Foi sancionado nesta segunda-feira (03), pelo Governo Federal, o projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Cr\u00edticos (PGSC), em apoio aos setores de turismo e entretenimento, com medidas para compensar a perda de receitas das empresas de eventos e turismo, por causa da pandemia da Covid-19. A Fecom\u00e9rcio MS articulou o apoio das bancadas federais de Mato Grosso do Sul, tanto na C\u00e2mara quanto no Senado, para a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, e comemora a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Esse programa \u00e9 muito importante para socorrer os segmentos do turismo e eventos, que foram os mais afetados pelos reflexos da pandemia do coronav\u00edrus. Desde o ano passado, esses segmentos v\u00eam amargando sucessivas quedas de faturamento e a sobreviv\u00eancia dos neg\u00f3cios est\u00e1 cada dia mais prejudicada. Por isso, esse plano de recupera\u00e7\u00e3o \u00e9 extremamente importante, ainda mais quando se considera as potencialidades para o desenvolvimento e crescimento econ\u00f4mico do Estado. S\u00e3o mais de 4 mil empresas no Estado, que precisam desse socorro para manter seus neg\u00f3cios e os milhares de empregos que geram”, explica o presidente do Sistema Fecom\u00e9rcio MS, Edison Ara\u00fajo.<\/p>\n
As medidas do programa incluem renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias e o direcionamento de parte dos recursos do programa de cr\u00e9dito a micro e pequenas empresas (Pronampe). A isen\u00e7\u00e3o de tributos como PIS\/Cofins para essas atividades foi vetada pelo presidente, mas o Minist\u00e9rio da Economia prometeu estudar alternativas para isentar pequenas empresas que estejam enfrentando maior dificuldade.<\/p>\n
Entre as empresas beneficiadas pela lei est\u00e3o hot\u00e9is, cinemas, casas noturnas, casas de shows, eventos e espet\u00e1culos, parques tem\u00e1ticos, de divers\u00e3o e aqu\u00e1ticos, atra\u00e7\u00f5es tur\u00edsticas, empresas que realizam ou comercializam congressos, feiras, festas, shows, festivais, espet\u00e1culos, simp\u00f3sios, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, al\u00e9m de entidades sem fins lucrativos e buffets sociais e infantis.<\/p>\n
Uma das principais medidas sancionadas no programa \u00e9 a possibilidade de parcelamento de d\u00e9bitos de empresas com o governo, como d\u00edvidas tribut\u00e1rias, n\u00e3o-tribut\u00e1rias e com o FGTS. O desconto ser\u00e1 de at\u00e9 70% sobre o total da d\u00edvida, e o prazo para quit\u00e1-la ser\u00e1 de at\u00e9 145 meses – exceto para d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios, que ter\u00e3o 60 meses. N\u00e3o ser\u00e3o exigidas entrada nem garantias. A negocia\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, s\u00f3 valer\u00e1 para empresas que comprovarem dificuldade de pagamento.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ser\u00e1 assegurado um direcionamento de 20% do Pronampe ao setor de turismo e eventos. Como a equipe econ\u00f4mica prev\u00ea um aporte de R$ 5 bilh\u00f5es no fundo de garantias do Pronampe, cerca de R$ 1 bilh\u00e3o iria para esses dois segmentos. Com informa\u00e7\u00f5es do portal Terra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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