O prefeito Marcelo Iunes anunciou nesta ter\u00e7a-feira, 30 de mar\u00e7o, uma s\u00e9rie de medidas fiscais para amenizar os impactos financeiros provocados pela pandemia na economia local. O objetivo, explicou o prefeito, \u00e9 assegurar um per\u00edodo maior para que a popula\u00e7\u00e3o, os comerciantes, os micro, pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios possam honrar seus compromissos com o Fisco municipal.<\/p>\n
\u201cA primeira medida \u00e9 o REFIS 2021 (Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal para com a Fazenda P\u00fablica Municipal) que foi encaminhado hoje para aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara. Com esse programa vamos excluir 100% dos juros, multas e atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria para quem pagar os d\u00e9bitos vencidos \u00e0 vista (cota \u00fanica) ou parcelada em at\u00e9 tr\u00eas vezes\u201d, explicou o prefeito.<\/p>\n
Os contribuintes ainda poder\u00e3o optar pelo parcelamento em 12 vezes, com exclus\u00e3o de 100% dos valores referentes aos juros e multa; em 24 parcelas, com exclus\u00e3o de 90% dos valores referentes aos juros e multa de mora; ou at\u00e9 36 parcelas, com exclus\u00e3o de 80% dos valores referentes aos juros e multa de mora. O REFIS 2021 precisa ser aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito para entrar em vigor.<\/p>\n
De imediato, o prefeito Marcelo Iunes decretou a flexibiliza\u00e7\u00e3o nos pagamentos de taxas e impostos municipais. \u201cEstamos fazendo tudo que est\u00e1 ao nosso alcance para amenizar os efeitos desta terr\u00edvel doen\u00e7a n\u00e3o s\u00f3 na sa\u00fade da nossa popula\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m na sobreviv\u00eancia dos nossos comerciantes e empres\u00e1rios, principalmente os menores, muito mais afetados por todas as medidas que estamos sendo obrigados, pela Covid-19, a tomar neste per\u00edodo\u201d, complementou o chefe do Executivo municipal.<\/p>\n
Conforme o Decreto Municipal 2.532, publicado no DIOCORUMB\u00c1 dessa ter\u00e7a-feira, est\u00e3o prorrogadas as datas de vencimento do ISS Mensal e do ISS Retido na Fonte da seguinte forma: compet\u00eancia de mar\u00e7o de 2021 para o dia 30\/04\/2021; compet\u00eancia de abril para o dia 31\/05\/2021; compet\u00eancia de maio para 30\/06\/2021; e assim consecutivamente at\u00e9 a compet\u00eancia de agosto deste ano, que agora vence em 30 de setembro pr\u00f3ximo.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e3o prorrogadas as datas para pagamento das TFLs (Taxa de Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento\/Publicidade\/Ocupa\u00e7\u00e3o de Solo) e ISS Fixo Aut\u00f4nomo conforme o seguinte calend\u00e1rio: 1\u00aa parcela ou cota \u00fanica at\u00e9 25 de junho deste ano; 2\u00aa parcela em 26 de julho; e terceira parcela em 25 de agosto de 2021. Ainda seguindo a determina\u00e7\u00e3o do prefeito, permanece suspenso o lan\u00e7amento da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Atividade de ambulantes, feirantes e eventuais para o exerc\u00edcio 2021.<\/p>\n
J\u00e1 o IPTU 2021 (Imposto Predial e Territorial Urbano) e as Taxas de Servi\u00e7os P\u00fablicos Espec\u00edficos e Divis\u00edveis ser\u00e1 lan\u00e7ado apenas em junho, com o vencimento do pagamento \u00e0 vista e da primeira cota do parcelamento para o m\u00eas de julho. \u201cNeste ano, al\u00e9m do desconto no IPTU, tamb\u00e9m vamos oferecer desconto nas Taxas de Servi\u00e7os, o que vai representar uma boa economia para nossa popula\u00e7\u00e3o\u201d, finalizou o prefeito.<\/p>\n
O secret\u00e1rio municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Luiz Henrique Maia de Paula, esclareceu que todas essas medidas n\u00e3o representam ren\u00fancia de despesa por parte do Munic\u00edpio. \u201cTodas essas a\u00e7\u00f5es foram tomadas de forma a n\u00e3o provocar um desequil\u00edbrio nas contas p\u00fablicas\u201d, afirmou, lembrando ainda que outras determina\u00e7\u00f5es ainda podem ser tomadas ao longo do ano, dependendo de como a pandemia continue afetando o com\u00e9rcio local.<\/p>\n
Simples Nacional<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o atentou ainda que o Governo federal, atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o 158\/2021, prorrogou os tributos das empresas enquadradas no Regime Simples Nacional, incluindo tamb\u00e9m os MEIs (Microempreendedor Individual), permitindo o pagamento em at\u00e9 duas cotas mensais, iguais e sucessivas.<\/p>\n
\u201cTemos em nosso cadastro mobili\u00e1rio cerca de 4 mil MEIs, j\u00e1 com isen\u00e7\u00e3o total no pagamento da TFL (Taxa de Alvar\u00e1)\u201d, destacou Luiz Henrique, lembrando que o limite de faturamento para\u00a0 a categoria \u00e9 de R$ 81 mil por ano, ou R$ 6.750 mensais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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