Cinco projetos est\u00e3o pautados para o Ordem do Dia da sess\u00e3o desta quarta-feira (15) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). As propostas ser\u00e3o analisadas em primeira, segunda e discuss\u00e3o \u00fanica e em reda\u00e7\u00e3o final. A sess\u00e3o inicia-se \u00e0s 9h e as pessoas interessadas podem acompanha-la por meio dos canais oficias da Casa de Leis.<\/p>\n
De autoria do deputado Barbosinha (DEM), o\u00a0Projeto de Lei 114\/2020\u00a0retorna a Plen\u00e1rio para ser votado em reda\u00e7\u00e3o final. Aprovada em segunda discuss\u00e3o na quarta-feira da semana passada, a proposta obriga as empresas operadoras de cinema a oferecerem, ao menos uma vez por m\u00eas, sess\u00f5es adaptadas \u00e0s pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras defici\u00eancias que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral.<\/p>\n
Em segunda discuss\u00e3o, est\u00e1 pautado o\u00a0Projeto de Lei 212\/2020, de autoria do Capit\u00e3o Contar (PSL). A proposta altera a reda\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei 4.416\/2013, que trata sobre o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. A proposi\u00e7\u00e3o tem pareceres favor\u00e1veis da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o P\u00fablico, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administra\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto o\u00a0Projeto de Lei 111\/2021, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB). A proposta, a ser apreciada em primeira discuss\u00e3o, muda dispositivo da\u00a0Lei 1.810\/1997, que criou o Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA). Com a mudan\u00e7a proposta, fica proibida a reten\u00e7\u00e3o ou a apreens\u00e3o de ve\u00edculos em decorr\u00eancia da inadimpl\u00eancia no pagamento do IPVA.<\/p>\n
Outra mat\u00e9ria pautada para primeira discuss\u00e3o \u00e9 o\u00a0Projeto de Lei 232\/2020, do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre o Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Trata-se de proposta de lei espec\u00edfica sobre o ITCD \u2013 normas referentes a esse tributo est\u00e3o previstas em artigos da\u00a0Lei 1.810\/1997, mas n\u00e3o h\u00e1 lei espec\u00edfica que o regulamente.<\/p>\n
Deve ser votado, ainda, o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 12\/2021, em discuss\u00e3o \u00fanica. De autoria do deputado Evander Vendramini (PP), a proposta concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Sul-mato-grossense.<\/p>\n
As sess\u00f5es ordin\u00e1rias da ALEMS s\u00e3o realizadas \u00e0s ter\u00e7as, quartas e quintas-feiras. Devido \u00e0s medidas de preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio pelo coronav\u00edrus, n\u00e3o est\u00e3o abertas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o presencial do p\u00fablico externo. No entanto, qualquer pessoa pode acompanhar remotamente as reuni\u00f5es, que s\u00e3o transmitidas ao vivo\u00a0pelo Canal 9 da Claro\u00a0Net TV,\u00a0TV ALEMS,\u00a0Youtube,\u00a0Facebook,\u00a0R\u00e1dio ALEMS\u00a0e aplicativo Assembleia MS (Android\/iOS).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Cinco projetos est\u00e3o pautados para o Ordem do Dia da sess\u00e3o desta quarta-feira (15) da…<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-11715960","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11715960","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11715960"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11715960\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11715961,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11715960\/revisions\/11715961"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11715960"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11715960"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11715960"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}