Publicado na sexta-feira, 11 de junho, o decreto n\u00b0 2.598 que estabelece a forma de lan\u00e7amento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano 2021 (IPTU 2021) de Corumb\u00e1. Em raz\u00e3o da pandemia do covid-19, o pagamento \u00e0 vista teve prazo ampliado e pode chegar a at\u00e9 30% de descontos. Tamb\u00e9m pode ser pago em at\u00e9 06 parcelas iguais e distintas.<\/p>\n
O pagamento \u00e0 vista com 30% (trinta por cento) de desconto pode ser feito at\u00e9 12 de julho. Ter\u00e1 desconto de 20 % (vinte por cento) quem optar pela quita\u00e7\u00e3o em cota \u00fanica at\u00e9 10 de agosto. O desconto de 10% (dez por cento) ser\u00e1 liberado para pagamento \u00e0 vista at\u00e9 10 de setembro. A quita\u00e7\u00e3o em seis parcelas iguais, distintas e sucessivas, receber\u00e1 10% (dez por cento) de desconto.<\/p>\n
De acordo com o decreto, as datas de vencimento do IPTU s\u00e3o: 12 de julho (primeira parcela ou pagamento \u00e0 vista); 10 de agosto (segunda parcela ou pagamento \u00e0 vista); 10 de setembro (terceira parcela ou pagamento \u00e0 vista); 13 de outubro (quarta parcela); 10 de novembro (quinta parcela) e 10 de dezembro (sexta parcela).<\/p>\n
Os contribuintes que n\u00e3o concordarem com os valores lan\u00e7ados do IPTU poder\u00e3o impugn\u00e1-los, em conjunto ou separadamente, solicitando inclusive a realiza\u00e7\u00e3o de vistoria \u201cin loco\u201d. A impugna\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser protocolizada, gratuitamente, at\u00e9 o dia do vencimento do IPTU 2021, atrav\u00e9s do e-mail: atendimento.iptu@corumba.ms.gov.br. E, em \u00faltimo caso, na sede do CAC, localizado na rua Frei Mariano n\u00ba. 66, Centro.<\/p>\n
A peti\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser requerida pelo contribuinte com o devido fundamento e com informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 perfeita identifica\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel informando o(s) n\u00famero(s) do(s) cadastro(s)\/Bic(s) e comprovante de resid\u00eancia (conta de \u00e1gua, energia, telefone fixo etc), indicando as poss\u00edveis incorre\u00e7\u00f5es quanto \u00e0s suas caracter\u00eds\u00adticas, que possam ter influenciado na quantifica\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/p>\n
As impugna\u00e7\u00f5es protocolizadas at\u00e9 a data de vencimento do IPTU 2021, e, julgadas procedentes pela Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, gozar\u00e3o dos descontos estabelecidos pelo decreto.<\/p>\n