N\u00e3o foi s\u00f3 a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) que mudou de posi\u00e7\u00e3o sobre a legitimidade da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Juristas Evang\u00e9licos (Anajure) para acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra medidas de isolamento determinadas por governadores e prefeitos. O ministro Kassio Nunes Marques tamb\u00e9m trocou de lado. Em fevereiro, ele concordou com os colegas e votou pelo arquivamento de um pedido da entidade para derrubar decretos municipais que impuseram toque de recolher, interrompendo atividades religiosas. No \u00faltimo s\u00e1bado, 3, em uma a\u00e7\u00e3o similar proposta pela mesma Anajure, liberou celebra\u00e7\u00f5es religiosas presenciais no pior momento da pandemia.<\/p>\n
A primeira a\u00e7\u00e3o foi rejeitada por unanimidade h\u00e1 menos de dois meses, em fevereiro deste ano, no plen\u00e1rio virtual do tribunal. Nunes Marques seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, que destacou que, para entrar com uma a\u00e7\u00e3o contestando a validade de medidas do Executivo, as entidades precisam cumprir uma s\u00e9rie de requisitos, como representar determinada categoria profissional e estar presente em pelo menos nove Estados.<\/p>\n
“A Corte recusa legitimidade para instaura\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de controle concentrado a entidades constitu\u00eddas a partir de elementos associativos pertinentes a determinados valores, pr\u00e1ticas ou atividades de interesse social, tais como cidadania, moralidade, desporto e pr\u00e1tica religiosa”, escreveu Moraes ao rejeitar o recurso da Anajure.<\/p>\n
Em seu voto, o relator observou ainda que as argui\u00e7\u00f5es de descumprimento de preceito fundamental, instrumento processual escolhido pela Anajure nos dois casos, s\u00f3 t\u00eam cabimento depois de esgotadas todas as vias poss\u00edveis para sanar a les\u00e3o a preceitos fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Caso os mecanismos utilizados de maneira exaustiva mostrem-se ineficazes, ser\u00e1 cab\u00edvel o ajuizamento da argui\u00e7\u00e3o. Da mesma forma, se desde o primeiro momento se verificar a inefici\u00eancia dos demais mecanismos jurisdicionais para a prote\u00e7\u00e3o do preceito fundamental, ser\u00e1 poss\u00edvel que um dos legitimados se dirija diretamente ao Supremo Tribunal Federal, por meio de ADPF”, observou.<\/p>\n
Embora tenha acompanhado integralmente o voto de Moraes na ocasi\u00e3o, Nunes Marques n\u00e3o viu impedimento na nova a\u00e7\u00e3o, contra decretos locais que vetaram os cultos nos pacotes de medidas para desacelerar a transmiss\u00e3o do coronav\u00edrus. Em sua decis\u00e3o, o ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro considerou que havia ‘premissas f\u00e1ticas distintas’ nos dois casos.<\/p>\n
“Aqui o provimento buscado pela Associa\u00e7\u00e3o guarda rela\u00e7\u00e3o fundamental com seus objetivos essenciais, consistentes na prote\u00e7\u00e3o da liberdade religiosa. Por prud\u00eancia, ao menos neste momento processual, esta Suprema Corte deve prestigiar a instrumentalidade do processo, na medida em que o objeto desta a\u00e7\u00e3o diz com a prote\u00e7\u00e3o da liberdade de culto e religi\u00e3o, garantia constitucional”, escreveu.<\/p>\n
Nunes Marques tamb\u00e9m dispensou a necessidade de esgotamento de outras vidas processuais no caso, encurtando o caminho percorrido pela Anajure para derrubar os decretos contestados, por considerar que as viola\u00e7\u00f5es ao direito fundamental \u00e0 liberdade religiosa e ao princ\u00edpio da laicidade estatal um ‘problema amplo’ na pandemia e ligado diretamente \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“A quest\u00e3o da subsidiariedade tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 \u00f3bice ao conhecimento desta a\u00e7\u00e3o. A autora apontou decretos municipais e estaduais que estariam ferindo a liberdade de culto e religi\u00e3o, dada a severidade das medidas. A heterogeneidade dos instrumentos normativos impugnados, bem como a sua profus\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional, sob as mais diferentes configura\u00e7\u00f5es, torna a ADPF adequada para debelar a inconstitucionalidade”, pontuou.<\/p>\n
“Se a a\u00e7\u00e3o fosse ajuizada unicamente contra um decreto municipal, possivelmente n\u00e3o seria a ADPF apropriada; no entanto, na inicial fica claro que o problema \u00e9 mais amplo e tem a ver com a rea\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico em diferentes locais do pa\u00eds \u00e0 epidemia de covid-19, atraindo, assim, aspectos federativos que reclamam uma solu\u00e7\u00e3o nacional e uniforme – da\u00ed a necessidade do controle concentrado por meio de ADPF”, acrescentou.<\/p>\n
AGU muda de lado<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o em que Nunes Marques liberou celebra\u00e7\u00f5es religiosas presenciais, a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) se manifestou inicialmente contra o reconhecimento do pedido. Respons\u00e1vel por defender judicialmente os interesses do Planalto, que se op\u00f5e publicamente \u00e0s medidas restritivas impostas por Estados e munic\u00edpios, a AGU entendeu que a Anajure n\u00e3o tinha legitimidade para ingressar com a a\u00e7\u00e3o. Depois da publica\u00e7\u00e3o de reportagem do Estad\u00e3o sobre o posicionamento da pasta, o advogado-geral da Uni\u00e3o, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, enviou uma nova manifesta\u00e7\u00e3o, revendo o entendimento, e se posicionando, agora, a favor da legitimidade da Anajure.<\/p>\n
Celebra\u00e7\u00f5es liberadas<\/p>\n
Nunes Marques autorizou as celebra\u00e7\u00f5es religiosas em todo o Pa\u00eds, desde que sejam adotados protocolos sanit\u00e1rios em igrejas e templos, limitando a presen\u00e7a em cultos e missas a 25% da capacidade do p\u00fablico.<\/p>\n
“Reconhe\u00e7o que o momento \u00e9 de cautela, ante o contexto pand\u00eamico que vivenciamos. Ainda assim, e justamente por vivermos em momentos t\u00e3o dif\u00edceis, mais se faz necess\u00e1rio reconhecer a essencialidade da atividade religiosa, respons\u00e1vel, entre outras fun\u00e7\u00f5es, por conferir acolhimento e conforto espiritual”, escreveu o ministro, que lembrou a import\u00e2ncia das celebra\u00e7\u00f5es da P\u00e1scoa para os crist\u00e3os.<\/p>\n
Em um parecer de 16 p\u00e1ginas, o magistrado apontou tamb\u00e9m que diversas atividades essenciais continuam liberadas durante a pandemia. A decis\u00e3o est\u00e1 alinhada aos interesses do governo federal, que est\u00e1 em guerra com governadores e prefeitos de todo o Pa\u00eds contra toque de recolher, lockdown e outras medidas de distanciamento social.<\/p>\n
Recursos e cr\u00edticas<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, Nunes Marques se antecipou ao colega Gilmar Mendes, relator de outra a\u00e7\u00e3o sobre o mesmo tema, apresentada pelo PSD para contestar o decreto do governo de S\u00e3o Paulo que vetou atividades religiosas coletivas presenciais durante as fases mais restritivas do plano de combate ao coronav\u00edrus. Gilmar, no entanto, havia indicado que n\u00e3o tomaria uma decis\u00e3o antes da P\u00e1scoa, apesar das manifesta\u00e7\u00f5es em regime de urg\u00eancia enviadas pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica e pela Advocacia Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Ao Estad\u00e3o, o decano Marco Aur\u00e9lio Mello criticou a liminar de Nunes Marques. “Pobre Judici\u00e1rio”, disse o ministro. “O novato, pelo visto, tem expertise no tema. Pobre Supremo, pobre Judici\u00e1rio. E atendeu a Associa\u00e7\u00e3o de juristas evang\u00e9licos. Parte leg\u00edtima para a ADPF (tipo de processo que discute cumprimento \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o)? Aonde vamos parar? Tempos estranhos!”, prosseguiu.<\/p>\n
A corrida ao Supremo contra a decis\u00e3o foi aberta com pedidos do partido Cidadania e do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), que chegou a ser intimado por Nunes Marques a cumprir a liminar depois de anunciar nas redes sociais que n\u00e3o seguiria a ordem do ministro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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