Os vereadores corumbaenses aprovaram na sess\u00e3o de ontem, segunda-feira, 1\u00ba de mar\u00e7o, um Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Poder Executivo, que altera Lei Complementar N\u00ba 115\/2007, e afetava diretamente professores tempor\u00e1rios na Rede Municipal de Ensino (Reme) de Corumb\u00e1.<\/p>\n
A lei de 2007 disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de pessoal para atender a necessidade de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Ocorre que, no caso dos professores tempor\u00e1rios, apesar de participarem de processo seletivo, acabavam prejudicados em caso de, por exemplo, substitui\u00e7\u00e3o de professores efetivos durante suas f\u00e9rias. Ocorre que, no retorno do titular, o tempor\u00e1rio acabava perdendo a vaga conquistada, mesmo tendo sido classificado entre os primeiros colocados.<\/p>\n
Com a altera\u00e7\u00e3o, a convoca\u00e7\u00e3o de professor, na modalidade de supl\u00eancia, para substituir ou ocupar temporariamente posto de docente vago em virtude de licen\u00e7a, afastamento ou vac\u00e2ncia, nos termos e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Estatuto do Magist\u00e9rio Municipal, ser\u00e1 computado prazo ap\u00f3s o per\u00edodo m\u00e1ximo do contrato ou de sua prorroga\u00e7\u00e3o, com o contratado sendo aproveitado em outra caga, caso existente, at\u00e9 que se complete o prazo final estabelecido.<\/p>\n
Para os vereadores, a proposta do Executivo corrige uma distor\u00e7\u00e3o, um problema que vinha ocorrendo na Rede Municipal de Ensino. O assunto foi questionado elos vereadores Roberto Fa\u00e7anha, Manoel Rodrigues, Luciano Costa e Bira.<\/p>\n
Conforme eles, \u201cos professores tempor\u00e1rios que assumiam vagas devido a f\u00e9rias daqueles que tem vaga pura, no retorno do titular acabavam deixando a sala de aula, retornando ao final da fila. A medida adotada pelo Poder Executivo veio para corrigir uma injusti\u00e7a\u201d.<\/p>\n
NOVA PASTA<\/p>\n
Tamb\u00e9m na sess\u00e3o de ontem, a C\u00e2mara aprovou um Projeto de Lei eu autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial referente ao Or\u00e7amento Programa de 2021, no valor de R$ 15.567.900,00, para a Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Estrat\u00e9gicos, criada dentro da proposta de reforma administrativa do Munic\u00edpio, no final de 2020.<\/p>\n
Os recursos ser\u00e3o oriundos de outras pastas extintas pelo Poder Executivo, aprovadas na C\u00e2mara, e n\u00e3o resultar\u00e3o em novas despesas para o Munic\u00edpio, alterando o Or\u00e7amento previsto para o ano de 2021, que \u00e9 de R$ 645.187.345,00.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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