{"id":11714203,"date":"2021-04-16T10:47:00","date_gmt":"2021-04-16T14:47:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11714203"},"modified":"2021-04-16T11:19:34","modified_gmt":"2021-04-16T15:19:34","slug":"governo-regulamenta-mais-social-e-organiza-pagamentos-a-partir-de-maio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/governo-regulamenta-mais-social-e-organiza-pagamentos-a-partir-de-maio\/","title":{"rendered":"Governo regulamenta Mais Social e organiza pagamentos a partir de maio"},"content":{"rendered":"<p>O governador Reinaldo Azambuja publicou no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE-MS) desta sexta-feira (16) a regulamenta\u00e7\u00e3o do programa Mais Social, que vai prestar atendimento \u00e0s fam\u00edlias carentes de Mato Grosso do Sul que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a alimentar e nutricional.<\/p>\n<p>Com car\u00e1ter de inclus\u00e3o social, oferecendo acesso \u00e0s demais pol\u00edticas p\u00fablicas, como educa\u00e7\u00e3o profissional, o programa vai pagar R$ 200 mensais para benefici\u00e1rios que t\u00eam renda mensal familiar per capita inferior a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo. Ind\u00edgenas receber\u00e3o mensalmente cesta de alimentos.<\/p>\n<p>O benef\u00edcio ser\u00e1 pago por meio de um cart\u00e3o magn\u00e9tico, que pode ser usado em mercados e mercearias para comprar alimentos e materiais de higiene pessoa. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel comprar bebidas alco\u00f3licas e produtos de tabaco. Veja os demais crit\u00e9rios abaixo.<\/p>\n<p>Segundo a secret\u00e1rio estadual de Direitos Humanos, Assist\u00eancia Social e Trabalho, Elisa Cleia Nobre, os benef\u00edcios ser\u00e3o pagos a partir de maio. \u201cEstamos totalmente empenhados para que toda essa parte de regulamenta\u00e7\u00e3o e cruzamento de dados esteja pronta o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. Temos que ter a aten\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e o zelo com os recursos p\u00fablicos, mas sempre lembrando da urg\u00eancia que muitas fam\u00edlias precisam receber esse benef\u00edcio\u201d, pontuou Elisa.<\/p>\n<p><strong>Crit\u00e9rios do Mais Social<\/strong><\/p>\n<p>Conforme a regulamenta\u00e7\u00e3o, apenas um benefici\u00e1rio por fam\u00edlia pode ser contemplado pelo programa, que utilizar\u00e1 banco de dados Cad\u00danico, do Governo Federal. Ao participar do Mais Social, o benefici\u00e1rio dever\u00e1 comprometer-se a cumprir as v\u00e1rias obriga\u00e7\u00f5es. Entre elas, frequentar curso de alfabetiza\u00e7\u00e3o de jovens e adultos, quando necess\u00e1rio, e participar de cursos profissionalizantes, de qualifica\u00e7\u00e3o profissional ou voltados \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda ofertados por entidades parcerias do Governo do Estado.<\/p>\n<p>O programa \u00e9 permanente. Mas o benef\u00edcio ser\u00e1 tempor\u00e1rio, concedido por 24 meses, prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo. Excepcionalmente, poder\u00e1 haver nova prorroga\u00e7\u00e3o caso permane\u00e7a ou se agrave a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade do benefici\u00e1rio.<\/p>\n<p>Para receber o recurso, o benefici\u00e1rio deve ter inscri\u00e7\u00e3o Cad\u00danico, mediante apresenta\u00e7\u00e3o do N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Social (NIS); comprovar a inscri\u00e7\u00e3o de todos os membros da fam\u00edlia no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF), mediante apresenta\u00e7\u00e3o dos referidos documentos; ter renda mensal familiar per capita igual ou inferior a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional vigente; e morar, ininterruptamente, no Estado de Mato Grosso do Sul h\u00e1 pelo menos dois anos. Ele tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser benefici\u00e1rio de outro programa social estadual, com a mesma finalidade.<\/p>\n<p><strong>Prioridades para inclus\u00e3o no programa<\/strong><\/p>\n<p>O n\u00famero de benefici\u00e1rios inclu\u00eddos no Mais Social ser\u00e1 definido em conformidade com a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do Estado, com a seguinte ordem de prefer\u00eancia:<\/p>\n<ul>\n<li>Menor renda m\u00e9dia do n\u00facleo familiar;<\/li>\n<li>Chefe de fam\u00edlia do sexo feminino;<\/li>\n<li>Maior n\u00famero de crian\u00e7as na faixa et\u00e1ria de 0 a 6 anos com acompanhamento pela Rede P\u00fablica de Sa\u00fade;<\/li>\n<li>Mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar;<\/li>\n<li>Maior n\u00famero de pessoas com defici\u00eancia ou de idosos incapazes de prover o seu pr\u00f3prio sustento;<\/li>\n<li>Mulheres gestantes e nutrizes;<\/li>\n<li>Filhos adolescentes que cumpram medidas socioeducativas.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Motivos para suspens\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Ocorrer\u00e1 suspens\u00e3o do benefici\u00e1rio do programa nas seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n<ul>\n<li>Perman\u00eancia de filhos com idade inferior a 16 anos em atividade laboral, ressalvada a condi\u00e7\u00e3o de aprendiz;<\/li>\n<li>N\u00e3o localiza\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia no endere\u00e7o informado no cadastro de inscri\u00e7\u00e3o do Programa;<\/li>\n<li>Exist\u00eancia de filhos em idade escolar n\u00e3o matriculados na rede de ensino ou que n\u00e3o tenham frequ\u00eancia regular m\u00ednima de 85% das aulas do per\u00edodo letivo;<\/li>\n<li>Mudan\u00e7a de endere\u00e7o dentro do mesmo munic\u00edpio ou para outro n\u00e3o comunicada \u00e0 equipe local respons\u00e1vel pelo Programa no prazo de at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis da sua ocorr\u00eancia;<\/li>\n<li>Falta, por tr\u00eas vezes consecutivas ou por cinco vezes alternadas, \u00e0s reuni\u00f5es socioeducativas, quando convidado, sem justificativa \u00e0 unidade administrativa competente;<\/li>\n<li>Aus\u00eancia de encaminhamento ou de apresenta\u00e7\u00e3o, injustificada, dos documentos que comprovem que o benefici\u00e1rio est\u00e1 cumprindo as obriga\u00e7\u00f5es, como participar de cursos profissionalizantes.<\/li>\n<li>Negativa de acesso, pela equipe local respons\u00e1vel pelo Programa, \u00e0 sua resid\u00eancia, frustrando a avalia\u00e7\u00e3o das equipes;<\/li>\n<li>Aus\u00eancia de sua localiza\u00e7\u00e3o no dia marcado para avalia\u00e7\u00e3o in loco;<\/li>\n<li>N\u00e3o comparecimento, evas\u00e3o ou desist\u00eancia, sem motivo justificado, dos cursos ou das qualifica\u00e7\u00f5es que estiver frequentando ou que outro membro da fam\u00edlia esteja em atendimento \u00e0s exig\u00eancias do Programa.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Motivos para exclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Ocorrer\u00e1 exclus\u00e3o do benefici\u00e1rio do programa nas seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n<ul>\n<li>N\u00e3o preenchimento dos requisitos para obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio;<\/li>\n<li>Mudan\u00e7a para outro Estado da Federa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Utiliza\u00e7\u00e3o indevida do Cart\u00e3o Mais Social;<\/li>\n<li>Perda ou suspens\u00e3o da guarda dos filhos;<\/li>\n<li>Evas\u00e3o escolar pelos dependentes;<\/li>\n<li>Suspens\u00e3o do programa por tr\u00eas meses consecutivos ou por cinco alternados;<\/li>\n<li>N\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio por tr\u00eas meses consecutivos ou cinco meses alternados;<\/li>\n<li>Aus\u00eancia de atendimento ao perfil do Programa, aferida em visita da equipe da localidade onde residir para a avalia\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Mudan\u00e7a para munic\u00edpio diverso no qual n\u00e3o haja vaga para inclus\u00e3o no programa;<\/li>\n<li>Falecimento;<\/li>\n<li>Desist\u00eancia ou abandono de cursos ofertados;<\/li>\n<li>Participa\u00e7\u00e3o em outro programa estadual com a mesma finalidade do Mais Social;<\/li>\n<li>Apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o falsas, bem como fraude ou uso de meios il\u00edcitos visando \u00e0 concess\u00e3o ou \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, hip\u00f3tese em que o benefici\u00e1rio ficar\u00e1 sujeito, tamb\u00e9m, \u00e0s san\u00e7\u00f5es penais cab\u00edveis.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Vale Renda<\/strong><\/p>\n<p>Benefici\u00e1rios do Vale Renda ser\u00e3o migrados automaticamente para o Mais Social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governador Reinaldo Azambuja publicou no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE-MS) desta sexta-feira (16) 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