Ministros do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) sinalizaram nesta quarta-feira, 14, que devem punir o ex-ministro da Sa\u00fade Eduardo Pazuello e seus auxiliares por omiss\u00f5es na gest\u00e3o da pandemia da covid-19. Relator da a\u00e7\u00e3o sobre a conduta do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade durante a crise sanit\u00e1ria, o ministro\u00a0Benjamin Zymler\u00a0disse que a pasta evitou assumir a lideran\u00e7a do combate ao novo coronav\u00edrus no Pa\u00eds.<\/p>\n
Segundo o relator, uma das a\u00e7\u00f5es da\u00a0gest\u00e3o de Pazuello\u00a0foi mudar o plano de conting\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o na pandemia, com a finalidade de retirar responsabilidades do governo federal sobre o gerenciamento de estoques de medicamentos, insumos e testes. “Em vez de expandir as a\u00e7\u00f5es para a assun\u00e7\u00e3o da centralidade da assist\u00eancia farmac\u00eautica e garantia de insumos necess\u00e1rios, o minist\u00e9rio excluiu, por meio de regulamento, as suas responsabilidades”, afirmou Zymler.<\/p>\n
O posicionamento do TCU sobre a conduta do minist\u00e9rio na crise pode ter desdobramentos cruciais para o governo, principalmente no contexto de uma CPI da Covid no Senado – o plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decis\u00e3o do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que mandou a Casa instalar a comiss\u00e3o parlamentar. A CPI tem a miss\u00e3o de apurar a conduta da administra\u00e7\u00e3o federal na pandemia.<\/p>\n
O TCU \u00e9, por defini\u00e7\u00e3o, um \u00f3rg\u00e3o de assessoria do Congresso. Foi da Corte de Contas que saiu, em 2015, o relat\u00f3rio final que recomendava a rejei\u00e7\u00e3o das contas do governo Dilma Rousseff de 2014. O julgamento das chamadas “pedaladas fiscais” foi a base para o impeachment da ex-presidente petista.<\/p>\n
Na sess\u00e3o desta quarta, Zymler sugeriu a abertura de processos para avaliar omiss\u00f5es da Sa\u00fade sobre estrat\u00e9gias de comunica\u00e7\u00e3o, testagem e distribui\u00e7\u00e3o de insumos e medicamentos. Para o relator, o minist\u00e9rio descumpriu determina\u00e7\u00f5es anteriores do TCU, as quais j\u00e1 apontavam a falta de planejamento em diversas \u00e1reas. Em an\u00e1lises deste tipo, o TCU pode aplicar multas, decretar a indisponibilidade dos bens e proibir o alvo da a\u00e7\u00e3o de exercer cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a no servi\u00e7o federal por at\u00e9 oito anos.<\/p>\n
O ministro Bruno Dantas disse que a gest\u00e3o do minist\u00e9rio “envergonha” e que j\u00e1 h\u00e1 argumentos para impor “condena\u00e7\u00f5es severas” a gestores da pasta. Segundo Dantas, as responsabilidades podem ser medidas “em n\u00fameros de mortos”.<\/p>\n
Em seu relat\u00f3rio, o TCU afirma que a ocorr\u00eancia de uma s\u00e9rie de problemas, como desabastecimento de medicamentos e oxig\u00eanio, perda de testes para diagn\u00f3stico e explos\u00e3o de n\u00famero de casos da doen\u00e7a, “se deveu, em muito, ao comportamento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que tem se esquivado de cumprir as determina\u00e7\u00f5es desta Corte de Contas, e que, ao verificar o abrandamento da pandemia no fim de 2020, n\u00e3o foi previdente e descreu da ocorr\u00eancia da segunda onda, mesmo sabedor da ocorr\u00eancia desse evento na Europa”.<\/p>\n
Os ministros Augusto Nardes e Jorge Oliveira pediram vista e o caso deve retornar \u00e0 pauta em 30 dias. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao TCU, Oliveira \u00e9 ex-ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia do atual governo. Ele disse que concorda “no m\u00e9rito” com o relat\u00f3rio, mas fez uma ressalva. “(Pe\u00e7o) Que o tribunal n\u00e3o extrapole suas fun\u00e7\u00f5es, n\u00e3o fa\u00e7a desgastar uma rela\u00e7\u00e3o que, por motivos alheios \u00e0 nossa vontade, j\u00e1 est\u00e1 muito desgastada, que as institui\u00e7\u00f5es respeitem umas \u00e0s outras”, afirmou.<\/p>\n
A \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU j\u00e1 havia sugerido aos ministros que aprovassem a aplica\u00e7\u00e3o de multa a Pazuello, al\u00e9m do ex-secret\u00e1rio executivo da Sa\u00fade Elcio Franco, do atual secret\u00e1rio de Ci\u00eancia, Tecnologia e Insumos Estrat\u00e9gicos da Sa\u00fade, Helio Angotti Neto, e do atual secret\u00e1rio de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade, Arnaldo Correia de Medeiros. O tribunal pode aplicar multa de, no m\u00e1ximo, R$ 67,8 mil. Zymler, por\u00e9m, optou por sugerir a abertura de processos separados que poder\u00e3o resultar em san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A reportagem questionou Pazuello e Elcio Franco sobre o assunto, mas n\u00e3o obteve resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto. O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, onde atuam Helio Angotti Neto e Arnaldo Correia de Medeiros, tamb\u00e9m n\u00e3o havia se manifestado.<\/p>\n
O relat\u00f3rio t\u00e9cnico do tribunal indica uma s\u00e9rie de medidas tomadas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em rela\u00e7\u00e3o ao Plano de Conting\u00eancia Nacional. No entendimento do TCU, as mudan\u00e7as tiveram o efeito pr\u00e1tico de apenas reduzir as responsabilidades da pasta.<\/p>\n
A \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU afirma que a redu\u00e7\u00e3o de responsabilidades pode ter comprometido a capacidade de monitorar estoques nacionais de insumos e medicamentos. Durante a pandemia, a Sa\u00fade demorou para agir e deixou faltar oxig\u00eanio e medicamentos para intubar pacientes em diversas regi\u00f5es do Pa\u00eds, al\u00e9m de insumos usados no processo de testagem da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O plano original previa, por exemplo, que o governo federal devia “garantir estoque estrat\u00e9gico de medicamentos para atendimento de casos suspeitos e confirmados para o v\u00edrus. Esse miss\u00e3o, por\u00e9m, foi alterada para o papel de “apoiar nos processos de aquisi\u00e7\u00e3o n\u00e3o programada de medicamentos utilizados no tratamento de pacientes com covid-19, em articula\u00e7\u00e3o com as \u00e1reas t\u00e9cnicas demandantes”.<\/p>\n
O MS justificou que o financiamento da assist\u00eancia farmac\u00eautica \u00e9 de responsabilidade das tr\u00eas esferas de gest\u00e3o do SUS. Dessa forma, parte dos medicamentos \u00e9 adquirida pelos Estados ou munic\u00edpios, conforme pactua\u00e7\u00e3o e, por isso, caberia a cada ente a gest\u00e3o de seus estoques.<\/p>\n
O TCU, por\u00e9m, apontou que, ao contr\u00e1rio do afirmado pelo minist\u00e9rio, a fun\u00e7\u00e3o de garantir estoque de medicamentos n\u00e3o se referia \u00e0 responsabilidade de aquisi\u00e7\u00e3o de todos os medicamentos, mas o monitoramento dos insumos essenciais e a aquisi\u00e7\u00e3o, de forma a evitar desabastecimentos. “A altera\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, conforme realizada, tende a enfraquecer a gest\u00e3o log\u00edstica da pasta, atribuindo responsabilidade ao MS apenas para aquisi\u00e7\u00f5es pontuais, n\u00e3o programadas, ou seja, sem planejamento, e levando ao abandono da fun\u00e7\u00e3o de controle do estoque, princ\u00edpio essencial para fiscaliza\u00e7\u00e3o\/monitoramento”, conclui.<\/p>\n
O tribunal aponta ainda as altera\u00e7\u00f5es realizadas em a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia farmac\u00eautica, que representaram uma redu\u00e7\u00e3o no escopo das atividades de gest\u00e3o log\u00edstica do minist\u00e9rio.<\/p>\n
Zymler tamb\u00e9m disse que o TCU ir\u00e1 acompanhar mais de perto os trabalhos da Fiocruz para produ\u00e7\u00e3o de 100% da vacina de Oxford\/AstraZeneca no Pa\u00eds, o que deve ganhar corpo no segundo semestre. Hoje o laborat\u00f3rio p\u00fablico envasa os insumos que s\u00e3o enviados de f\u00e1brica na China. “Estamos um pouco preocupados com a Fiocruz. Ela tem diversas incumb\u00eancias. H\u00e1 percep\u00e7\u00e3o de que est\u00e1 estressada com diversas compet\u00eancias que lhe foram outorgadas na produ\u00e7\u00e3o de vacinas e em outras a\u00e7\u00f5es de combate ao novo coronav\u00edrus”, disse o relator das a\u00e7\u00f5es da Sa\u00fade na pandemia.<\/p>\n
O ministro ainda apontou preocupa\u00e7\u00e3o pela queda na cobertura vacinal de crian\u00e7as abaixo de 1 ano. Ele atribuiu os n\u00fameros \u00e0 dificuldade de circula\u00e7\u00e3o por causa da pandemia, mas ponderou que h\u00e1 impacto das informa\u00e7\u00f5es falsas. “Temos de reconhecer que h\u00e1 movimentos antivacina. Vinculados, e isso n\u00e3o \u00e9 uma brincadeira, a movimentos terraplanistas”, disse ele.<\/p>\n
O relator tamb\u00e9m apontou que falta planejamento da Sa\u00fade sobre o or\u00e7amento da pandemia. Ele ressaltou que nem sequer h\u00e1 discursos reservados em a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre a pandemia na proposta de lei or\u00e7ament\u00e1ria deste ano. “A chamada segunda onda, era anunciada e exigiam-se medidas adicionais de preven\u00e7\u00e3o e preparo da estrutura de sa\u00fade. N\u00e3o foi o que aconteceu, entretanto”, escreveu Zymler, em seu voto.<\/p>\n
O relator disse que o Brasil caminha a passos largos para chegar ao topo no ranking de mortos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Ele ainda lembrou que, se fossem pa\u00edses, Amazonas e Rio de Janeiro teriam as maiores taxas de mortos por 100 mil habitantes do planeta.<\/p>\n
A corte de contas chama a aten\u00e7\u00e3o para uma nota t\u00e9cnica da Diretoria de Estudos e Pol\u00edticas Sociais do Ipea, a qual chama a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que n\u00e3o existe uma f\u00f3rmula a ser seguida para o enfrentamento de pandemias em todo mundo, mas que os pa\u00edses com melhores resultados no controle da pandemia compartilham, ao menos, uma caracter\u00edstica em comum: a ado\u00e7\u00e3o, de modo r\u00e1pido poss\u00edvel, de medidas planejadas e coordenadas para o controle da dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus, al\u00e9m da prepara\u00e7\u00e3o do sistema de sa\u00fade para cuidar adequadamente das pessoas infectadas.<\/p>\n
“Um bom planejamento \u00e9 a base para uma a\u00e7\u00e3o coordenada e eficaz. Contudo, o que se v\u00ea, at\u00e9 o momento, \u00e9 que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade tem atuado de forma reativa e n\u00e3o planejada. A SecexSa\u00fade (Secretaria de Controle Externo da Sa\u00fade) est\u00e1 acompanhando as a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade desde o m\u00eas de mar\u00e7o de 2020 e nunca conseguiu acesso a planos ou documentos afins que identifiquem e formalizem de forma clara a estrat\u00e9gia de enfrentamento \u00e0 crise e sua operacionaliza\u00e7\u00e3o pelo MS”, afirma o relat\u00f3rio.<\/p>\n
Em seu relat\u00f3rio, Zymler aponta que o minist\u00e9rio descumpriu determina\u00e7\u00f5es de criar uma estrat\u00e9gia de comunica\u00e7\u00e3o que atinja toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira para a divulga\u00e7\u00e3o de medidas farmacol\u00f3gicas de efic\u00e1cia comprovada.<\/p>\n
O ministro afirma que a Sa\u00fade gastou cerca de R$ 290 milh\u00f5es em campanhas de comunica\u00e7\u00e3o na pandemia, mas R$ 88 milh\u00f5es foram destinados a propagandas sobre o agroneg\u00f3cio e a retomada das atividades comerciais. Ele tamb\u00e9m cita reportagem do Estad\u00e3o que revelou que o aplicativo TrateCov, da Sa\u00fade, indicava cloroquina at\u00e9 para um bebe rec\u00e9m-nascido com diarr\u00e9ia e n\u00e1usea.<\/p>\n
Para Zymler, a conduta do minist\u00e9rio pode caracterizar omiss\u00e3o e desvio de finalidade no uso de recursos para campanhas de comunica\u00e7\u00e3o, pois as pe\u00e7as serviram para informar sobre cuidados s\u00e9rios contra a covid-19.<\/p>\n
O relator tamb\u00e9m prop\u00f4s um processo separado para avaliar omiss\u00f5es na defini\u00e7\u00e3o de responsabilidades sobre monitoramento de estoques e distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos e insumos.<\/p>\n
O relator afirma que o tribunal j\u00e1 havia recomendado mudan\u00e7as na gest\u00e3o da Sa\u00fade em a\u00e7\u00f5es deste tipo, mas a pasta seguiu na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria. Em vez de ampliar a sua lideran\u00e7a, o minist\u00e9rio mudou o plano de conting\u00eancia para se isentar de responsabilidades como monitorar estoques nacionais de insumos para diagn\u00f3stico e medicamentos para a covid-19.<\/p>\n
Segundo Zymler, a Sa\u00fade pode ter contrariado a lei de cria\u00e7\u00e3o do SUS ao fugir de responsabilidades na pandemia. Ainda assim, o relator disse que a Sa\u00fade n\u00e3o feriu uma determina\u00e7\u00e3o anterior do tribunal, apenas interpretou \u00e0 sua maneira. “\u00c9 uma percep\u00e7\u00e3o diferencial do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade acerca das determina\u00e7\u00f5es do tribunal e eventualmente do que a lei e regulamentos sugerem”, disse Zymler.<\/p>\n
Segundo o relator, a \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU n\u00e3o encontrou qualquer organiza\u00e7\u00e3o na estrat\u00e9gia de testagem da popula\u00e7\u00e3o. “Surpreende que o Brasil tenha implantado como estrat\u00e9gia esperar que os cidad\u00e3os com sintomas procurem os servi\u00e7os de sa\u00fade e realizem um teste de detec\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, sem estabelecer qualquer meta, a\u00e7\u00e3o ou objetivo de acordo com os resultados”, afirma a \u00e1rea t\u00e9cnica do tribunal.<\/p>\n
O tribunal cita estoque de testes prestes a vencer, revelado pelo Estad\u00e3o, e afirma que com estes exames a Sa\u00fade poderia ter conduzido ampla estrat\u00e9gia de testagem. A \u00e1rea t\u00e9cnica do \u00f3rg\u00e3o disse ainda que a distribui\u00e7\u00e3o dos exames n\u00e3o obedece a nenhum crit\u00e9rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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