Com a aproxima\u00e7\u00e3o da abertura na pesca, na pr\u00f3xima segunda-feira (1) de mar\u00e7o, a Pol\u00edcia Militar Ambiental disponibiliza, a partir de hoje (25), a Cartilha do Pescador 2021, com todas as atualiza\u00e7\u00f5es das normas de pesca para o Estado de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o pesqueira de Mato Grosso do Sul \u00e9 uma das mais restritivas do Pa\u00eds. Al\u00e9m disso, o Estado \u00e9 banhado por duas bacias hidrogr\u00e1ficas (bacia do rio Paraguai e Paran\u00e1), com regras diferentes entre elas e ainda entre as normas infraconstitucionais do \u00f3rg\u00e3o Federal e do \u00f3rg\u00e3o Estadual. Dentre as regras de pesca para o Estado, s\u00f3 de esp\u00e9cies com determina\u00e7\u00e3o de tamanhos de captura s\u00e3o mais de 30, sem contar que para algumas a proibi\u00e7\u00e3o \u00e9 por g\u00eanero, sendo que um g\u00eanero envolve diversas esp\u00e9cies. S\u00e3o mais 10 esp\u00e9cies de iscas que tamb\u00e9m possuem restri\u00e7\u00e3o de tamanho m\u00ednimo de captura.<\/p>\n
Existem tamb\u00e9m rios e locais onde a pesca \u00e9 proibida, outros onde s\u00f3 se permite a pesca na modalidade pesque-solte, esp\u00e9cies com pesca proibida, v\u00e1rios tipos de petrechos que s\u00e3o proibidos, cota de captura, regras de transporte e comercializa\u00e7\u00e3o de pescado, entre outros, que o cidad\u00e3o precisa realmente estar com essas informa\u00e7\u00f5es em m\u00e3os, porque n\u00e3o h\u00e1 como decorar todas. Dessa forma, h\u00e1 muitos anos a Pol\u00edcia Militar Ambiental tem investido na divulga\u00e7\u00e3o dessas normas em uma cartilha, que tem sido divulgada n\u00e3o s\u00f3 no Brasil, mas para em outros pa\u00edses e para todos os turistas que frequentam o nosso Estado.<\/p>\n
Este trabalho \u00e9 fundamental, porque a pesca fora das regras constituem-se como crimes, ou no m\u00ednimo infra\u00e7\u00e3o administrativa, com multa e apreens\u00e3o de produtos da pesca, barco e ve\u00edculos, como no caso da falta de licen\u00e7a de pesca, que n\u00e3o se trata de crime, mas \u00e9 infra\u00e7\u00e3o administrativa julgada pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental estadual.<\/p>\n
Nos casos de pescar em per\u00edodo proibido, em local e rio com pesca proibida, abater pescado onde s\u00f3 se permite pesque-solte, pescar esp\u00e9cies que devam ser preservadas, como o Dourado e a Piracanjuba, pescar com petrechos ou m\u00e9todos proibidos, acima da quantidade permitida, tudo isso \u00e9 crime. A pessoa \u00e9 presa em flagrante, conduzida \u00e0 delegacia de Pol\u00edcia, onde ser\u00e1 autuada em flagrante e poder\u00e1 sair depois de pagar fian\u00e7a e ao final do processo, o juiz poder\u00e1 arbitrar uma pena de um a tr\u00eas anos de deten\u00e7\u00e3o, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Tem ainda os produtos da pesca, barco e ve\u00edculos apreendidos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, independentemente da penalidade aplicada pelo juiz, a pessoa responde na inst\u00e2ncia administrativa, cujo julgamento \u00e9 feio pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental. Ela \u00e9 multada em um valor de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por cada kg do pescado ilegal. Tem tamb\u00e9m nessa inst\u00e2ncia os produtos da pesca, barco e ve\u00edculos apreendidos, que s\u00f3 saem com decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, que pode tamb\u00e9m dar perdimento do material.<\/p>\n
Dessa forma, a arma \u00e9 a informa\u00e7\u00e3o e a Cartilha do Pescador tem sido a ferramenta dos pescadores para n\u00e3o responderem por essas penalidades t\u00e3o restritivas.<\/p>\n
Desde o ano de 2019, com algumas altera\u00e7\u00f5es em 2020, o Estado endureceu ainda mais as regras de pesca, principalmente no tocante \u00e0 cota de captura e a inclus\u00e3o de restri\u00e7\u00e3o de medidas para mais esp\u00e9cies e g\u00eaneros, al\u00e9m de tamanhos m\u00e1ximos de captura para quatro esp\u00e9cies.<\/p>\n
A cartilha especifica sobre o dourado que teve sua pesca proibida em 2019, com validade por cinco anos, bem como a piracanjuba, peixe pertencente \u00e0 bacia do rio Paran\u00e1, que j\u00e1 tinha pesca proibida desde 1994.<\/p>\n
Em uma tabela \u00fanica, a Cartilha do Pescador estabelece os 30 g\u00eaneros e esp\u00e9cies com as especifica\u00e7\u00f5es de medidas para as bacias do rio Paran\u00e1 e Paraguai, com os respectivos tamanhos m\u00ednimos, bem como os tamanhos m\u00e1ximos para as quatro esp\u00e9cies, para as quais foram determinados tamb\u00e9m tamanhos m\u00e1ximos de captura.<\/p>\n
Ainda h\u00e1 uma tabela com determina\u00e7\u00e3o de tamanhos m\u00ednimos de captura para 10 esp\u00e9cies de iscas vivas e as normas sobre sua captura e transporte. Ressalta-se que a exce\u00e7\u00e3o do caranguejo e do caramujo, as demais iscas vivas s\u00e3o peixes e possuem determina\u00e7\u00e3o de medidas tamb\u00e9m nas normas federais, que s\u00e3o as mesmas especificadas na tabela de isca viva apresentada. Portanto, deve-se respeitas as medidas da tabela em quaisquer rios.<\/p>\n
O DECRETO N\u00ba 15.166, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 estabeleceu tamanho m\u00ednimo de captura para o peixe do g\u00eanero (Ageneiosus ssp.) Palmito. Ent\u00e3o todas as esp\u00e9cies, inclusive, o peixe Palmito que existe na bacia do rio Paran\u00e1, conhecido na regi\u00e3o tamb\u00e9m como BOCA-DE-BATOM, tamb\u00e9m possui determina\u00e7\u00e3o de tamanho m\u00ednimo de captura de 35 cent\u00edmetros. Para os peixes conhecidos como Pacu-peva, a \u00fanica esp\u00e9cie abrangida foi a\u00a0Mylossoma paraguayensis.<\/p>\n
A cartilha prescreve todos os petrechos proibidos para a pesca amadora e profissional; os rios em que a pesca \u00e9 proibida em qualquer tempo, bem como os rios, onde s\u00f3 se permite a pesca na modalidade pesque-solte.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o tem orienta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m sobre a licen\u00e7a de pesca e um passo-a-passo da nova forma de emiti-la, modificada neste m\u00eas no portal do \u00f3rg\u00e3o ambiental.<\/p>\n
Al\u00e9m de especificar as penalidades administrativas e penais para os tipos de infring\u00eancias das normas, ainda especifica telefones e\u00a0e-mails\u00a0de contado de todas as Subunidades da PMA no Estado.<\/p>\n
Desde 2009, a PMA confecciona esta cartilha do pescador, antes quando havia menos restri\u00e7\u00f5es, as informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m j\u00e1 eram divulgadas me forma de “folders”, com todas as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de pesca nas bacias do rio Paraguai e Paran\u00e1. Os pescadores poder\u00e3o ter acesso \u00e0 publica\u00e7\u00e3o, ou imprimi-la, a partir de hoje (25), pelo portal da Pol\u00edcia Militar \u2013www.pm.ms.gov.br<\/a>\u00a0(servi\u00e7os \u2013 Cartilha do Pescador).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com a aproxima\u00e7\u00e3o da abertura na pesca, na pr\u00f3xima segunda-feira (1) de mar\u00e7o, a Pol\u00edcia…<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-11712652","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-turismo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11712652","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11712652"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11712652\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11712653,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11712652\/revisions\/11712653"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11712652"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11712652"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11712652"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}