O Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos Fiscais (Refis) da Pandemia recuperou aos cofres p\u00fablicos quase R$ 158 milh\u00f5es em d\u00edvidas do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). O programa encerrou no dia 26 de fevereiro e foi autorizada pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), com o objetivo de ajudar na recupera\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o afetada pela pandemia da Covid-19.<\/p>\n
O Confaz \u00e9 um colegiado formado pelos secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as ou Tributa\u00e7\u00e3o dos estados e do Distrito Federal. As reuni\u00f5es do Conselho s\u00e3o presididas pelo ministro da Economia (ou da Fazenda) e \u00e9 de compet\u00eancia do Confaz promover a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios, para efeito de concess\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00f5es, incentivos e benef\u00edcios fiscais de ICMS.<\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio Estadual de Fazenda, Felipe Mattos, dos R$ 158 milh\u00f5es, cerca de R$ 26 milh\u00f5es j\u00e1 entraram nos cofres p\u00fablicos. \u201cO Refis \u00e9 uma oportunidade concedida pelo Governo aos empres\u00e1rios em d\u00e9bito com o fisco estadual, para quitar suas d\u00edvidas. Muitos deles, que sempre estiveram em dia com seus impostos, se tornaram inadimplentes devido a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica causada pela pandemia do novo coronav\u00edrus\u201d, pontuou.<\/p>\n
Mattos disse ainda que o programa foi autorizado pelo Confaz somente para 12 Estados da Federa\u00e7\u00e3o. \u201cO Confaz atua praticando pol\u00edtica fiscal, de modo a autorizar a implementa\u00e7\u00e3o dessas medidas por entes espec\u00edficos. O objetivo foi ajudar na recupera\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o afetada pela pandemia. Pudemos oferecer algumas condi\u00e7\u00f5es facilitadoras, como uma significativa redu\u00e7\u00e3o de juros e multas. Assim, a ades\u00e3o ao programa de parcelamento tornou-se vantajosa para o contribuinte garantindo alguma arrecada\u00e7\u00e3o para o Estado, mesmo que de forma parcelada\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos Fiscais (Refis) da Pandemia recuperou aos cofres p\u00fablicos quase R$ 158 milh\u00f5es em d\u00edvidas do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). O programa encerrou no dia 26 de fevereiro e foi autorizada pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), com o objetivo de ajudar na recupera\u00e7\u00e3o da […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-11713217","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11713217","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11713217"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11713217\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11713218,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11713217\/revisions\/11713218"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11713217"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11713217"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11713217"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}