{"id":11714653,"date":"2021-04-30T08:22:00","date_gmt":"2021-04-30T12:22:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11714653"},"modified":"2021-04-30T08:39:13","modified_gmt":"2021-04-30T12:39:13","slug":"deputados-debatem-extincao-de-varas-civeis-em-grandes-cidades-de-ms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/deputados-debatem-extincao-de-varas-civeis-em-grandes-cidades-de-ms\/","title":{"rendered":"Deputados debatem extin\u00e7\u00e3o de varas c\u00edveis em grandes cidades de MS"},"content":{"rendered":"

O deputado Barbosinha (DEM) trouxe \u00e0 tribuna virtual da Casa de Leis uma preocupa\u00e7\u00e3o do chefe do Executivo Municipal de Dourados nesta manh\u00e3 (29). \u201cEstive ontem no Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do\u00a0Sul [TJMS],<\/em>\u00a0acompanhado do deputado Z\u00e9 Teixeira\u00a0[DEM]<\/em>, e levamos um documento assinado pelos cinco deputados que comp\u00f5em a bancada de Dourados, sobre a preocupa\u00e7\u00e3o do prefeito com a possibilidade de extinguir a compet\u00eancia da vara c\u00edvel do estado no munic\u00edpio\u201d, relatou.<\/p>\n

\u201cO projeto do TJMS de reunir tudo na capital nos causou uma grande preocupa\u00e7\u00e3o, e isso representa um retrocesso hist\u00f3rico, prejudica a cidadania e a classe dos deputados, al\u00e9m afronta o Direito. Sabemos que o processo eletr\u00f4nico do Tribunal de Justi\u00e7a \u00e9 o melhor de todo o Brasil, mas esse fato n\u00e3o \u00e9 o suficiente para garantir o acesso \u00e0 justi\u00e7a, j\u00e1 que o atendimento presencial \u00e9 intr\u00ednseco para os di\u00e1logos entre as partes, e a presen\u00e7a do advogado \u00e9 necess\u00e1ria\u201d, frisou Barbosinha.<\/p>\n

O deputado ainda lembrou que esse projeto n\u00e3o atinge apenas o munic\u00edpio de Dourados. \u201cMinha preocupa\u00e7\u00e3o e nossa discord\u00e2ncia \u00e9 com esse retrocesso na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, a essa luta se soma cidades do Bols\u00e3o, Corumb\u00e1 e outras. Para se ter uma ideia, s\u00f3 em Dourados, existem mais de 12 mil processos. Extinguir a vara c\u00edvel \u00e9 um retrocesso, contra o desenvolvimento, prejudica aos jurisdicionados, a todos\u201d, reiterou.<\/p>\n

Mar\u00e7al Filho (PSDB) reafirmou a uni\u00e3o dos cinco parlamentares em prol de Dourados. \u201cEstamos juntos nesta luta, assinamos esse documento pedindo que n\u00e3o haja retrocesso, vossa excel\u00eancia \u00e9 o porta-voz. Imagine n\u00f3s, de Dourados, tendo que ir para a Campo Grande, ressalto aqui o apoio a essa luta, pois tamb\u00e9m fui procurado pelo prefeito Alan Guedes\u00a0[DEM].\u00a0<\/em>Nossa atitude mostra a uni\u00e3o por Dourados, independentemente da gest\u00e3o\u201d, destacou.<\/p>\n

Para o deputado Renato C\u00e2mara, o preju\u00edzo pode ser ainda maior, inclusive para os profissionais do Direito. \u201cAl\u00e9m do processo ser migrado para c\u00e1, eu acredito que muitos profissionais percam a chance de trabalhar, pois ser\u00e3o contratados, muitas vezes, advogados da capital. Isso nos causa um enorme problema, inclusive para essa grande regi\u00e3o do vale do Ivinhema. Nossa bancada est\u00e1 unida nesse pedido para que seja mantida a vara especializada em Dourados\u201d, informou.<\/p>\n

Sobre o mesmo assunto, o deputado estadual Evander Vendramini (PP) relatou carta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Corumb\u00e1, apelando para que a 3\u00ba Vara C\u00edvel daquele munic\u00edpio tamb\u00e9m n\u00e3o fosse desinstalada. \u201cUma das informa\u00e7\u00f5es trazidas pela OAB \u00e9 que o TJ quer centralizar, al\u00e9m da vara de execu\u00e7\u00f5es criminais, a centraliza\u00e7\u00e3o da vara de execu\u00e7\u00f5es fiscais. E ainda outras comarcas menores n\u00e3o est\u00e3o na mira da desinstala\u00e7\u00e3o, como Coxim. E em varas onde h\u00e1 sobrecarga de processos, mas o esfor\u00e7o dos ju\u00edzes para darem celeridade ao trabalho, s\u00e3o penalizadas com a desinstala\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

Barbosinha apresentou uma indica\u00e7\u00e3o para que fosse inclu\u00eddo em projeto do Poder Executivo, os cr\u00e9ditos n\u00e3o tribut\u00e1rios. \u201cFa\u00e7o um apelo ao Governo do Estado, pois neste momento proporciona um al\u00edvio de caixa a pessoas e empresas, \u00e9 muito necess\u00e1rio nos dias atuais\u201d, frisou.<\/p>\n

A l\u00edder do governo na Casa de Leis, deputada Mara Caseiro (PSDB) pediu para assinar a indica\u00e7\u00e3o de Barbosinha. \u201cEu j\u00e1 havia conversado com outros deputados sobre a constru\u00e7\u00e3o de um projeto para a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos que contemple outras \u00e1reas. Quero assinar sua indica\u00e7\u00e3o e pe\u00e7o para que seja inclu\u00eddo o setor cultural\u201d, informou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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