{"id":11714875,"date":"2021-05-13T08:17:00","date_gmt":"2021-05-13T12:17:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11714875"},"modified":"2021-05-13T07:57:01","modified_gmt":"2021-05-13T11:57:01","slug":"a-pedido-do-mpms-justica-determina-que-a-empresa-oi-s-a-forneca-servicos-de-qualidade-aos-consumidores-de-corumba-e-ladario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/a-pedido-do-mpms-justica-determina-que-a-empresa-oi-s-a-forneca-servicos-de-qualidade-aos-consumidores-de-corumba-e-ladario\/","title":{"rendered":"A pedido do MPMS, Justi\u00e7a determina que a empresa OI S.A forne\u00e7a servi\u00e7os de qualidade aos consumidores de Corumb\u00e1 e Lad\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Em decis\u00e3o proferida na \u00faltima ter\u00e7a-feira (11), a Justi\u00e7a deferiu o pedido de tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia antecipada do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso do Sul e determinou que a Empresa OI S.A mantenha o fornecimento adequado de seus servi\u00e7os de telefonia e de internet<\/em> m\u00f3vel e banda larga (fixa) na \u00e1rea de cobertura dos Munic\u00edpios de Corumb\u00e1 e Lad\u00e1rio, satisfazendo as condi\u00e7\u00f5es de regularidade, continuidade e efici\u00eancia, sob pena de multa de R$ 1 mil, por hora, em caso de interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi proferida ap\u00f3s as investiga\u00e7\u00f5es que levaram \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o do Inqu\u00e9rito Civil n\u00ba 06.2018.000001941-5, pela 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da comarca de Corumb\u00e1, onde restou apurado que a requerida OI S.A, desde o ano de 2014, tem continuamente violado os direitos dos consumidores residentes nas cidades de Corumb\u00e1 e de Lad\u00e1rio, fornecendo servi\u00e7os de telefonia,\u00a0internet<\/em>\u00a0banda larga e m\u00f3vel e sinal de TV digital de forma prec\u00e1ria, al\u00e9m de incorrer em pr\u00e1ticas abusivas.<\/p>\n

De acordo com os autos, diversos consumidores relataram ao Procon do Munic\u00edpio de Corumb\u00e1 falhas na presta\u00e7\u00e3o do suporte t\u00e9cnico oferecido pela empresa para a realiza\u00e7\u00e3o de reparos no servi\u00e7o de TV por assinatura. Em alguns casos, embora os funcion\u00e1rios da empresa n\u00e3o tenham realizado a primeira visita para avaliar o problema que causou a interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de TV, os consumidores continuaram sendo cobrados de forma integral.<\/p>\n

Quanto ao servi\u00e7o de\u00a0internet<\/em>\u00a0banda larga e m\u00f3vel, a 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a apontou m\u00e1-qualidade, ou seja, \u00e9 prestado muito aqu\u00e9m do que \u00e9 ofertado e contratado com os consumidores, havendo constantes falhas. Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, a empresa tem enriquecido de forma indevida, \u201cpois percebe vantagem pecuni\u00e1ria dos consumidores, sem ao menos disponibilizar ou restabelecer o servi\u00e7o de telefonia, privando seus usu\u00e1rios de servi\u00e7o p\u00fablico essencial \u00e0 dignidade humana\u201d.<\/p>\n

No inqu\u00e9rito, foi apurado ainda que a velocidade disponibilizada \u00e9 inferior a 40% da internet<\/em>\u00a0banda larga contratada, constando ainda a afirma\u00e7\u00e3o de um t\u00e9cnico da empresa de que inexistia no local estrutura apta a proporcionar a velocidade contratada, o que n\u00e3o impediu a requerida de ganhar a vantagem pecuni\u00e1ria pelo servi\u00e7o da\u00a0internet<\/em>\u00a0idealizada, enquanto o consumidor era mantido em erro.<\/p>\n

\u201cO que beira as raias do absurdo s\u00e3o as reiteradas escusas do rompimento da fibra \u00f3ptica, com a consequente suspens\u00e3o do servi\u00e7o de\u00a0internet<\/em>\u00a0banda larga para todos os mun\u00edcipes, que poderia ser evitado caso a requerida adotasse alguma provid\u00eancia para melhoria de sua infraestrutura. Isso porque altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas (chuvas, ventos), fatores naturais (quedas de \u00e1rvores, etc.) e a\u00e7\u00f5es humanas (passagens de caminh\u00f5es, etc.) s\u00e3o particularidades que envolvem o fornecimento da\u00a0internet<\/em>\u00a0banda larga e prejudica tamb\u00e9m o servi\u00e7o de\u00a0internet<\/em>\u00a0m\u00f3vel, fazendo parte do risco do neg\u00f3cio. Nesse sentido, fatores j\u00e1 conhecidos n\u00e3o podem servir como desculpa para eximir a empresa de sua responsabilidade perante os consumidores, notadamente porque tais motivos se prolongam por anos, sem que nada de efetivo tenha sido feito pela requerida para corrigir tais problemas ou preveni-los\u201d, relatou o Promotor de Justi\u00e7a Luciano Bordignon Conte.<\/p>\n

Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Diante das in\u00fameras reclama\u00e7\u00f5es dos consumidores locais e atendendo ao pedido do MPMS, a Justi\u00e7a determinou, al\u00e9m do fornecimento adequado de seus servi\u00e7os de telefonia e de\u00a0internet\u00a0<\/em>m\u00f3vel e banda larga (fixa), que a empresa OI S.A forne\u00e7a tamb\u00e9m assist\u00eancia t\u00e9cnica de qualidade para a repara\u00e7\u00e3o\/instala\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, oferecendo pacotes apropriados ao consumidor, no prazo m\u00e1ximo de 48 horas, em conformidade com a resolu\u00e7\u00e3o vigente e legisla\u00e7\u00e3o consumerista, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil, por consumidor lesado, em caso de descumprimento.<\/p>\n

A empresa dever\u00e1 promover ainda a avalia\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de portas dispon\u00edveis e da aferi\u00e7\u00e3o da velocidade pass\u00edvel de ser entregue ao usu\u00e1rio antes da oferta do servi\u00e7o e da celebra\u00e7\u00e3o de contratos com o consumidor, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil, por consumidor lesado, em caso de descumprimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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