Est\u00e3o pautados cinco projetos para a Ordem do Dia da sess\u00e3o desta quinta-feira (15) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Os deputados devem votar uma proposta em reda\u00e7\u00e3o final, tr\u00eas em primeira discuss\u00e3o, uma em segunda e uma em discuss\u00e3o \u00fanica. A sess\u00e3o inicia-se \u00e0s 9h e pode ser acompanhada pelos canais oficiais da Casa de Leis.<\/p>\n
De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), o\u00a0Projeto de Lei 200\/2020<\/a>\u00a0dever\u00e1 ter a reda\u00e7\u00e3o final votada. A proposta, que veda reten\u00e7\u00f5es ou descontos no pagamento de recursos emergenciais ao setor cultural, foi aprovada, por unanimidade, em segunda discuss\u00e3o, na sess\u00e3o de ontem. O projeto sofreu emenda substitutiva integral do pr\u00f3prio autor com coautoria da deputado Mara Caseiro (PSDB) e, por isso, seguiu para vota\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n Em segunda discuss\u00e3o, est\u00e1 prevista a vota\u00e7\u00e3o do\u00a0Projeto de Lei Complementar 01\/2021<\/a>, do Poder Executivo. A mat\u00e9ria possibilita a empresas que n\u00e3o pagaram contribui\u00e7\u00e3o a que se refere os artigos 27-A a 27-C da\u00a0Lei Complementar 93\/2001<\/a>, vencida at\u00e9 31 de janeiro deste ano, fa\u00e7am o recolhimento em at\u00e9 24 vezes com redu\u00e7\u00e3o de multas e juros.<\/p>\n Os parlamentares tamb\u00e9m devem votar, em primeira discuss\u00e3o, o\u00a0Projeto de Lei 219\/2020<\/a>. De autoria do deputado Lucas de Lima (Solidariedade), a proposta determina o descarte correto de M\u00e1scara de Prote\u00e7\u00e3o Individual e outros Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPI). O objetivo \u00e9 reduzir riscos de contamina\u00e7\u00e3o pelo novo coronav\u00edrus.<\/p>\n Outra proposta pautada para primeira discuss\u00e3o \u00e9 o\u00a0Projeto de Lei 69\/2021<\/a>, de autoria do deputado Herculano Borges (Solidariedade). A proposta reconhece pr\u00e1tica da atividade f\u00edsica e do exerc\u00edcio f\u00edsico como essenciais em per\u00edodo de crise causada por doen\u00e7as contagiosas e cat\u00e1strofes naturais. Para tanto, os estabelecimentos prestadores de servi\u00e7os devem observar as medidas de biosseguran\u00e7a.<\/p>\n Tamb\u00e9m deve ser votado, em primeira discuss\u00e3o, o\u00a0Projeto de Lei 73\/2021<\/a>, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera a reda\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei 3.823\/2009<\/a>\u00a0para que Mato Grosso do Sul cumpra diversas a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 sa\u00fade animal, conforme justificativa do governo. O objetivo com a mudan\u00e7a na lei \u00e9 o de promover rapidez e direcionamento dos recursos originados de notifica\u00e7\u00f5es para a\u00e7\u00f5es de defesa previstas no Plano Estrat\u00e9gico do Programa Nacional de Erradica\u00e7\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o de Febre Aftosa (PNEFA).<\/p>\n