{"id":11715547,"date":"2021-06-02T08:16:00","date_gmt":"2021-06-02T12:16:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11715547"},"modified":"2021-06-02T09:12:56","modified_gmt":"2021-06-02T13:12:56","slug":"__trashed-6","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/__trashed-6\/","title":{"rendered":"Prefeitura institui novas medidas de restri\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria por causa da COVID-19"},"content":{"rendered":"

Publicado em edi\u00e7\u00e3o suplementar do DIOCORUMB\u00c1<\/a><\/strong><\/em> desta ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de junho, o Decreto N\u00ba 2.591 estabelece novas medidas de restri\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria em raz\u00e3o do agravamento da crise de sa\u00fade p\u00fablica provocada pela COVID-19. As novas determina\u00e7\u00f5es entram em vigor nesta quarta-feira, dia 2, e se estendem at\u00e9 o dia 8 de junho, pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira.<\/p>\n

Conforme o Decreto N\u00ba 2.591, fica permitido o funcionamento do com\u00e9rcio geral de bens e servi\u00e7os das 8h \u00e0s 18 horas. At\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 08 de junho est\u00e1 vedado o consumo de bebidas alco\u00f3licas em todos os estabelecimentos comerciais de Corumb\u00e1, compreendidos inclusive os bares, restaurantes, lanchonetes, conveni\u00eancias e demais estabelecimentos cong\u00eaneres.<\/p>\n

Durante o per\u00edodo de vig\u00eancia das medidas, a venda de bebidas alc\u00f3olicas, bem como a retirada no local e servi\u00e7os de entrega ficam autorizados, desde que sejam observadas as regras de distanciamento social e demais normas de biosseguran\u00e7a vigentes. A viola\u00e7\u00e3o acarretar\u00e1 as seguintes san\u00e7\u00f5es, com fundamento no art. 168 da Lei Complementar n\u00ba 004\/1991 (o C\u00f3digo de Posturas Municipal):<\/p>\n

O estabelecimento comercial que permitir o consumo de bebidas alc\u00f3olicas no per\u00edodo vedado ser\u00e1 multado em at\u00e9 1000 VRM (cada VRM equivale a R$ 2,07 \u2013 dois reais e sete centavos); No caso de reiterada omiss\u00e3o por parte do estabelecimento comercial, o Alvar\u00e1 de Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento ser\u00e1 cassado; e o indiv\u00edduo que desrespeitar as regras tamb\u00e9m ser\u00e1 multado no valor correspondente de at\u00e9 1000 VRM.<\/p>\n

Com o objetivo de resguardar a preven\u00e7\u00e3o e o combate da propaga\u00e7\u00e3o do novo Coronav\u00edrus, o funcionamento do com\u00e9rcio e servi\u00e7os, nos segmentos elencados abaixo ser\u00e3o regrados da seguinte forma:<\/p>\n

Supermercados, hipermercados, a\u00e7ougues, padarias, com\u00e9rcio de hortifruti e cong\u00eaneres, sem servi\u00e7o de alimenta\u00e7\u00e3o no local, de segunda-feira a s\u00e1bado at\u00e9 \u00e0s 20h, e aos domingos e feriados at\u00e9 \u00e0s 14h; Distribuidoras de \u00e1gua mineral e g\u00e1s, de segunda-feira a s\u00e1bado at\u00e9 \u00e0s 20h, e aos domingos e feriados at\u00e9 \u00e0s 14h;<\/p>\n

Hospitais e estabelecimentos de servi\u00e7os de sa\u00fade de pronto atendimento e alto risco e seus acess\u00f3rios poder\u00e3o funcionar ininterruptamente; Farm\u00e1cias diariamente at\u00e9 \u00e0s 21h, excetuando deste dispositivo os estabelecimentos que estiverem em regime de plant\u00e3o, estes podendo funcionar durante o per\u00edodo do toque de recolher;<\/p>\n

Servi\u00e7os de transporte complementar de passageiros, inclusive por aplicativos, poder\u00e3o realizar corridas e viagens normalmente at\u00e9 \u00e0s 18h, ap\u00f3s esse hor\u00e1rio \u00e9 permitido o transporte somente em casos de urg\u00eancia ou emerg\u00eancia; Postos de combust\u00edvel, at\u00e9 \u00e0s 21h, exclusivamente para abastecimento, podendo funcionar dois estabelecimentos em regime de plant\u00e3o durante o per\u00edodo do toque de recolher;<\/p>\n

Servi\u00e7os de entrega de comida pronta (delivery) at\u00e9 as 23h todos os dias, devendo os estabelecimentos manterem suas portas fechadas; Servi\u00e7os funer\u00e1rios, normalmente at\u00e9 \u00e0s 21h, posteriormente, somente em regime de plant\u00e3o; Servi\u00e7os m\u00e9dico-veterin\u00e1rios de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, normalmente at\u00e9 \u00e0s 21h, posteriormente, somente em regime de plant\u00e3o;<\/p>\n

Borracharias para o atendimento de emerg\u00eancias ligadas \u00e0s atividades previstas no presente decreto poder\u00e3o funcionar at\u00e9 \u00e0s 21h, podendo operar em regime de plant\u00e3o durante o per\u00edodo do toque de recolher. O acesso aos locais permitidos de funcionamento ser\u00e1 limitado \u00e0 capacidade m\u00e1xima de ocupa\u00e7\u00e3o de 30% e limitada a apenas uma pessoa por fam\u00edlia, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias monoparentais ou pessoas que necessitem de aux\u00edlio devido \u00e0 condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica ou psicol\u00f3gica.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 vedada a realiza\u00e7\u00e3o de feiras livres em todo o per\u00edmetro urbano do Munic\u00edpio de Corumb\u00e1 entre os dias 2 e 8 deste m\u00eas. A concession\u00e1ria de servi\u00e7o de transporte coletivo de passageiros s\u00f3 poder\u00e1 funcionar com metade de sua capacidade de passageiros sentados, a fim de garantir a circula\u00e7\u00e3o m\u00ednima de pessoas para as atividades autorizadas, devendo ainda intensificar as medidas preventivas de higieniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Decreto determina ainda que a recep\u00e7\u00e3o de h\u00f3spedes oriundos de outros pa\u00edses, em qualquer unidade hoteleira, pousadas ou similares, da mesma maneira que, qualquer h\u00f3spede que apresente sintomas de s\u00edndromes gripais, dever\u00e1 ser imediatamente comunicada a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Municipal, atrav\u00e9s dos seguintes e-mails, sob pena de responder por descumprimento de medidas sanit\u00e1rias de biosseguran\u00e7a: visa.alvara@gmail.com.br e vigil\u00e2ncia.sanitaria@corumba.ms.gov.br<\/a>.<\/p>\n

Tamb\u00e9m fica permitido o funcionamento de conveni\u00eancias por gradil, entre 8h e 20h, sendo o propriet\u00e1rio respons\u00e1vel pelas medidas de biosseguran\u00e7a, com a finalidade de evitar filas e aglomera\u00e7\u00f5es, sendo proibido o consumo no local.<\/p>\n

J\u00e1 as aulas presenciais em estabelecimentos de ensino regular privados, inclusive, cursos preparat\u00f3rios em geral, est\u00e3o suspensas no per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o do Decreto N\u00ba 2.591. Tamb\u00e9m fica vedado o funcionamento de servi\u00e7os n\u00e3o essenciais de alto risco, tais como: clubes sociais; balne\u00e1rios; boliche; sinuca e similares; e visita\u00e7\u00f5es a atra\u00e7\u00f5es tur\u00edsticas e culturais.<\/p>\n

Os sal\u00f5es de beleza, barbearias, cabelereiros e afins poder\u00e3o funcionar das 8h \u00e0s 18 horas, mas somente com hor\u00e1rio marcado e garantindo total observ\u00e2ncia \u00e0s medidas de biosseguran\u00e7a efetivadas. Fica facultado para as empresas e institui\u00e7\u00f5es que desenvolvam servi\u00e7os n\u00e3o essenciais, conforme descritivo do programa PROSSEGUIR, a ado\u00e7\u00e3o de sistema de trabalho home-office.<\/p>\n

Est\u00e1 vedada a realiza\u00e7\u00e3o de eventos n\u00e3o recomendados pelo programa PROSSEGUIR, tais como: eventos culturais e sociais; eventos esportivos e de lazer; festividades e celebra\u00e7\u00f5es de qualquer esp\u00e9cie que tenham potencial de aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas. Est\u00e1 permitido o atendimento banc\u00e1rio presencial, limitado a 50% da capacidade da ag\u00eancia, sendo que as medidas de biosseguran\u00e7a dever\u00e3o ser garantidas pelas institui\u00e7\u00f5es, com disponibiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool em gel, aferi\u00e7\u00e3o de temperatura, inclusive organiza\u00e7\u00e3o de eventuais filas, sendo proibida aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas no recinto.<\/p>\n

Os \u00f3rg\u00e3os do Poder P\u00fablico Municipal n\u00e3o funcionar\u00e3o, excepcionados os servi\u00e7os de Fiscaliza\u00e7\u00e3o em Geral, Seguran\u00e7a P\u00fablica, Tesouraria, Contabilidade, Ger\u00eancia Administrativa Financeira, Licita\u00e7\u00e3o e Contratos, Assist\u00eancia Social, Sa\u00fade, Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o, bem como aqueles considerados essenciais, que por sua natureza n\u00e3o possam ser paralisados ou interrompidos, e que possam comprometer a sa\u00fade p\u00fablica, admitindo-se aos demais a realiza\u00e7\u00e3o de home office, quando poss\u00edvel.<\/p>\n

O Decreto ainda determina que os estabelecimentos autorizados a funcionar dever\u00e3o observar a intensifica\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o; disponibiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool em gel aos seus clientes; desenvolvimento de medidas de preven\u00e7\u00e3o junto aos seus trabalhadores e; a organiza\u00e7\u00e3o do acesso do p\u00fablico, inclusive das filas e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do fiel cumprimento das medidas impostas.<\/p>\n

Fica proibido o funcionamento de todas as \u00e1reas comuns dos condom\u00ednios abertos, fechados e edif\u00edcios, da zona urbana e rural, sob pena de autua\u00e7\u00e3o por infra\u00e7\u00e3o \u00e0s regras sanit\u00e1rias. Por outro lado, est\u00e1 permitido o funcionamento de est\u00fadios e academias de gin\u00e1stica, no per\u00edodo compreendido entre 5h e 20h, tendo um n\u00famero limitado de at\u00e9 tr\u00eas alunos por educador f\u00edsico, com o estabelecimento garantindo todas as normas de biosseguran\u00e7a estabelecidas.<\/p>\n

Fica permitida a realiza\u00e7\u00e3o de celebra\u00e7\u00f5es religiosas remotas, garantindo-se ainda que tais atividades sejam realizadas nas Sedes e Templos das Institui\u00e7\u00f5es Religiosas, com a participa\u00e7\u00e3o de no m\u00e1ximo de 8 (oito) pessoas, exclusivamente para viabiliza\u00e7\u00e3o das transmiss\u00f5es, sem preju\u00edzo das medidas de biosseguran\u00e7a.<\/p>\n

Para acompanhar a aplica\u00e7\u00e3o das medidas, foi criado, pelo prazo de vig\u00eancia do Decreto N\u00ba 2.591, o Comit\u00ea Extraordin\u00e1rio Covid-19, ao qual incumbir\u00e1 dirimir eventuais d\u00favidas surgidas no decorrer de seu prazo de vig\u00eancia. Comp\u00f5em o Comit\u00ea: Prefeito; Vice-Prefeito; Procurador Geral do Munic\u00edpio; Secret\u00e1rio de Sa\u00fade; Secret\u00e1rio de Governo; Secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Sustent\u00e1vel; Secret\u00e1rio de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o; Comandante da Guarda Municipal; Assessor de Comunica\u00e7\u00e3o; e o Coordenador Presidente do Grupo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Integrado.<\/p>\n

O Decreto ainda reitera que a imuniza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 normalmente, dentro dos grupos priorit\u00e1rios designados pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade, preferencialmente no modelo drive-thru, devendo-se atentar \u00e0s regras de n\u00e3o aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas em eventuais locais ou filas decorrentes dessa atividade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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