A C\u00e2mara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que recria o aux\u00edlio emergencial a vulner\u00e1veis e institui mecanismos de ajuste nas despesas, como congelamento de sal\u00e1rios de servidores, quando h\u00e1 elevado comprometimento das finan\u00e7as de Uni\u00e3o,\u00a0Estados\u00a0e\u00a0munic\u00edpios. O sinal verde veio depois de o pr\u00f3prio presidente Jair Bolsonaro ter endossado, a contragosto do Minist\u00e9rio da Economia, uma tentativa de fatiar a PEC para deixar de fora parte das medidas duras. A investida acabou n\u00e3o vingando.<\/p>\n
A estrat\u00e9gia de Bolsonaro naufragou ap\u00f3s a equipe econ\u00f4mica e o pr\u00f3prio presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira\u00a0(PP-AL), terem entrado em campo para desarmar o movimento das for\u00e7as de seguran\u00e7a, apoiadas pela bancada da bala. Os policiais queriam emplacar um dispositivo que os livrasse do alcance das medidas de congelamento de sal\u00e1rios e progress\u00f5es na carreira, mas foram barrados.<\/p>\n
Com isso, o relator na C\u00e2mara,\u00a0Daniel Freitas (PSC-SC), manteve a proposta j\u00e1 aprovada no Senado, com aux\u00edlio e mecanismos de conten\u00e7\u00e3o de despesas. O texto-base teve 341 votos a favor e 121 contra – o governo precisava do apoio de 308 deputados para a aprova\u00e7\u00e3o. O segundo turno de vota\u00e7\u00e3o deve ocorrer nesta quarta-feira, 10, com in\u00edcio da sess\u00e3o previsto para as 10h. Antes da vota\u00e7\u00e3o, os deputados dever\u00e3o apreciar os destaques, sugest\u00f5es que podem mudar o teor do texto.<\/p>\n
Na segunda, 8, Bolsonaro chegou a dizer que tr\u00eas dispositivos poderiam ser retirados do texto e dar origem a uma PEC paralela. “Falei com o relator, que ele \u00e9 o soberano, que ele poderia correr o risco de n\u00e3o aprovar se n\u00e3o mexesse em tr\u00eas artigos. Eram cinco, passamos para tr\u00eas buscando a negocia\u00e7\u00e3o”, afirmou na ocasi\u00e3o. Embora n\u00e3o tenha dado detalhes, a declara\u00e7\u00e3o era um aceno aos policiais. O coordenador da bancada da bala, deputado\u00a0Capit\u00e3o Augusto (PL-SP), chegou a celebrar a sinaliza\u00e7\u00e3o. “Se n\u00e3o viesse a ordem de l\u00e1, n\u00e3o sei como seria. Agora, n\u00e3o sei como ele vai fazer”, disse.<\/p>\n
Na ter\u00e7a, 9, a equipe econ\u00f4mica entrou em campo para tentar reverter a articula\u00e7\u00e3o. Com os \u00edndices do mercado financeiro em deteriora\u00e7\u00e3o (com disparada do d\u00f3lar e dos juros, al\u00e9m de queda na Bolsa de Valores), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, participou de reuni\u00e3o com lideran\u00e7as na resid\u00eancia oficial de Lira para discutir o tema. Ap\u00f3s uma tramita\u00e7\u00e3o marcada por sobressaltos e tentativas de drible na equipe econ\u00f4mica, Campos Neto alertou para os riscos de uma flexibiliza\u00e7\u00e3o ainda maior nas contrapartidas fiscais da PEC, consideradas essenciais pela equipe econ\u00f4mica para demonstrar compromisso do Pa\u00eds com o equil\u00edbrio das contas e evitar a disparada da infla\u00e7\u00e3o e dos juros.<\/p>\n
Ap\u00f3s a advert\u00eancia feita pelo presidente do BC, Lira e o relator da PEC foram at\u00e9 o Pal\u00e1cio do Planalto. Segundo apurou o\u00a0Estad\u00e3o\/Broadcast, o presidente da C\u00e2mara pediu a Bolsonaro que abortasse a opera\u00e7\u00e3o para desidratar a PEC. Lira ainda orientou parlamentares do\u00a0Centr\u00e3o\u00a0a votarem a favor do texto do relator e contra eventuais altera\u00e7\u00f5es propostas em plen\u00e1rio.<\/p>\n
O desfecho despertou a ira dos policiais, que acusaram o governo de “trai\u00e7\u00e3o” e de trat\u00e1-los com “desprezo” depois de esses grupos terem servido de base de sustenta\u00e7\u00e3o inclusive durante a campanha de Bolsonaro em 2018. A\u00a0Uni\u00e3o dos Policiais do Brasil (UPB), formada por 24 entidades da classe, prometeu manifesta\u00e7\u00f5es e paralisa\u00e7\u00f5es no Pa\u00eds. “Os policiais est\u00e3o extremamente irritados com a forma como est\u00e3o ocorrendo as reformas”, diz o presidente da\u00a0Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados da Pol\u00edcia Federal (ADPF),\u00a0Edvandir Paiva. “(Bolsonaro) Usou a bandeira dos policiais na elei\u00e7\u00e3o, mas nas reformas eles n\u00e3o est\u00e3o sendo levados em conta.”<\/p>\n
O texto da PEC autoriza o governo a conceder uma nova rodada do aux\u00edlio emergencial,\u00a0limitada a R$ 44 bilh\u00f5es, e cria dois novos marcos fiscais: a\u00a0emerg\u00eancia fiscal, quando a despesa elevada pressiona as finan\u00e7as de Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios, e a calamidade nacional, quando h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es como a pandemia de covid-19. Em ambas, s\u00e3o acionados gatilhos para conten\u00e7\u00e3o de gastos com sal\u00e1rios de servidores, cria\u00e7\u00e3o de cargos e subs\u00eddios. Apenas no caso de Estados e munic\u00edpios \u00e9 que as medidas duras s\u00e3o opcionais.<\/p>\n
A emerg\u00eancia fiscal ocorre quando as despesas correntes de Estados e munic\u00edpios superam 95% de suas receitas correntes. No caso da Uni\u00e3o, a propor\u00e7\u00e3o da despesa obrigat\u00f3ria precisa ser superior a 95% do gasto total.<\/p>\n
Os gatilhos do governo federal s\u00f3 devem ser acionados entre 2024 e 2025, segundo previs\u00e3o do Tesouro Nacional. Isso coloca o ajuste em um cen\u00e1rio ainda long\u00ednquo para o governo Bolsonaro, o que despertou cr\u00edticas entre economistas que consideram urgente um corte mais agressivo nas despesas. Na forma atual da PEC, o governo poderia, por exemplo, conceder reajustes salariais em 2022, ano de elei\u00e7\u00e3o. Mesmo assim, a equipe econ\u00f4mica considera os gatilhos importantes para o ajuste.<\/p>\n
J\u00e1 em futuros casos de calamidade nacional como o da pandemia de covid-19, haver\u00e1 de um lado autoriza\u00e7\u00e3o para gastar, mas, de outro, responsabilidade de puxar o freio naquilo que n\u00e3o for considerado essencial. A calamidade precisa ser decretada pelo Congresso Nacional, e nada impede que haja uma iniciativa deste tipo ainda este ano, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC. Integrantes da equipe econ\u00f4mica, por\u00e9m, n\u00e3o veem essa necessidade, diante do fato de que o aux\u00edlio j\u00e1 ter\u00e1 sido destravado.<\/p>\n
Na calamidade prevista na PEC, o Executivo pode aumentar gastos por meio de um processo simplificado, sem precisar se preocupar com a maioria das limita\u00e7\u00f5es fiscais, e pode conceder benef\u00edcios como repasse a Estados e munic\u00edpios e socorro a empresas. Como compensa\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 de acionar automaticamente os gatilhos e congelar sal\u00e1rios e novas despesas obrigat\u00f3rias durante a calamidade.<\/p>\n
O texto ainda obriga o Executivo a apresentar, em at\u00e9 seis meses, um\u00a0plano para rever benef\u00edcios tribut\u00e1rios, acompanhado das respectivas propostas legislativas. O corte inicial precisa ser de ao menos 10%, e as demais redu\u00e7\u00f5es devem ser suficientes para que os subs\u00eddios n\u00e3o ultrapassem 2% do PIB daqui oito anos. Hoje, eles s\u00e3o 4,2% do PIB. Incentivos como Simples Nacional, Zona Franca de Manaus e produtos da cesta b\u00e1sica, por\u00e9m, est\u00e3o fora do alcance dessa redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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