{"id":11716587,"date":"2021-07-16T08:23:00","date_gmt":"2021-07-16T12:23:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11716587"},"modified":"2021-07-16T09:17:45","modified_gmt":"2021-07-16T13:17:45","slug":"congresso-aprova-diretrizes-do-orcamento-de-2022-com-r-57-bilhoes-para-fundo-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/congresso-aprova-diretrizes-do-orcamento-de-2022-com-r-57-bilhoes-para-fundo-eleitoral\/","title":{"rendered":"Congresso aprova diretrizes do Or\u00e7amento de 2022 com R$ 5,7 bilh\u00f5es para fundo eleitoral"},"content":{"rendered":"
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O\u00a0Congresso Nacional\u00a0aprovou nesta quinta-feira (15) o\u00a0projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO)\u00a0para 2022. O texto prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o de recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha \u2014\u00a0fundo eleitoral\u00a0destinado ao financiamento de campanhas pol\u00edticas.<\/p>\n<\/div>\n

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Em um primeiro momento da sess\u00e3o, o projeto foi aprovado pelos\u00a0deputados. Depois, pelos senadores.<\/p>\n

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Pela manh\u00e3, o texto j\u00e1 havia\u00a0passado pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento. Conclu\u00edda a vota\u00e7\u00e3o da LDO, os parlamentares poder\u00e3o entrar no recesso de julho a partir do pr\u00f3ximo dia 18, conforme estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Em seu parecer, o relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), incluiu um dispositivo que prev\u00ea que, al\u00e9m de ser composto por uma parte das emendas de bancada estaduais, o fundo receber\u00e1 25% dos recursos que a Justi\u00e7a Eleitoral teve em 2021 e ter\u00e1 em 2022.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo t\u00e9cnicos da C\u00e2mara e parlamentares, o fundo ter\u00e1 montante de R$ 5,7 bilh\u00f5es em 2022, ano de elei\u00e7\u00f5es presidenciais, quase o triplo do registrado em 2018 e 2020, anos eleitorais em que o fundo era de R$ 2 bilh\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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A LDO estabelece as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do ano que vem, incluindo as previs\u00f5es de receitas e despesas e a meta fiscal. O Or\u00e7amento 2022 propriamente dito deve ser enviado pelo governo para aprecia\u00e7\u00e3o do Congresso at\u00e9 31 de agosto.<\/p>\n

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\u201cEsta Casa Legislativa, se aprovar uma LDO com quase R$ 6 bilh\u00f5es, para campanha politica, estar\u00e1 escarrando na cara do cidad\u00e3o brasileiro, que paga imposto na gasolina, paga o custo da infla\u00e7\u00e3o nas g\u00f4ndolas de supermercado e paga a incompet\u00eancia cr\u00f4nica deste pa\u00eds com mais dinheiro para campanha de pol\u00edticos\u201d, disse o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo o deputado, a quest\u00e3o n\u00e3o foi discutida amplamente e foi inclu\u00edda no projeto sob a justificativa de \u201caperfei\u00e7oar\u201d o fundo.<\/p>\n<\/div>\n

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Emendas<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas parlamentares \u2014 recursos usados pelos congressistas para beneficiar suas bases eleitorais com obras e investimentos \u2014, os deputados mantiveram as chamadas emendas de relator, que d\u00e3o ao relator-geral da pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria o poder de decidir para onde ser\u00e1 enviado parte do dinheiro do Or\u00e7amento.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Essa modalidade foi aprovada em 2019 pelo Congresso, ap\u00f3s o presidente Jair Bolsonaro assumir a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, e tem recebido cr\u00edticas pela falta de transpar\u00eancia e rastreabilidade.<\/p>\n<\/div>\n

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De acordo com o jornal “O Estado de S. Paulo”, o governo teria privilegiado deputados e senadores aliados, numa esp\u00e9cie de \u201cor\u00e7amento paralelo\u201d. O governo nega irregularidades.<\/p>\n<\/div>\n

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“Nossa posi\u00e7\u00e3o \u00e9 de rever a chamada emenda de relator. N\u00f3s achamos que \u00e9 necess\u00e1rio transpar\u00eancia, limites de valores e, principalmente, crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o que garantam a todos os deputados e senadores indicarem suas prioridades\u201d, defendeu o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).<\/p>\n<\/div>\n

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Para as emendas individuais e de bancadas, os deputados aprovaram diretriz para permitir que o empenho (reserva do dinheiro para garantir o pagamento) abranja a totalidade ou a parcela da obra. Tamb\u00e9m reduziram de 90 para 45 dias o prazo para o governo publicar o cronograma de execu\u00e7\u00e3o das emendas individuais.<\/p>\n<\/div>\n

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Reajuste para servidores<\/span><\/p>\n

Os deputados mantiveram na LDO o dispositivo que autoriza o governo, se quiser e se houver espa\u00e7o fiscal, a conceder reajuste salarial a servidores p\u00fablicos federais em 2022, ano de elei\u00e7\u00e3o presidencial. \u00c9 a primeira vez que o governo Bolsonaro inclui esse dispositivo na LDO.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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A decis\u00e3o sobre o reajuste sair\u00e1 at\u00e9 31 de agosto, quando o governo tem que enviar o Or\u00e7amento para aprova\u00e7\u00e3o do Congresso.<\/p>\n<\/div>\n

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Os deputados tamb\u00e9m aprovaram trecho para garantir reajuste do piso salarial dos agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e agentes de Combate \u00e0s Endemias, mesmo que n\u00e3o haja aumento aos demais servidores.<\/p>\n<\/div>\n

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Sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/span><\/p>\n

Enquanto os servidores podem ter reajuste em 2022, a LDO aprovada estabelece que o sal\u00e1rio m\u00ednimo ser\u00e1 corrigido apenas pela infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC). Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de aumento real (acima da infla\u00e7\u00e3o).<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Na LDO, a previs\u00e3o para o INPC \u00e9 de uma varia\u00e7\u00e3o de 4,27%, com isso o valor do piso passaria dos atuais R$ 1.100 para\u00a0R$ 1.147 em 2022. O valor, contudo, ainda deve mudar para refletir a varia\u00e7\u00e3o do INPC no fim do ano.<\/p>\n<\/div>\n

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Censo<\/span><\/p>\n

Depois de ter sido <\/span>adiado duas vezes, o Censo Demogr\u00e1fico ser\u00e1 realizado<\/span>\u00a0em 2022, de acordo com a previs\u00e3o da LDO.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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O valor a ser desembolsado ser\u00e1 detalhado no Or\u00e7amento e n\u00e3o ser\u00e1 pass\u00edvel de bloqueio.<\/p>\n<\/div>\n

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Outros pontos<\/span><\/p>\n

Outros pontos previstos na LDO 2022:<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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  • Permite que as contas do governo federal fiquem em at\u00e9 R$ 170,5 bilh\u00f5es no vermelho no ano que vem, a chamada meta fiscal;<\/li>\n
  • Prev\u00ea 57 programas e 223 a\u00e7\u00f5es que devem ser priorizados pelo governo federal em 2022, entre os quais agenda para a primeira inf\u00e2ncia; Programa Casa Verde e Amarela para munic\u00edpios de at\u00e9 50 mil habitantes; Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o; e amplia\u00e7\u00e3o da infraestrutura da rede de atendimento oncol\u00f3gico.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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