p>\n Mato Grosso do Sul possui hoje 19 estabelecimentos atacadistas pr\u00e9-habilitados. Para usufruir da amplia\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, os atacadistas precisam cumprir algumas exig\u00eancias como passar a ser substitutos tribut\u00e1rios, isto \u00e9, quem antes recolhia tributo na entrada, agora se torna respons\u00e1vel por reter e recolher o imposto; estar fisicamente e logisticamente instalado em MS gerando emprego e renda; aderir ao Regime Optativo de Tributa\u00e7\u00e3o da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (ROT).<\/p>\n \u201cO contribuinte faz a ades\u00e3o ao ROT no pr\u00f3prio Portal do ICMS Transparente. \u00c9 importante deixar claro que essa n\u00e3o \u00e9 uma isen\u00e7\u00e3o, mas amplia\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios. Para fazer jus, o atacadista n\u00e3o pode ter nenhuma pend\u00eancia fiscal. Essa \u00e9 uma forma de garantir manuten\u00e7\u00e3o de postos de trabalho e melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou Mattos.<\/p>\n ROT \u201cEm anos anteriores o Supremo Tribunal Federal (STF) vinha julgando pela definitividade da base de c\u00e1lculo da ST. O STF reviu esse posicionamento no julgamento do recurso extraordin\u00e1rio RE \u2013 593849, que come\u00e7ou a produzir efeitos a partir de 2018. Por conta disso, a base de c\u00e1lculo fixada pela ST n\u00e3o \u00e9 mais definitiva, e o contribuinte tem direito ao ressarcimento. Essa decis\u00e3o judicializou demais a quest\u00e3o e o Governo, pensando na seguran\u00e7a jur\u00eddica dos contribuintes, criou o regime optativo, que significa que o Estado n\u00e3o vai cobrar a diferen\u00e7a do pre\u00e7o que foi vendido no varejo, nem o contribuinte pedir a devolu\u00e7\u00e3o de imposto\u201d, disse o secret\u00e1rio.<\/p>\n
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O Regime Optativo de Tributa\u00e7\u00e3o da ST (ROT) torna a base de c\u00e1lculo da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria definitiva. O empres\u00e1rio quando vende mais barato que o pre\u00e7o m\u00e9dio, tem o direito de pagar a menos e, no mesmo sentido, o Estado tem o direito de cobrar o complemento do tributo se ele vender por pre\u00e7o maior do que foi retido.<\/p>\n