Quatro propostas est\u00e3o pautadas para a Ordem do Dia da sess\u00e3o da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta quinta-feira (13). Todos os projetos est\u00e3o previstos para serem votados em segunda discuss\u00e3o. A sess\u00e3o tem in\u00edcio \u00e0s 9h e pode ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.<\/p>\n
Entre as proposi\u00e7\u00f5es pautadas, est\u00e3o o\u00a0Projeto de Lei 138\/2020,<\/a>\u00a0do deputado Lidio Lopes (PATRI). A proposta trata sobre o direito das pessoas com defici\u00eancia visual de obterem as certid\u00f5es de registro civil em Braille ou outro formato acess\u00edvel. \u201cO presente projeto tem a finalidade de assegurar aos deficientes visuais o direito de receber as certid\u00f5es de registro civil confeccionadas no sistema de leitura braille, garantindo aos mesmos o pleno exerc\u00edcio da cidadania\u201d, afirmou o parlamentar.<\/p>\n Tamb\u00e9m deve retornar ao Plen\u00e1rio o\u00a0Projeto de Lei 201\/2020<\/a>, que cria a Semana Estadual de Avicultura, a ser realizada, anualmente, de 25 a 31 de agosto. De autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), a proposta prev\u00ea, na Semana,\u00a0a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o e apoio \u00e0 avicultura com envolvimento de institui\u00e7\u00f5es ligadas ao setor. O objetivo \u00e9 colaborar para o desenvolvimento da cadeia produtiva da atividade.<\/p>\n