Publicado na edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira, 24 de junho, do DIOCORUMB\u00c1, o Decreto N\u00ba 2.607 traz as novas medidas restritivas que devem ser adotadas no Munic\u00edpio para o combate a Covid-19. As determina\u00e7\u00f5es passam a valer a partir da sexta-feira, dia 25, e de forma geral, s\u00e3o menos r\u00edgidas que o decreto vigente at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n
\u00a0<\/strong>Est\u00e1 permitido o funcionamento do com\u00e9rcio geral de bens e servi\u00e7os at\u00e9 \u00e0s 18h, bem como estabelecido o toque de recolher no per\u00edodo das 21 \u00e0s 5 horas. No per\u00edodo de 25 de junho a 07 de julho, fica permitido o consumo de bebidas alco\u00f3licas nos estabelecimentos comerciais do Munic\u00edpio, compreendidos os bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos cong\u00eaneres, desde que seja observada a ocupa\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 50% (cinquenta por cento) do local.<\/p>\n De forma excepcional, com o objetivo de resguardar o interesse da coletividade na preven\u00e7\u00e3o do cont\u00e1gio e no combate da propaga\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus, (COVID-19), no Munic\u00edpio de Corumb\u00e1\/MS, o funcionamento do com\u00e9rcio e servi\u00e7os, nos segmentos elencados abaixo ser\u00e3o regrados da seguinte forma:<\/p>\n I- Supermercados, hipermercados, a\u00e7ougues, padarias, com\u00e9rcio de hortifruti e cong\u00eaneres, de segunda-feira a s\u00e1bado at\u00e9 \u00e0s 21h, e aos domingos e feriados at\u00e9 \u00e0s 14h;<\/p>\n II- Distribuidoras de \u00e1gua mineral e g\u00e1s, de segunda-feira a s\u00e1bado at\u00e9 \u00e0s 21h, e aos domingos e feriados at\u00e9 \u00e0s 14h;<\/p>\n III- Hospitais e estabelecimentos de servi\u00e7os de sa\u00fade de pronto atendimento e alto risco e seus acess\u00f3rios poder\u00e3o funcionar ininterruptamente;<\/p>\n IV \u2013 Farm\u00e1cias, diariamente at\u00e9 \u00e0s 21h, excetuando deste dispositivo os estabelecimentos que estiverem em regime de plant\u00e3o, estes podendo funcionar durante o per\u00edodo do toque de recolher;<\/p>\n V \u2013 Servi\u00e7os de transporte complementar de passageiros, inclusive por aplicativos, poder\u00e3o realizar corridas e viagens normalmente at\u00e9 \u00e0s 21h, ap\u00f3s esse hor\u00e1rio \u00e9 permitido o transporte somente em casos de urg\u00eancia ou emerg\u00eancia;<\/p>\n VI \u2013 Postos de combust\u00edvel, at\u00e9 \u00e0s 21h, exclusivamente para abastecimento, podendo funcionar dois estabelecimentos em regime de plant\u00e3o durante o per\u00edodo do toque de recolher;<\/p>\n VII \u2013 Servi\u00e7os de entrega de comida pronta (delivery<\/em>) at\u00e9 as 23h todos os dias, devendo os estabelecimentos manterem suas portas fechadas;<\/p>\n VIII \u2013 Servi\u00e7os funer\u00e1rios, normalmente at\u00e9 \u00e0s 21h, posteriormente, somente em regime de plant\u00e3o;<\/p>\n IX \u2013 Servi\u00e7os m\u00e9dico-veterin\u00e1rios de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, normalmente at\u00e9 \u00e0s 21h, posteriormente, somente em regime de plant\u00e3o;<\/p>\n X \u2013 Borracharias para o atendimento de emerg\u00eancias ligadas \u00e0s atividades previstas no presente decreto poder\u00e3o funcionar at\u00e9 \u00e0s 21h, podendo operar em regime de plant\u00e3o durante o per\u00edodo do toque de recolher.<\/p>\n XI \u2013 restaurantes, lanchonetes e bares que forne\u00e7am refei\u00e7\u00f5es: todos os dias, at\u00e9 \u00e0s 21h;<\/p>\n XII \u2013 conveni\u00eancias e cong\u00eaneres: todos os dias, das 7 \u00e0s 20h, autorizada a venda apenas via gradil, proibido o consumo no local, cal\u00e7ada ou imedia\u00e7\u00f5es, devendo ser recusada a venda caso seja observada esta pr\u00e1tica, sendo de responsabilidade do estabelecimento evitar a ocorr\u00eancia de aglomera\u00e7\u00e3o, pass\u00edvel de multa e\/ou interdi\u00e7\u00e3o da atividade em caso de descumprimento.<\/p>\n O acesso aos locais permitidos de funcionamento, constantes nos incisos I, II, IV, VI e XI acima ser\u00e1 limitado \u00e0 capacidade m\u00e1xima de ocupa\u00e7\u00e3o de 50% (cinquenta por cento). J\u00e1 o acesso aos locais permitidos de funcionamento constantes nos incisos I, II e IV se limitar\u00e1 a apenas uma pessoa por fam\u00edlia, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias monoparentais ou pessoas que necessitem de aux\u00edlio devido \u00e0 condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica ou psicol\u00f3gica.<\/p>\n A concession\u00e1ria de servi\u00e7o de transporte coletivo de passageiros s\u00f3 poder\u00e1 funcionar com metade de sua capacidade de passageiros sentados, a fim de garantir a circula\u00e7\u00e3o m\u00ednima de pessoas para as atividades autorizadas no presente decreto devendo, ainda, intensificar as medidas preventivas de higieniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A recep\u00e7\u00e3o de h\u00f3spedes oriundos de outros pa\u00edses, em qualquer unidade hoteleira, pousadas ou similares, da mesma maneira que, qualquer h\u00f3spede que apresente sintomas de s\u00edndromes gripais, dever\u00e1 ser imediatamente comunicado a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Municipal, atrav\u00e9s dos seguintes e-mails, sob pena de responder por descumprimento de medidas sanit\u00e1rias de biosseguran\u00e7a:\u00a0visa.alvara@gmail.com.br<\/a>\u00a0e\u00a0vigil\u00e2ncia.sanitaria@corumba.ms.gov.br<\/a>.<\/p>\n Tamb\u00e9m fica permitida a pr\u00e1tica esportiva coletiva amadora em qualquer recinto, com capacidade m\u00e1xima limitada a 50% (cinquenta por cento) do total permitido. As aulas presenciais em estabelecimentos de ensino regular privados, inclusive, creches e cursos preparat\u00f3rios em geral continua sendo facultativa.<\/p>\n Fica vedado no per\u00edodo de vig\u00eancia do Decreto, o funcionamento de servi\u00e7os n\u00e3o essenciais de alto risco, tais como: Clubes sociais; Balne\u00e1rios; Boliche; Sinuca e similares; Sal\u00f5es de festa, casas de shows e similares. Os sal\u00f5es de beleza, barbearias, cabelereiros e afins podem funcionar somente com hor\u00e1rio marcado e garantindo total observ\u00e2ncia \u00e0s medidas de biosseguran\u00e7a efetivadas.<\/p>\n Est\u00e1 permitida a visita\u00e7\u00e3o \u00e0 atra\u00e7\u00f5es tur\u00edsticas e culturais, limitados a 50% da capacidade do local. Ficam autorizadas a funcionar, durante a vig\u00eancia do Decreto, as feiras livres nos dias de sexta-feira, s\u00e1bado e domingo, sendo uma feira livre por dia, com espa\u00e7o m\u00ednimo de 3 metros entre as barracas e limitado a 50% (cinquenta por cento) do total de barracas previamente cadastradas, cabendo \u00e0 associa\u00e7\u00e3o dos feirantes a responsabilidade pela distribui\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os. A feira livre do s\u00e1bado ser\u00e1 a do bairro Maria Leite, no per\u00edodo entre 16h e 20h.<\/p>\n Fica permitido o atendimento banc\u00e1rio presencial, limitado a 50% da capacidade da ag\u00eancia, sendo que as medidas de biosseguran\u00e7a dever\u00e3o ser garantidas pelas institui\u00e7\u00f5es, com disponibiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool em gel, aferi\u00e7\u00e3o de temperatura, inclusive organiza\u00e7\u00e3o de eventuais filas, sendo proibida aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas no recinto.<\/p>\n Os \u00f3rg\u00e3os do Poder P\u00fablico Municipal funcionar\u00e3o em regime de expediente interno, exceto os servi\u00e7os de Fiscaliza\u00e7\u00e3o em Geral, Seguran\u00e7a P\u00fablica, Licita\u00e7\u00e3o e Contratos, Assist\u00eancia Social, Sa\u00fade, Procuradoria Geral do Munic\u00edpio e Centro de Atendimento ao Contribuinte, bem como aqueles considerados essenciais, que por sua natureza n\u00e3o possam ser paralisados ou interrompidos, e que possam comprometer a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n Os im\u00f3veis onde forem flagradas aglomera\u00e7\u00f5es ficam sujeitos \u00e0 multa, que ap\u00f3s constitu\u00eddo em definitivo e n\u00e3o havendo o pagamento no prazo legal, ser\u00e1 levado a registro do lan\u00e7amento no cadastro imobili\u00e1rio. Est\u00e1 liberado o funcionamento de est\u00fadios e academias de gin\u00e1stica, no per\u00edodo compreendido entre 5h e 20h, tendo um n\u00famero limitado de at\u00e9 tr\u00eas alunos por educador f\u00edsico, com o estabelecimento garantindo todas as normas de biosseguran\u00e7a estabelecidas.<\/p>\n Tamb\u00e9m fica permitida a realiza\u00e7\u00e3o de celebra\u00e7\u00f5es religiosas remotas ou presenciais, com 30% da capacidade do local, sendo limitadas ao m\u00e1ximo de uma reuni\u00e3o por dia e com capacidade limitada a 100 (cem) pessoas, independente do tamanho da institui\u00e7\u00e3o religiosa, mantidas as medidas de biosseguran\u00e7a aplic\u00e1veis ao caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Publicado na edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira, 24 de junho, do DIOCORUMB\u00c1, o Decreto N\u00ba 2.607 traz…<\/p>\n","protected":false},"author":70,"featured_media":11716159,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[116,8,21],"tags":[],"class_list":["post-11716158","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-coronavirus","category-destaque","category-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11716158","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/70"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11716158"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11716158\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11716160,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11716158\/revisions\/11716160"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11716159"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11716158"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11716158"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11716158"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}