{"id":11715847,"date":"2021-06-12T13:00:00","date_gmt":"2021-06-12T17:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11715847"},"modified":"2021-06-12T12:56:45","modified_gmt":"2021-06-12T16:56:45","slug":"decreto-estabelece-medidas-de-restricao-validas-a-partir-deste-domingo-em-corumba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/decreto-estabelece-medidas-de-restricao-validas-a-partir-deste-domingo-em-corumba\/","title":{"rendered":"Decreto estabelece medidas de restri\u00e7\u00e3o v\u00e1lidas a partir deste domingo em Corumb\u00e1"},"content":{"rendered":"

Publicado na edi\u00e7\u00e3o desta sexta-feira, 11 de junho, do\u00a0DIOCORUMB\u00c1<\/a>, o Decreto N\u00ba 2.601 estabelece as medidas de restri\u00e7\u00e3o que ser\u00e3o aplicadas em Corumb\u00e1 entre os dias 13, pr\u00f3ximo domingo, e o dia 24 de junho. As determina\u00e7\u00f5es obedecem ao Programa PROSSEGUIR, do Governo do Estado, que classificou a cidade no grau cinza (risco extremo na pandemia).<\/p>\n

O toque de recolher ser\u00e1 das 20h \u00e0s 5 horas, conforme estabelece o T\u00edtulo I do Decreto Municipal. No T\u00edtulo II est\u00e3o especificadas as atividades com funcionamento permitido e os respectivos hor\u00e1rios de cada \u00e1rea. No Anexo I est\u00e3o detalhadas quais s\u00e3o as atividades consideradas Essenciais; N\u00e3o Essenciais de Baixo Risco; e as N\u00e3o Essenciais de M\u00e9dio Risco.<\/p>\n

Todas poder\u00e3o funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 17 horas e, quando poss\u00edvel dada sua natureza, funcionar das 17 \u00e0s 20h nas modalidades drive thru e delivery, e das 20h \u00e0s 22h apenas na modalidade delivery, exceto o setor de alimenta\u00e7\u00e3o e medicamentos, no qual o delivery est\u00e1 autorizado at\u00e9 \u00e0s 23h. Aos s\u00e1bados o normal funcionamento das ser\u00e1 at\u00e9 \u00e0s 14h, permitido o funcionamento, quando poss\u00edvel dada sua natureza, funcionar das 14 \u00e0s 20h apenas nas modalidades drive thru e delivery.<\/p>\n

J\u00e1 no T\u00edtulo III do Decreto N\u00ba 2.601 trata das atividades de funcionamento proibido. Todas essas est\u00e3o detalhadas no Anexo II e poder\u00e3o operar, quando poss\u00edvel dada sua natureza, funcionar das 8h \u00e0s 18 horas nas modalidades drive thru e\u00a0delivery, e das 18 \u00e0s 22h apenas na modalidade\u00a0delivery. Aos s\u00e1bados poder\u00e3o funcionar at\u00e9 \u00e0s 14h apenas nas modalidades drive thru e delivery, e das 18 \u00e0s 22h apenas na modalidade\u00a0delivery.<\/p>\n

A proibi\u00e7\u00e3o do consumo de bebidas alco\u00f3licas em vias p\u00fablicas e em todos os estabelecimentos comerciais do Munic\u00edpio, compreendidos restaurantes, lanchonetes, conveni\u00eancias e demais estabelecimentos cong\u00eaneres, est\u00e1 no T\u00edtulo IV do documento. O indiv\u00edduo que desrespeitar a medida pode ser multado em at\u00e9 R$ 2 mil (1000 VRM), bem como os estabelecimentos comerciais.<\/p>\n

Hor\u00e1rios<\/p>\n

No per\u00edodo de 13 a 24 de junho, o funcionamento do com\u00e9rcio de bens e servi\u00e7os abaixo elencados obedecer\u00e1 regramento especial, assim disciplinado:<\/p>\n

I- Supermercados, hipermercados, a\u00e7ougues, padarias, com\u00e9rcio de hortifruti e cong\u00eaneres, sem servi\u00e7o de alimenta\u00e7\u00e3o no local, de segunda-feira a s\u00e1bado at\u00e9 \u00e0s 20h, e aos domingos e feriados at\u00e9 \u00e0s 14h;<\/p>\n

II- Distribuidoras de \u00e1gua mineral e g\u00e1s, de segunda-feira a s\u00e1bado at\u00e9 \u00e0s 20h, e aos domingos e feriados at\u00e9 \u00e0s 14h;<\/p>\n

III- Hospitais e estabelecimentos de servi\u00e7os de sa\u00fade de pronto atendimento e alto risco e seus acess\u00f3rios poder\u00e3o funcionar ininterruptamente;<\/p>\n

IV \u2013 Farm\u00e1cias, diariamente at\u00e9 \u00e0s 20h, excetuando deste dispositivo os estabelecimentos que estiverem em regime de plant\u00e3o, estes podendo funcionar durante o per\u00edodo do toque de recolher;<\/p>\n

V \u2013 Servi\u00e7os de transporte complementar de passageiros, inclusive por aplicativos, poder\u00e3o realizar corridas e viagens normalmente at\u00e9 \u00e0s 20h, ap\u00f3s esse hor\u00e1rio \u00e9 permitido o transporte somente em casos de urg\u00eancia ou emerg\u00eancia;<\/p>\n

VI \u2013 Postos de combust\u00edvel, at\u00e9 \u00e0s 20h, exclusivamente para abastecimento, podendo funcionar dois estabelecimentos em regime de plant\u00e3o durante o per\u00edodo do toque de recolher;<\/p>\n

VII \u2013 Servi\u00e7os de entrega de comida pronta (delivery) at\u00e9 as 23h todos os dias, devendo os estabelecimentos manterem suas portas fechadas;<\/p>\n

VIII \u2013 Servi\u00e7os funer\u00e1rios, normalmente at\u00e9 \u00e0s 20h, posteriormente, somente em regime de plant\u00e3o;<\/p>\n

IX \u2013 Servi\u00e7os m\u00e9dico-veterin\u00e1rios de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, normalmente at\u00e9 \u00e0s 20h, posteriormente, somente em regime de plant\u00e3o;<\/p>\n

X \u2013 Borracharias para o atendimento de emerg\u00eancias ligadas \u00e0s atividades previstas no presente Decreto poder\u00e3o funcionar at\u00e9 \u00e0s 20h, podendo operar em regime de plant\u00e3o durante o per\u00edodo do toque de recolher;<\/p>\n

XI \u2013 Cabelereiro, barbearia, sal\u00f5es de beleza e afins, podendo funcionar at\u00e9 \u00e0s 17h, podendo funcionar somente com hor\u00e1rio marcado e garantindo total observ\u00e2ncia \u00e0s medidas de biosseguran\u00e7a efetivadas.<\/p>\n

XII \u2013 Conveni\u00eancias poder\u00e3o funcionar de segunda a sexta-feira das 8 \u00e0s 18h, nas modalidades drive thru e delivery, e das 18 \u00e0s 22h apenas na modalidade delivery, e aos s\u00e1bados e domingos at\u00e9 \u00e0s 14h nas modalidades drive thru e delivery, e das 14 \u00e0s 20h apenas na modalidade delivery.<\/p>\n

Fica permitido tamb\u00e9m o atendimento banc\u00e1rio presencial, limitado a 50% da capacidade da ag\u00eancia, sendo que as medidas de biosseguran\u00e7a dever\u00e3o ser garantidas pelas institui\u00e7\u00f5es, com disponibiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool em gel, aferi\u00e7\u00e3o de temperatura, inclusive organiza\u00e7\u00e3o de eventuais filas, sendo proibida aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas no recinto.<\/p>\n

J\u00e1 os \u00f3rg\u00e3os do Poder P\u00fablico Municipal n\u00e3o funcionar\u00e3o para atendimento presencial, excepcionados os servi\u00e7os de Fiscaliza\u00e7\u00e3o em Geral, Seguran\u00e7a P\u00fablica, Licita\u00e7\u00e3o e Contratos, Assist\u00eancia Social, Sa\u00fade, Procuradoria Geral do Munic\u00edpio e Centro de Atendimento ao Contribuinte,\u00a0 bem como aqueles considerados essenciais, que por sua natureza n\u00e3o possam ser paralisados ou interrompidos, e que possam comprometer a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

Aglomera\u00e7\u00f5es<\/p>\n

Os im\u00f3veis onde forem flagradas aglomera\u00e7\u00f5es ficam sujeitos \u00e0 multa de at\u00e9 100 VRM, que ap\u00f3s constitu\u00eddo em definitivo e n\u00e3o havendo o pagamento no prazo legal, ser\u00e1 levado a registro do lan\u00e7amento no cadastro imobili\u00e1rio. Tamb\u00e9m est\u00e1 proibido o funcionamento de todas as \u00e1reas comuns dos condom\u00ednios abertos, fechados e edil\u00edcios, da zona urbana e rural, sob pena de autua\u00e7\u00e3o por infra\u00e7\u00e3o \u00e0s regras sanit\u00e1rias.<\/p>\n

Est\u00e1 permitido o funcionamento de est\u00fadios e academias de gin\u00e1stica, no per\u00edodo compreendido entre 5h e 20h, tendo um n\u00famero limitado de at\u00e9 tr\u00eas alunos por educador f\u00edsico, com o estabelecimento garantindo todas as normas de biosseguran\u00e7a estabelecidas. J\u00e1 a pr\u00e1tica esportiva coletiva amadora em qualquer recinto est\u00e1 proibida.<\/p>\n

Tamb\u00e9m segue permitida a realiza\u00e7\u00e3o de celebra\u00e7\u00f5es religiosas de modo remoto ou presencial, limitada neste \u00faltimo caso a apenas uma por dia, com 30% da capacidade do local e m\u00e1ximo de 100 pessoas, independente do tamanho da institui\u00e7\u00e3o religiosa, mantidas as medidas de biosseguran\u00e7a aplic\u00e1veis ao caso.<\/p>\n

Ficam facultadas, entre os dias 13 a 24 de junho, o funcionamento das aulas presenciais em estabelecimentos de ensino regular privados, bem como em creches da rede privada que atendam alunos de zero a tr\u00eas anos, observadas as regras de biosseguran\u00e7a aplic\u00e1veis ao setor.<\/p>\n

J\u00e1 a recep\u00e7\u00e3o de h\u00f3spedes oriundos de outros pa\u00edses, em qualquer unidade hoteleira, pousadas ou similares, da mesma maneira que, qualquer h\u00f3spede que apresente sintomas de s\u00edndromes gripais, dever\u00e1 ser imediatamente comunicado a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Municipal, atrav\u00e9s dos seguintes e-mails, sob pena de responder por descumprimento de medidas sanit\u00e1rias de biosseguran\u00e7a: visa.alvara@gmail.com.br e\u00a0vigil\u00e2ncia.sanitaria@corumba.ms.gov.br<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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