Em observ\u00e2ncia \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 15.638, de 24 de mar\u00e7o de 2021, editado pelo Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja Silva, e pelo Secret\u00e1rio de Estado de Sa\u00fade, Geraldo Resende Pereira, instituindo, em car\u00e1ter excepcional e tempor\u00e1rio, medidas restritivas no Estado de Mato Grosso do Sul para evitar a prolifera\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus, o Procurador-Geral de Justi\u00e7a, Alexandre Magno Benites de Lacerda, recomendou aos Prefeitos de todos os munic\u00edpios do Estado que promovam a adequa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o municipal e dos atos da Administra\u00e7\u00e3o, relativos \u00e0s medidas restritivas voltadas para a conten\u00e7\u00e3o da covid-19, sob pena das medidas judiciais cab\u00edveis.<\/p>\n
A Recomenda\u00e7\u00e3o considerou, entre outros pontos, o aumento do n\u00famero di\u00e1rio de pessoas infectadas e de mortes, e a consequente sobrecarga dos servi\u00e7os de sa\u00fade em Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
De acordo com o \u00faltimo Boletim Epidemiol\u00f3gico divulgado nesta quinta-feira (25\/3) pela Secretaria Estadual de Sa\u00fade, s\u00e3o 206.968 casos confirmados em todo o Estado. Um aumento de 1.256 casos de ontem para hoje. Foram registrados tamb\u00e9m 60 novos \u00f3bitos, totalizando 3.975 v\u00edtimas da covid-19 em Mato Grosso do Sul, desde o in\u00edcio da pandemia.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual tem intensificado a\u00e7\u00f5es, dialogando com gestores p\u00fablicos e privados e pedindo diariamente a ades\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o nas medidas editadas pelos Decretos Estaduais e Municipais, que visam ao controle da pandemia nos munic\u00edpios.<\/p>\n
A Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2021-PGJ publicada nesta quinta-feira em edi\u00e7\u00e3o extra do DOMP, foi assinada pelo Procurador-Geral de Justi\u00e7a, Alexandre Magno Benites de Lacerda em conjunto com as Promotoras de Justi\u00e7a Ana Cristina Carneiro Dias, Coordenadora do N\u00facleo da Cidadania do MPMS e Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, Coordenadora Adjunta do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Defesa da Sa\u00fade.<\/p>\n