A C\u00e2mara Municipal de Corumb\u00e1 aprovou no final da tarde desta quinta-feira, 18, de forma urgente, um Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo que ratifica o protocolo de inten\u00e7\u00f5es firmado entre munic\u00edpios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus, por meio de contrato de cons\u00f3rcio p\u00fablico, bem como autorizar a abertura de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00f3pria com essa finalidade.<\/p>\n
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes \u00e0 Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria realizada no Plen\u00e1rio \u201cDr. L\u00e9o de Medeiros Guimar\u00e3es\u201d: Roberto Fa\u00e7anha, Manoel Rodrigues, Yussef Salla, Elinho Verde Fruti, Samyr Qualhada, Ga\u00facho da Pr\u00f3-Art,\u00a0 Genilson Jos\u00e9, Allex Dellas,\u00a0 Daniel Brambilla,\u00a0 Raquel Bryk, Ubiratan Canhete de Campos Filho, Nelsinho Dib e Alexandre Vasconcellos.<\/p>\n
A proposta enviada pelo prefeito Marcelo Iunes, ratificou, nos termos da lei federal n\u00ba 11.107\/2005 e seu decreto federal regulamentador n\u00ba 6.017\/2007, o protocolo de inten\u00e7\u00f5es firmado entre munic\u00edpios de todas as regi\u00f5es do Brasil, visando a compra de vacinas para combate \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus, al\u00e9m de outras finalidades de interesse p\u00fablico relativas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos, insumos e equipamentos na \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n
A Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria foi dirigida pelo presidente do Poder Legislativo corumbaense, vereador Roberto Fa\u00e7anha. Ele explicou que todos os pares da Casa de Leis entenderam a necessidade urgente de ratificar o protocolo, para que o Munic\u00edpio possa adquirir vacinas e imunizar a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA pandemia est\u00e1 causando um dano s\u00e9rio \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o mundial. Em Corumb\u00e1 n\u00e3o \u00e9 diferente. Os casos est\u00e3o aumentando e mortes est\u00e3o ocorrendo. Por isso mesmo colocamos o assunto em pauta para aprecia\u00e7\u00e3o o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, possibilitando \u00e0 Prefeitura adquirir doses de vacina, por meio desse cons\u00f3rcio, e buscar frear essa pandemia, imunizando a nossa popula\u00e7\u00e3o\u201d, explicou Fa\u00e7anha.<\/p>\n
Todos os vereadores presentes foram un\u00e2nimes em afirmar que a imuniza\u00e7\u00e3o em massa, \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para colocar um ponto final na pandemia. Para eles, a Casa de Leis tem feito de tudo para acabar com o caos atual que afeta a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, causando s\u00e9rios efeitos na economia. Foram un\u00e2nimes em afirmar que \u201ca vacina\u00e7\u00e3o em massa \u00e9 a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o. N\u00e3o tem outro caminho\u201d.<\/p>\n
VACINA\u00c7\u00c3O EM MASSA<\/p>\n
O prefeito Marcelo Iunes, em sua mensagem ao Legislativo, citou o crescente aumento dos casos de Covid-19 em todo territ\u00f3rio nacional, e eu isso tem preocupado prefeitas e prefeitos de todo o pa\u00eds. \u201cA justificativa do envio do presente Projeto de Lei \u00e0 Casa Legislativa se d\u00e1 nesse cen\u00e1rio desalentador, que exige atitudes tempestivas, tanto do Executivo quanto dos pares desta C\u00e2mara\u201d, argumentou.<\/p>\n
Destacou que h\u00e1 necessidade urgente de vacina\u00e7\u00e3o em massa da popula\u00e7\u00e3o brasileira, n\u00e3o s\u00f3 para frear o iminente colapso generalizado na \u00e1rea da sa\u00fade, evitando mortes por falta de assist\u00eancia, como tamb\u00e9m para retomar a atividade econ\u00f4mica, a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda e o conv\u00edvio social.<\/p>\n
Lembrou que o Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00f5es (PNI), institu\u00eddo em 1973, explicita que a aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas \u00e9 compet\u00eancia legal e administrativa do Governo Federal, e isso foi objeto de judicializa\u00e7\u00e3o nas diversas inst\u00e2ncias do Poder Judici\u00e1rio brasileiro, at\u00e9 que o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decis\u00e3o, por unanimidade, de que os munic\u00edpios brasileiros tamb\u00e9m possuem compet\u00eancia constitucional para aquisi\u00e7\u00e3o e fornecimento de vacinas nos casos de descumprimento do PNI pelo Governo Federal, e na insufici\u00eancia de doses para imuniza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
Nessa mesma linha, o Congresso Nacional aprovou em 02 de mar\u00e7o de 2021, o Projeto de Lei n\u00ba 534\/2021, que autoriza a aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas pelos munic\u00edpios brasileiros, com apoio t\u00e9cnico da FNP na institui\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcio p\u00fablico de abrang\u00eancia nacional para aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas, o eu foi aprovado pela C\u00e2mara de Corumb\u00e1.<\/p>\n
Marcelo lembrou que essa iniciativa tem finalidade de contribuir para agilizar a imuniza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, de forma gratuita, e tamb\u00e9m de atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necess\u00e1rios aos servi\u00e7os p\u00fablicos municipais de sa\u00fade.<\/p>\n
\u201cO cons\u00f3rcio vai fortalecer o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), na medida em que todas as doses ser\u00e3o obrigatoriamente ofertadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de forma gratuita. Assim, representa uma concerta\u00e7\u00e3o federativa que favorecer\u00e1 a todos, j\u00e1 que quanto mais doses estiverem dispon\u00edveis, mais rapidamente os brasileiros ser\u00e3o vacinados\u201d, observou Marcelo na mensagem.<\/p>\n
Ressaltou ainda que o cons\u00f3rcio \u201c\u00e9 efetivamente um instrumento para oportunizar ganho de escala, proporcionando vantajosidade nas negocia\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios, sejam de pre\u00e7os, condi\u00e7\u00f5es contratuais e prazos. Trata-se de um instrumento legal, amparado na Lei Federal n\u00ba 11.107\/2005, que oferece seguran\u00e7a jur\u00eddica, podendo minimizar judicializa\u00e7\u00f5es a que compras em menor escala estariam sujeitas\u201d.<\/p>\n
Observou tamb\u00e9m que o fato de o Munic\u00edpio estar apto a comprar por interm\u00e9dio do cons\u00f3rcio, n\u00e3o impede aquisi\u00e7\u00f5es diretas de nenhuma esp\u00e9cie, j\u00e1 que \u201co cons\u00f3rcio n\u00e3o interfere na autonomia dos munic\u00edpios, pelo contr\u00e1rio, a refor\u00e7a, al\u00e9m de fortalecer o poder local, oportuniza acesso e imagem robusta nas rela\u00e7\u00f5es internacionais, fundamentais para as negocia\u00e7\u00f5es de vacinas, especialmente durante a pandemia\u201d.<\/p>\n
RECURSOS<\/p>\n
Por outro lado, os recursos para a compra das vacinas para combate \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus e outros itens tamb\u00e9m indispens\u00e1veis, conforme o prefeito, poder\u00e3o vir de diversas fontes, recursos municipais, repasses de verbas federais (inclusive decorrentes de emendas parlamentares), e doa\u00e7\u00f5es advindas de fontes nacionais e internacionais.<\/p>\n
O Projeto de Lei aprovado hoje, tamb\u00e9m garante o pleno controle externo das atividades desenvolvidas pelo cons\u00f3rcio, em obedi\u00eancia \u00e0s normas de direito financeiro e de responsabilidade fiscal. \u201c\u00c9 uma iniciativa in\u00e9dita no pa\u00eds, uma a\u00e7\u00e3o que se apresenta como possibilidade para colaborar no enfrentamento a um problema iminente que \u00e9 de todos, a escassez de vacinas para imuniza\u00e7\u00e3o em massa da popula\u00e7\u00e3o e, a m\u00e9dio e longo prazos, de outros insumos\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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